TCU anuncia novos capítulos da cessão onerosa ao pedir mais informações sobre o processo ao governo
Informações complementares darão base às negociações da revisão do contrato de cessão onerosa e o leilão de excedentes
O Tribunal de Contas da União (TCU) jogou um balde de água fria nos investidores que tinham esperança de ver a cessão onerosa aprovada nesta semana. Isso porque o tribunal cobrou do governo que envie novas informações sobre os estudos técnicos e econômicos que darão base às negociações da revisão do contrato de cessão onerosa e o leilão de excedentes. Esse contrato foi firmado em 2010 entre União e Petrobras em áreas da Bacia de Santos e deve ser revisto. Já o volume excedente será leiloado.
O TCU solicitou ao Ministério de Minas e Energia (MME) e ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) que envie os estudos técnicos e econômicos que embasaram a proposta de aproveitamento dos volumes excedentes da cessão onerosa, bem como as minutas de termo aditivo, edital de licitação e contrato de exploração. No acórdão, não houve aval à revisão do contrato nem ao leilão de excedentes.
O TCU deu 45 dias para que o acórdão seja cumprido. O presidente do TCU, Raimundo Carreiro, sugeriu o prazo de 30 dias, mas o relator, ministro José Múcio, pediu um prazo maior em razão da mudança de governo para que a equipe de transição tenha condição de tomar ciência do caso.
Check-list
Para o termo aditivo de revisão do contrato, o TCU solicitou:
- o valor resultante da revisão, discriminado por bloco;
- a demonstração dos fluxos de caixa que geraram o resultado, acompanhada das planilhas eletrônicas geradoras dos respectivos fluxos e da indicação dos parâmetros técnicos e econômicos aplicados, com referências às fontes de definição desses parâmetros;
- o detalhamento da forma e da operação de liquidação da diferença de valor decorrente da revisão do Contrato de cessão onerosa, seus reflexos orçamentários, bem como a fundamentação da opção escolhida.
Em cumprimento à instrução normativa que permite uma análise mais ágil do leilão pelo TCU, o órgão cobrou as minutas de pré-edital e do contrato de partilha de produção para os volumes excedentes à cessão onerosa. Para que o TCU faça essa análise pela instrução antiga, o governo terá que aprovar o leilão dos excedentes até 31 de dezembro deste ano, no âmbito do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que deve se reunir no dia 17 de dezembro.
Entre os itens cobrados estão:
Leia Também
- os parâmetros técnicos e econômicos da licitação, bem como o relatório sobre os estudos de impactos ambientais, acompanhados de sua fundamentação técnica, incluindo os aspectos de interação econômica com o Contrato de cessão onerosa, as planilhas e os cenários econômicos derivados;
- o detalhamento dos aspectos operacionais e regulatórios que incidirão sobre a gestão conjunta entre os contratos de partilha de produção e o Contrato de cessão onerosa, com clareza para direitos e obrigações entre as partes e repercussão no consórcio;
- fundamentação da orientação regulatória e operacional para execução conjunta dos contratos de partilha de produção e do Contrato de cessão onerosa.
*Com Estadão Conteúdo.
COMPARTILHAR
Governo confirma 2ª edição do “Enem dos concursos” com mais de 3 mil vagas; inscrições acontecem em julho
O Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) amplia oferta de vagas federais com foco em democratização, inovação e fortalecimento da máquina pública
Petrobras (PETR4): produção de petróleo fica estável em trimestre marcado pela queda de preços
A produção de petróleo da estatal foi de 2,214 milhões de barris por dia (bpd) entre janeiro e março, 0,1% menor do que no mesmo período do ano anterior, mas 5,5% maior na comparação trimestral
Prio (PRIO3): banco reitera recomendação de compra e eleva preço-alvo; ações chegam a subir 6% na bolsa
Citi atualizou preço-alvo com base nos resultados projetados para o primeiro trimestre; BTG também vê ação com bons olhos
Haddad prepara investida para atrair investimentos em data centers no Brasil; confira as propostas
Parte crucial do processamento de dados, data centers são infraestruturas que concentram toda a tecnologia de computação em nuvem e o ministro da Fazenda quer colocar o Brasil no radar das empresas de tecnologias
Planos pré-feriado: Ibovespa se prepara para semana mais curta, mas cheia de indicadores e balanços
Dados sobre o mercado de trabalho no Brasil e nos EUA, balanços e 100 dias de Trump são os destaques da semana
Prio (PRIO3): Conheça a ação com rendimento mais atrativo no setor de petróleo, segundo o Bradesco BBI
Destaque da Prio foi mantido pelo banco apesar da revisão para baixo do preço-alvo das ações da petroleira.
