IOF e bets: Câmara aprova urgência para projeto que dobra imposto das apostas e reforça plano fiscal do governo

Após a derrota da Medida Provisória do IOF, que perdeu a validade no início de outubro, o governo colocou em marcha um plano B para recompor a arrecadação. Hoje (22), a Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara aprovou, em votação simbólica, o regime de urgência para o projeto que aumenta a taxação das apostas online.

Essa proposta é uma das medidas que o governo criou para recuperar dinheiro e cobrir o déficit fiscal. O texto agora será analisado em plenário, mas ainda não há data para votação.

O requerimento de urgência foi presidido pelo deputado governista Rogério Correia (PT-MG), e permite que o texto vá diretamente ao plenário da Câmara dos Deputados, sem a necessidade de passar por análise e votação nas demais comissões permanentes da Casa, que seria o trâmite normal.

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“Estamos solicitando e acho que isso vai sensibilizar o presidente Hugo Motta para pôr isso em pauta, além dos outros projetos de lei que serão apensados [ou seja, anexados ao projeto principal e analisados conjuntamente]. Tivemos a assinatura de 34 deputados, de todos os partidos. Isso mostra a força deste debate que está sendo feito aqui” afirmou Correia durante a sessão.

Segundo o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a decisão de dar urgência ao PL 5076/2025 é parte do plano fiscal dividido em dois projetos de leis. Ontem (21), o ministro disse que a Casa Civil encaminharia os PLs ao Congresso para compensar a Medida Provisória alternativa à alta do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

O projeto de lei visa dobrar a taxação das apostas online

O requerimento de urgência é do PL 5076/2025, que dobra a alíquota de impostos sobre apostas online de 12% para 24%. O governo justifica que o aumento ajudará a recompor perdas fiscais depois que a MP 1.303/2025 caducou.

Além disso, o PL financiará ações de saúde pública, especialmente prevenção e tratamento do vício em jogos. O imposto ficará mais próximo à tributação aplicada em outros países como França (33%) e Itália (20%).

De acordo com o relator e com o texto do PL 5076/2025, a repartição da nova alíquota se dará desta forma:

• 76% da receita continuará com as operadoras de apostas
• 12% serão destinados ao sistema público de saúde (Seguridade Social);
• 12% irão para outras finalidades públicas definidas na lei, como programas de combate à ludopatia (vício em jogos de azar) e incentivo ao esporte.

A lei entra em vigor na data de sua publicação, mas só passa a produzir efeitos após quatro meses, permitindo que o mercado e as operadoras de apostas ajustem contratos, sistemas e compliance fiscal.

Derrubada da “MP do IOF” e impedimento da taxação das bets

A Medida Provisória 1.303/2025, conhecida como “MP do IOF”, foi editada pelo governo em junho deste ano para aumentar a arrecadação federal após a revogação de um decreto que elevava o Imposto sobre Operações Financeiras. Ela pretendia tributar rendimentos de aplicações financeiras, ativos virtuais (como criptomoedas) e também as apostas esportivas online (as “bets”). 

O texto original da Medida Provisória 1.303/2025 previa aumentar a alíquota sobre a receita bruta das apostas on-line de 12% para 18%, além de tributar bancos, fintechs, bilionários e aplicações financeiras — tudo dentro de um único pacote de ajuste fiscal desenhado para fortalecer a caixa do governo e equilibrar o orçamento de 2026 .

No entanto, a MP recebeu forte resistência política, especialmente da bancada ruralista e dos setores empresariais, que criticavam o caráter arrecadatório da proposta e rejeitavam novos tributos sobre o agronegócio e o mercado financeiro.

Diante dessa pressão, o relator da MP, deputado Carlos Zarattini (PT‑SP), retirou do texto o aumento da tributação das apostas, entre outros pontos polêmicos, o que impediu a previsão de arrecadação em cerca de R$ 3 bilhões e desmobilizou apoios governamentais fundamentais para sua aprovação.

Por 251 votos a 193, os parlamentares retiraram a MP da pauta, encerrando sua tramitação e derrubando a proposta de elevação de tributos construídas pela equipe econômica de Fernando Haddad.

O envio dos dois PLs e o que esperar a partir de então

Após essa derrota, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse ontem (21), que a Casa Civil encaminhará dois projetos ao Congresso para compensar a Medida Provisória alternativa à alta do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

Em entrevista ao Globonews, o ministro informou que a divisão das frentes distintas a serem tratadas nos dois textos será:

• Um PL tratará de corte e controle de gastos públicos, com medidas de eficiência e combate a fraudes em programas sociais;
• O outro irá se concentrar em aumento de receitas, retomando os pontos que estavam na MP e foram barrados, incluindo a nova taxação das bets e das fintechs.​

A divisão tem objetivo prático e político: separar os temas de arrecadação (mais polêmicos) dos de controle fiscal (mais consensuais), para evitar travar tudo em um único texto, acelerar as votações e mostrar ao mercado que o governo segue comprometido com a meta de zerar o déficit fiscal em 2026.

*Com informações do jornal O Globo e da Agência Brasil.