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Dia de decisão no Congresso

Relator da reforma da Previdência apresenta parecer que mantém economia acima dos R$ 900 bilhões

Relatório apresentado por Samuel Moreira no dia 13 de junho trazia um efeito de R$ 913,4 bilhões na primeira década de vigência da reforma

2 de julho de 2019
18:05 - atualizado às 19:36
Comissão Especial da reforma da Previdência na Câmara
Comissão Especial da reforma da Previdência na Câmara - Imagem: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

O relator da reforma da Previdência na Câmara, Samuel Moreira (PSDB-SP), disse nesta terça-feira (2) que o voto complementar que apresentado por ele hoje trará uma economia "um pouquinho" maior que R$ 900 bilhões em dez anos. Segundo a assessoria do deputado, a economia do voto é de R$ 1,071 trilhão - incluindo a questão da CSLL.

O relatório apresentado por Moreira no dia 13 de junho trazia um efeito de R$ 913,4 bilhões na primeira década de vigência da reforma. Já a proposta original do governo previa uma potência fiscal de R$ 1,2 trilhão nesse período.

O voto complementar retoma a possibilidade de cobrança de contribuições extraordinárias dos servidores públicos estaduais, que havia sido suprimida na primeira versão do relatório.

Moreira decidiu manter na Constituição Federal os parâmetros para a concessão de aposentadoria aos servidores públicos federais. A primeira versão do texto, remetia a definição desses Parâmetros para lei ordinária. Já os parâmetros para a aposentadoria dos demais trabalhadores privados ficarão de fora da Constituição e poderão ser definidos por leis complementares.

O relator também atendeu a uma demanda dos policiais ao garantir que a pensão integral por morte seja paga em todos os casos relacionados com o trabalho. Ele aumentou o rol de categorias de servidores públicos nos Estados e municípios que poderão ter idades mínimas e tempos de contribuição diferenciados para se aposentarem. Entre outras mudanças, Moreira também manteve a possibilidade de causas previdenciárias irem à Justiça Estadual, quando a comarca não for sede de uma vara federal.

Termômetro da comissão

Partidos a favor da reforma da Previdência avaliaram o resultado da votação de um pedido de retirada de pauta (medida regimental usada pela oposição para atrasar os trabalhos) como termômetro sobre qual deve ser o placar para o mérito da reforma na comissão especial. O requerimento foi derrubado por 32 votos a favor, outros 13 deputados que obstruíram a votação.

Deputados aplaudiram e fotografaram o painel de votação. Para os parlamentares que são a favor da proposta, esse pode ser o placar que será visto no dia da votação do mérito da reforma, antes dela ir ao plenário da Câmara. O deputado Darcísio Perondi (MDB-RS) foi um dos que aplaudiu. Perondi também fez um pequeno discurso ao declarar seu voto. "Pelas crianças, pelos desempregados, pelo futuro do Brasil, não podemos adiar. Que Deus ilumine a oposição", declarou.

Apesar do voto complementar de Samuel Moreira (PSDB-SP) já ter sido divulgado pelo site da Câmara, deputados da oposição ainda tentam obstruir o início da leitura do documento.

*Com Estadão Conteúdo.

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