Os cortes no fornecimento de energia por falta de pagamento continuarão suspensos até 31 de julho

Afetado pelos efeitos da pandemia do novo coronavírus, que reduz a demanda de consumidores, o setor tem percebido sobras de contratos de energia, cuja gestão aumenta os custos das empresas.

Intenção das empresas é que uma menção sobre o assunto seja inserida na resolução normativa que está sendo preparada pela agência para regulamentar o decreto 10.350/2020, sobre a ajuda financeira ao setor elétrico

O órgão regulador também suspendeu processos de autorização de obras não urgentes.

As resoluções foram publicadas nesta quinta-feira no Diário Oficial da União.

Segundo a Aneel, a última vez que essas distribuidoras passaram por revisão tarifária foi em 2013.

Com isso, as tarifas atuais serão prorrogadas até 30 de junho

O financiamento visa cobrir custos gerados pela crise da covid-19 no setor elétrico e evitar um reajuste médio imediato de cerca de 12% no meio da pandemia.

Estudo elaborado em 2018 pelo Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações (CPqD) já apontava que um potencial ataque cibernético no setor elétrico do País poderia gerar um impacto econômico de até R$ 303,8 milhões

O repasse foi autorizado pela Aneel com o objetivo de reforçar a liquidez do setor elétrico em meio ao cenário de pandemia do covid-19

Solicitação era para que o órgão regulador permitisse o pagamento da energia efetivamente consumida pelos agentes, sem cobrar a parcela referente à demanda contratada

Devido à postergação do reajuste, baixas de ativos e alteração nas WACCs, a Aneel teve que fazer ajustes, de forma que o impacto final no ciclo 2020/2021, no agregado das transmissoras, é de 5,41%.

A medida valerá para todos os consumidores residenciais e também para serviços essenciais – como unidades de saúde e hospitais, serviços de entrega de alimentos e metrô, por exemplo

Doria ainda disse que não serão realizadas suspensões no fornecimento pelo não pagamento; medidas valerão até o dia 30 de julho

Índice representa a taxa regulatória de remuneração do capital dos segmentos

Em nota, a Aneel informou que houve melhora na previsão de chuvas nas regiões dos principais reservatórios de hidrelétricas do País, o que permitiu a adoção da bandeira verde

Agência conduz atualmente um processo para rever cobranças e subsídios no setor

Modelo permite o pagamento de valores diferentes em função da hora e do dia da semana em que se consome a energia elétrica

A Aneel concedeu à iniciativa privada os direitos de operação e exploração de 2.470 quilômetros de linhas de transmissão, por um período de 30 anos. Entre os vencedores, estão Cteep e Neoenergia

Para as unidades consumidoras conectadas à alta tensão, a alta será de 9,48%, enquanto para a baixa tensão o reajuste será de 9,21%