O que pensam advogados sobre as novas regras da CVM para registro de IPOs
Nesta semana, Comissão de Valores Mobiliários publicou deliberação que permite que a etapa inicial de análise seja feita sob sigilo
Advogados ouvidos pelo Broadcast, do Estadão, avaliam como positivas as novas regras da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para registro de ofertas públicas iniciais e ofertas subsequentes, mas consideram que o mercado terá que se ajustar, entre outros pontos, ao aumento da assimetria das informações.
Nesta semana, a autarquia publicou deliberação que permite que a etapa inicial de análise seja feita sob sigilo.
Além disso, suprimiu o prazo de vedação que existia antes da divulgação das demonstrações financeiras para a realização das ofertas.
"O mercado vai precisar se ajustar porque, ao mesmo tempo que aumenta a janela para realização das ofertas, aumenta o risco de assimetria informacional", avalia Fabiola Cavalcanti, sócia das áreas de Societário e Investimento Estrangeiro e Mercado de Capitais de TozziniFreire Advogados, para quem todos os pedidos deverão se valer das novas regras.
O advogado Rafael Martins gostou da medida, mas concorda que o risco de assimetria, de fato, aumentou. "A capacidade dos acionistas e interessados contribuírem com o processo de análise já era complexa. Agora ficou impossível", afirma.
A expectativa dos advogados é que o apetite do mercado aumente a partir de agora. As medidas da CVM funcionam como um bônus regulatório, adicional à conjuntura política, com a apresentação das reformas.
Leia Também
Rodolfo de Tella, do BMA, diz que está trabalhando em algumas operações e que deve utilizar a possibilidade de sigilo. Segundo ele, a permissão é particularmente importante para empresas que atuam em setores em que a maior parte das empresas são fechadas e que temem compartilhar informações estratégicas, mas não conseguirem captar recursos no mercado ao final do processo.
"Um dos clientes que estamos assessorando se enquadra exatamente nesse caso de muitos concorrentes de capital fechado", explica.
Para um advogado que costuma atuar na defesa de minoritários, além da falta de assimetria, a medida vai limitar o acompanhamento mais próximo das operações. Sob a condição de não se identificar, ele explica que, embora não haja previsão legal de interferência nessa etapa do processo (início do processo de registro), na prática, quando a companhia anuncia a OPA, essa possibilidade passa a existir.
Entre outras medidas, é possível pedir cópia dos autos por meio de um pedido de vista do processo e "atravessar" com uma petição com considerações, diz.
COMPARTILHAR
Novidade na B3: CVM aprova lançamento dos contratos futuros de ethereum (ETH) e solana (SOL)
Os novos produtos devem chegar ao mercado em 16 de junho, junto com a redução em dez vezes do tamanho do contrato futuro de bitcoin
Bola de cristal monetária: Ibovespa busca um caminho em dia de Super Quarta, negociações EUA-China e mais balanços
Investidores estão em compasso de espera não só pelas decisões de juros, mas também pelas sinalizações do Copom e do Fed
CVM dispensa exigência de OPA em caso de compra de ações da Comerc pela Vibra Energia (VBBR3)
Com participação na Comerc desde 2021, a Vibra Energia possui o equivalente a 98,7% do capital social total da empresa
Justiça congela votação da Mobly (MBLY3) e dá fôlego à disputa com fundadores da Tok&Stok
Assembleia rejeita proposta que favoreceria a OPA da família Dubrule, mas juiz decide suspender os efeitos da votação; entenda o que está em jogo
Caso Tupy (TUPY3): CVM frustra gestora Charles River e mantém assembleia para troca de conselho fiscal
O pedido de adiamento da assembleia foi realizado sob a alegação de falta de informações essenciais sobre os direitos dos acionistas a respeito da eleição dos membros do conselho