Fernando Collor torna-se o terceiro ex-presidente brasileiro a ser preso — mas o motivo não tem nada a ver com o que levou ao seu impeachment
Apesar de Collor ter entrado para a história com a sua saída da presidência nos anos 90, a prisão está relacionada a um outro julgamento histórico no Brasil, que também colocou outros dois ex-presidentes atrás das grades
Deixa a bolsa me levar: Ibovespa volta a flertar com máxima histórica em dia de IPCA-15 e repercussão de balanço da Vale
Apesar das incertezas da guerra comercial de Donald Trump, Ibovespa está a cerca de 2% de seu recorde nominal
Guido Mantega vai ficar de fora do conselho da Eletrobras (ELET3) e governo busca novo nome, diz jornal
Há cinco dias da assembleia que elegerá os membros do conselho da empresa, começa a circular a informação de que o governo procura outra opção para indicar para o posto
Dividendos extraordinários estão fora do horizonte da Petrobras (PETR4) com resultados de 2025, diz Bradesco BBI
Preço-alvo da ação da petroleira foi reduzido nas estimativas do banco, mas recomendação de compra foi mantida
Eletrobras (ELET3) mantém presidente e diretoria executiva até 2027 em meio a disputa judicial
O processo de renovação do Conselho de Administração da Eletrobras faz parte do acordo que está em andamento com a União, devido a uma disputa judicial que corre desde 2023
Ações x títulos da Petrobras, follow-on da Azul e 25 ações para comprar após o caos: o que bombou no Seu Dinheiro esta semana
Outra forma de investir em Petrobras além das ações em bolsa e oferta subsequente de ações da Azul estão entre as matérias mais lidas da última semana em SD
Dividendos: Cury (CURY3), Neoenergia (NEOE3) e Iguatemi (IGTI11) distribuem juntas quase R$ 1 bilhão em proventos; veja quem mais paga
As empresas de energia, construção e shopping centers não foram as únicas a anunciar o pagamento de dividendos bilionários nesta semana
PETR4, PRIO3, BRAV3 ou RECV3? Analista recomenda duas petroleiras que podem ‘se virar bem’ mesmo com o petróleo em baixa
Apesar da queda do petróleo desde o “tarifaço” de Trump, duas petroleiras ainda se mostram bons investimentos na B3, segundo analista
Combustível mais barato: Petrobras (PETR4) vai baixar o preço do diesel para distribuidoras após negar rumores de mudança
A presidente da estatal afirmou na semana passada que nenhuma alteração seria realizada enquanto o cenário internacional estivesse turbulento em meio à guerra comercial de Trump
Que telefone vai tocar primeiro: de Xi ou de Trump? Expectativa mexe com os mercados globais; veja o que esperar desta quinta
Depois do toma lá dá cá tarifário entre EUA e China, começam a crescer as expectativas de que Xi Jinping e Donald Trump possam iniciar negociações. Resta saber qual telefone irá tocar primeiro.
Dividendos e JCP: Vibra (VBBR3) aprova a distribuição de R$ 1,63 bilhão em proventos; confira os prazos
Empresa de energia não é a única a anunciar nesta quarta-feira (16) o pagamento de dividendos bilionários
Passou: acionistas da Petrobras (PETR4) aprovam R$ 9,1 bilhões em dividendos; veja quem tem direito
A estatal também colocou em votação da assembleia desta quarta-feira (16) a indicação de novo membros do conselho de administração
Ações da Brava Energia (BRAV3) sobem forte e lideram altas do Ibovespa — desta vez, o petróleo não é o único “culpado”
O desempenho forte acontece em uma sessão positiva para o setor de petróleo, mas a valorização da commodity no exterior não é o principal catalisador das ações BRAV3 hoje
Acionistas da Petrobras (PETR4) votam hoje a eleição de novos conselheiros e pagamento de dividendos bilionários. Saiba o que está em jogo
No centro da disputa pelas oito cadeiras disponíveis no conselho de administração está o governo federal, que tenta manter as posições do chairman Pietro Mendes e da CEO, Magda Chambriard
