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2019-10-11T17:47:01+00:00
Pauta polêmica

Relator da cessão onerosa defende exigir que prefeitos usem repasse na Previdência

Pelo texto que tramita na Câmara, essa exigência de alocação de recursos foi colocada apenas para governadores

11 de outubro de 2019
17:47
Omar Aziz
Imagem: Geraldo Magela/Agência Senado

Relator do projeto que divide com Estados e municípios os recursos do megaleilão do petróleo, o senador Omar Aziz (PSD-AM) defende exigir que os prefeitos usem os recursos prioritariamente para cobrir rombos na Previdência. Pelo texto da Câmara, essa exigência foi colocada apenas para governadores - municípios poderiam escolher destinar o dinheiro diretamente para investimentos.

"Isso não me agrada. Tinha que vincular para os dois (Estados e municípios) porque já tivemos uma experiência com a repatriação (de dinheiro do exterior), em que foi dado dinheiro para os Estados e a gente nem sabe o que foi feito com esses recursos", afirmou Omar Aziz ao Broadcast Político (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), defendendo que prefeitos e governadores tenham de usar o dinheiro para pagar dívidas da Previdência. Nesse caso, apenas se sobrar dinheiro haveria investimentos. "O recurso não é dos Estados nem dos municípios, nós é que estamos dando essa concessão para eles."

Aziz é presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde o texto deverá ser analisado na próxima terça-feira, 15, antes de ir ao plenário, e ele próprio escolheu ser relator do texto no colegiado.

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O projeto foi aprovado na Câmara na última quarta-feira, 9, após os deputados deixarem de lado uma proposta elaborada por senadores, e relatada por Cid Gomes (PDT-CE), que beneficiava mais o Norte e o Nordeste.

No novo texto, a situação ficou mais equilibrada. Estados como São Paulo, Rio Grande do Sul e Mato Grosso saíram ganhando mais do que receberiam com a proposta anterior.

A tentativa de alterar o texto da Câmara esbarra em um problema: senadores avaliam que é impossível fazer modificações que sejam confirmadas depois por deputados federais. Nessa situação, a única possibilidade seria aprovar o texto da Câmara sem alterações, sob o risco de nenhum projeto ter consenso entre as duas Casas e governadores e prefeitos ficarem sem o dinheiro do leilão, marcado para 6 de novembro.

Ao Broadcast Político, o senador afirmou que acredita ser viável aprovar os critérios da Câmara para a distribuição dos recursos. Ele ponderou, no entanto, que ainda vai se debruçar sobre o conteúdo para definir o parecer.

O texto da Câmara determina que a divisão seja feita assim: 15% (R$ 10,95 bilhões) para Estados, respeitando um cálculo misto: dois terços de acordo com os critérios do Fundo de Participação dos Estados - que beneficiam mais Norte e Nordeste - e um terço seguindo as regras do Fundo de Exportação e da Lei Kandir - que beneficiam Estados exportadores. Outros 15% (R$ 10,95 bilhões) seriam destinados para os municípios, segundo os critérios do Fundo de Participação dos Municípios (FMP), privilegiando municípios mais pobres.

Mobilização

A distribuição de recursos para Estados e municípios foi colocada com uma das condições para o Senado concluir a reforma da Previdência. Omar Aziz afirma, no entanto, que prefeitos e governadores não estão se mobilizando em prol da proposta na Casa. "Quando se falou na cessão onerosa, isso seria respondido com o apoio dos governadores e de prefeitos para a reforma da Previdência. Houve esse apoio? Não."

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