STF

Ministro votou pela inconstitucionalidade da cobrança de ITCMD quando patrimônio herdado ou doado está no exterior

A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a suspensão imediata da tramitação da reforma administrativa. No mandado de segurança, deputados e senadores argumentam que não é possível analisar a proposta por falta de informações técnicas. Segundo os parlamentares, a imposição de sigilo nos documentos que […]

Repasses ilícitos seriam doações não contabilizadas de campanha, o chamado ‘caixa dois’; com isso, a competência para julgar Baldy seria da Justiça Eleitoral de Goiás

Segundo magistrado, a defesa ainda pode apresentar recursos ao STJ e, por isso, o STF não pode avaliar o caso no momento

Em seu despacho, Mello autorizou o pedido feito pela PF, que teve parecer favorável da Procuradoria-Geral da República.

Decisão atende a pedido da OAB, que citou violação de prerrogativas

Indicação de Bolsonaro para o STF, o desembargador tem sido visto com ressalvas entre os apoiadores do presidente

Em raro consenso, auxiliares militares, ideológicos, evangélicos e técnicos relataram desapontamento com a escolha e surpresa com a rapidez da confirmação

Presidente disse que o nome de Marques deve sair no Diário Oficial da União desta sexta-feira

Corte analisa um pedido de autoria do Senado Federal que alega que o governo federal estaria desmembrando a empresa para vender ativos; julgamento acontece nesta quinta

O desembargador, que tem 48 anos, se nomeado, poderá ficar na Corte até 2047

Com saída, abre-se a primeira vaga para indicação do presidente Jair Bolsonaro.

Indisponibilidade de bens foi decretada pela Corte de Contas em maio de 2018 no âmbito de auditoria que fiscalizou as obras civis da Usina Termonuclear de Angra 3, pelo prazo de um ano.

Inquérito apura suposta interferência na Polícia Federal, aberto após acusação do ex-ministro Sérgio Moro, da Justiça e Segurança Pública

Declaração foi dada pouco antes de o ministro Celso de Mello divulgar a decisão que o obriga a prestar depoimento pessoalmente no inquérito que investiga se houve interferência indevida na Polícia Federal

Ele também afirmou que o sucessor do ministro Dias Toffoli, Luiz Fux, poderá contar com o apoio do governo federal

Entendimento afeta os pedidos de indenização de mais de 290 usinas sucroalcooleiras, que alegam que os preços fixados pelo governo federal para o setor entre as décadas de 1980 e 1990, seriam inferiores aos custos médios de produção levantados pela FGV

Ministro passa bem e deve seguir trabalhando, sem ficar de licença médica, de acordo com o STF

Enquanto isso, Bolsonaro destaca 2 milhões de recuperados

Ministro também apontou que o valor acumulado pelo descumprimento da decisão já chega a R$ 1,92 milhão