STF julga ação sobre venda de refinarias da Petrobras; veja o que já foi dito
Corte analisa um pedido de autoria do Senado Federal que alega que o governo federal estaria desmembrando a empresa para vender ativos; julgamento acontece nesta quinta

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar nesta quinta-feira (1), às 14h, o julgamento sobre a venda de refinarias da Petrobras. O relator, ministro Edson Fachin, e dos demais ministros, ainda precisam votar.
A Corte analisa um pedido de autoria do Senado Federal que alega que o governo federal estaria desmembrando a empresa para vender ativos, como é o caso das refinarias.
Em 2019, o STF definiu que o Parlamento precisa aprovar a venda das chamadas “empresas-mãe”, como a Petrobras. Subsidiárias não estariam enquadradas na decisão.
O que foi dito no STF?
Até o momento, três ministros proferiram seus votos, todos em favor do pleito do Senado, mas em caráter liminar. Nesta quarta, o processo foi retomado com sustentações orais das partes.
Na primeira sustentação, quem falou foi o advogado do Senado, Thomas Henrique Gomma de Azevedo. Ele afirmou que a ação apresentada busca "preservar a essência" da decisão da Corte - que proibiu a venda de empresas-mãe sem autorização do legislativo no ano passado.
Já o advogado-geral da União, José Levi, disse que o processo de venda das refinarias está de acordo com o termo firmado com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
Leia Também
Também em defesa do processo de venda, o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques, afirmou que o Ministério Público não identificou nos processos tocados pela estatal uma contradição com o que foi decidido no ano passado pela Corte.
Jacques argumentou também que o processo de venda dessas unidades de refino acontece em "estrita obediência" ao artigo da Constituição, segundo o qual as estatais devem se sujeitar ao regime jurídico de empresas privadas.
"Se uma grande empresa pode desinvestir, também pode a Petrobras desinvestir de acordo com o que a Corte já sinalizou", disse Jacques.
O representante da PGR também disse não ver no caso da Petrobras a denúncia feita na ação apresentada pelo Congresso, de que a estatal estaria sendo repartida em várias pequenas subsidiárias para burlar a decisão do STF.
O advogado da Petrobras, Tales David Macedo, disse que as refinarias alvo de desinvestimento da Petrobras representam apenas 7,5% do ativo imobilizado da estatal.
Segundo ele, não seria razoável alegar que existe perda de controle acionário. O advogado também alegou que o plano de criação de subsidiárias, para que as unidades possam ser alienadas, é o que dá maior retorno financeiro e apresenta menores riscos.
"A estatal defende que se trata de operação que se insere na autonomia da autogestão. A venda das refinarias não se trata de privatização. O Estado não está vendendo o controle acionário da Petrobras", disse.
Macedo afirmou que o programa de reorganização de investimentos é vital para saúde financeira da estatal, que continua a ser a petroleira mais endividada do mundo, disse.
O advogado frisou que os desinvestimentos nas refinarias servirão para que a estatal possa reinvestir os valores para tornar a companhia mais saudável, eficiente e competitiva.
Ele ressaltou que a venda das unidades acontece também por uma necessidade de concorrência no setor de refino.
O que está em jogo?
No centro desse debate estão as vendas das refinarias Landulpho Alves (Rlam) e Paraná (Repar) e de outros seis ativos. No ano passado, a Petrobras assinou um acordo com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para encerrar investigações sobre práticas anticompetitivas da empresa no segmento de refino.
Pelo acordo, a empresa deve vender 8 refinarias que produzem 1,1 milhão de barris por dia, cerca de 50% da capacidade brasileira até dezembro de 2021.
A Petrobras está conduzindo nos últimos anos um processo de desinvestimento de ativos com dois objetivos.
O primeiro é concentrar esforços e recursos em projetos de exploração e produção, principalmente em água profundas e ultraprofundas, como é o caso do pré-sal. Para ela, são ativos que possuem ótima qualidade, reservas substanciais, baixo risco e baixo custo de extração.
No dia 15 deste mês, a companhia informou que revisou os planos de investimentos para o período de 2021 a 2025, dando maior importância justamente aos campos do pré-sal.
Eles passaram a representar aproximadamente 71% dos aportes totais que a companhia fará no segmento de exploração e produção (E&P).