Token de Eike Batista ($EIKE) cai na malha fina da CVM, que tira o site do ar por ter operadores não autorizados no Brasil
O empresário pretendia levantar US$ 100 milhões com sua cripto $EIKE para investir na produção da “supercana” até 2028
Mercado Bitcoin: CVM volta atrás em decisão e libera tokens de consórcio na plataforma cripto
Duas semanas após suspender a oferta de 11 tokens de consórcio do Mercado Bitcoin, CVM recua sem dar detalhes sobre decisão
Eles perderam a fofura? Ibovespa luta contra agenda movimentada para continuar renovando as máximas do ano
Ata do Copom, balanços e prévia da inflação disputam espaço com números sobre a economia dos EUA nos próximos dias
Sem OPA na Oncoclínicas (ONCO3): Empresa descarta necessidade de oferta pelas ações dos minoritários após reestruturação societária
Minoritários pediram esclarecimentos sobre a falta de convocação de uma OPA após o Fundo Centaurus passar a deter uma fatia de 16,05% na empresa em novembro de 2024
Ambipar (AMBP3): CVM manda gestora lançar oferta por ações após disparada sem precedentes na B3
CVM entendeu que fundos que têm como cotista o empresário Nelson Tanure atuaram em conjunto com o controlador da Ambipar na compra em massa que resultou na disparada das ações na B3
Natura (NTCO3): a proposta de incorporação que pode dar um pontapé para uma nova fase
Operação ainda precisa ser aprovada em assembleia e passar pelo aval da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)
Contradições na bolsa: Ibovespa busca reação em dia de indicadores de atividade no Brasil e nos EUA
Investidores também reagem ao andamento da temporada de balanços, com destaque para o resultado da Casas Bahia
Por que a venda de tokens de consórcio do Mercado Bitcoin foi suspensa pela CVM — e o que fazer agora
Segundo a autarquia, o MB não teria autorização para atuar como intermediário de valores mobiliários
PDG Realty (PDGR3) informa retirada de oferta da SHKP para aquisição da empresa e diz ter sido vítima de proposta ilegítima
A PDG Realty havia anunciado uma proposta feita pela Sun Hung Kai Properties Limited para a aquisição da empresa brasileira, porém a desenvolvedora de Hong Kong negou, e a operação caiu na mira da CVM
Um café amargo na bolsa: Ibovespa se prepara para balanços da Petrobras e da Ambev em semana agitada de indicadores
Poucos aromas são tão irresistíveis quanto o do café. No entanto, muita gente se queixa que o sabor do cafezinho não chega perto de seu cheiro. Talvez porque não é todo mundo que consegue beber café sem adicionar pelo menos um pouco de açúcar ou adoçante. De uns tempos para cá, porém, cada vez mais […]
Sinal verde a negócio bilionário: superintendência do Cade aprova aquisição do Novo Atacarejo pelo Grupo Mateus
Negócio foi aprovado sem restrições e tem receita bruta anual estimada em R$ 10 bilhões
Brasil lança o primeiro ETF de XRP do mundo – como Hashdex e Ripple estão mudando o jogo das criptomoedas
Enquanto Estados Unidos e outros países ainda avaliam suas opções, no Brasil, a CVM saiu na frente ao aprovar o lançamento do ETF, com Hashdex e Ripple ampliando as oportunidades de investimento no país
Sem querer parecer chato: Ibovespa reage a prejuízo da Vale e ao andamento de temporada de balanços
Em dia de agenda fraca, investidores repercutem reversão de lucro para prejuízo pela Vale no quarto trimestre de 2024
A xerife voltou atrás? CVM pede prorrogação de contrato de aluguel do FII RBR Properties (RBRP11); entenda o que aconteceu
No início de fevereiro, a CVM havia anunciado ao RBRP11 que não estenderia o contrato de locação de seis conjuntos do Edifício Delta Plaza, localizado na cidade de São Paulo
Carrefour (CRFB3) faz proposta de distribuição de dividendos em meio a possível fechamento de capital
O anúncio dos dividendos vem na esteira da divulgação dos resultados do quarto trimestre de 2024, que vieram acima do esperado pelo mercado