*Com informações de Estadão Conteúdo
Itaú BBA eleva projeção para o Ibovespa até o fim de 2025; saiba até onde o índice pode chegar
Banco destaca cenário favorável para ações brasileiras com ciclo de afrouxamento monetário e menor custo de capital
Falta de OPA na Braskem não é o que preocupa o BTG: o principal catalisador da petroquímica está em outro lugar — e não tem nada a ver com Tanure
Embora as questões de governança e mudança de controle não possam ser ignoradas, o verdadeiro motor (ou detrator) é outro; veja o que dizem os analistas
Enquanto Banco do Brasil (BBAS3) sofre o peso do agronegócio, Bradesco (BBDC4) quer aumentar carteira agrícola em até 15% na safra 2025/26
O Bradesco traçou uma meta ousada: aumentar sua carteira agrícola entre 10% e 15% para a safra 2025/2026; veja os detalhes da estratégia
XP cobra na Justiça a Grizzly Research por danos milionários após acusações de esquema de pirâmide
A corretora acusa a Grizzly Research de difamação e afirma que o relatório causou danos de mais de US$ 100 milhões, tanto em perdas financeiras quanto em danos à sua reputação
Fundador da Hypera (HYPE3) estabelece acordo para formar bloco controlador — e blindar a empresa contra a EMS; entenda
Mesmo com a rejeição da oferta pela Hypera em outubro do ano passado, a EMS segue demonstrando interesse pela aquisição da rival
IPO da pressão: Shein faz pedido de abertura de capital em Hong Kong para “colocar na parede” os reguladores do Reino Unido
A gigante do fast fashion busca acelerar sua estreia internacional e contornar impasse com reguladores britânicos sobre riscos ligados à cadeia de suprimentos na China.
Oi (OIBR3) abre brecha para recuperação judicial nos EUA, depois de pedir para encerrar Chapter 15
A empresa avaliou que, dado o avanço do processo de Recuperação Judicial no Brasil, o Chapter 15 não seria mais necessário. Mas isso não significa que os problemas acabaram
IPO de ouro: Aura Minerals (AURA33) quer brilhar em Wall Street com oferta de ações milionária. O que isso significa para os acionistas?
A partir dessa listagem, as ações ordinárias da Aura Minerals passarão a ser negociadas na Nasdaq, sob o ticker AUGO. Entenda a estratégia da mineradora
Tesla (TSLA34) paga o preço pela língua de Elon Musk e perde mais de US$ 60 bilhões em valor de mercado
O tombo acontece após bilionário afirmar no último sábado (5) que criaria um novo partido sob sua tutela: o America Party
Carrefour (CAFR31): saiba quem é o argentino que assumirá o comando da rede no Brasil
Stéphane Maquaire, atual CEO, deixa o cargo após seis anos à frente das operações e do processo de incorporação da empresa pela matriz francesa
Assaí (ASAI3): segundo trimestre deve ser mais fraco, mas estes são os 5 motivos para ainda acreditar na ação
Em relatório, o Itaú BBA revisou para baixo as estimativas para o Assaí. O banco projeta um segundo trimestre mais fraco, mas ainda acredita nas ações — e um dos motivos é a potencial aprovação da venda de medicamentos nos supermercados
Embraer (EMBR3): CEO confirma negociações sigilosas com até dez países interessados no cargueiro militar KC-390; veja o que se sabe até o momento
A Lituânia foi o comprador mais recente, juntando-se a Portugal, Hungria, Áustria e Coreia do Sul na lista de clientes do modelo
Ações do Banco do Brasil (BBAS3) somam R$ 5 bi em posições vendidas e XP projeta menos lucros e dividendos a partir de agora
Analistas da XP sinalizam problemas persistentes na qualidade de crédito do setor agrícola do banco estatal e mantém cautela para os próximos trimestres
Ataque hacker: como a Polícia conseguiu prender o suspeito de facilitar o ‘roubo do século’ na C&M?
Para descobrir os responsáveis, as autoridades recorreram a imagens registradas pelas câmeras internas da C&M; entenda o que aconteceu
Gafisa (GFSA3) lança follow-on de até R$ 107 milhões para engordar caixa — com direito a “presente” aos acionistas que participarem da oferta
Considerando apenas a distribuição do lote inicial, a companhia pode captar pelo menos R$ 26,9 milhões com a oferta. Veja os detalhes da operação
Eletrobras (ELET3): UBS aumenta preço-alvo e vê dividendos altos no longo prazo
Privatização resolveu disputas políticas e otimizou o balanço da Eletrobras, segundo o banco, tornando os papéis um investimento de risco-retorno mais atrativo
Musk bate o pé e Tesla paga a conta: ação cai forte com intenção do bilionário de criar novo partido político nos EUA
No sábado, o bilionário anunciou que pretende criar o Partido América com foco nas eleições de meio de mandato nos EUA
Nelson Tanure pede aval do Cade para abocanhar o controle da Braskem (BRKM5) — e não quer saber de tag along ou OPA
Tanure formalizou pedido ao Cade para obter a autorização necessária e seguir com a transação junto à NSP Investimentos, holding que detém a participação da Novonor na petroquímica
Após fala de CEO, Magazine Luiza (MGLU3) faz esclarecimento sobre as projeções de faturamento para 2025
Em evento do BNDES, Fred Trajano afirmou que o Magalu tinha projeções de faturar R$ 70 bilhões em 2025
Consignado privado: Banco do Brasil (BBAS3) supera a marca de R$ 4,5 bi em contratações na modalidade de crédito para o trabalhador
O programa tem como público-alvo os trabalhadores com carteira assinada da iniciativa privada, com juros mais baixos