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O assunto é reforma tributária

Guedes fala em IVA dual, com possibilidade de adesão dos Estados

Ministro afirmou que a reforma tributária será uma proposta “conciliatória” entre as que já estão sendo discutidas

5 de setembro de 2019
19:24 - atualizado às 20:12
Ministro da Economia Paulo Guedes
Ministro da Economia Paulo Guedes - Imagem: Marcos Corrêa/PR

O ministro da Economia, Paulo Guedes, indicou que a proposta de reforma tributária do governo incluirá um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) federal, unificando tributos cobrados pela União sobre o consumo, com a possibilidade de adesão dos Estados.

Segundo o ministro, o governo está estudando se a reforma vai entrar pela Câmara ou pelo Senado, mas será uma proposta "conciliatória" entre as que já estão sendo discutidas.

Guedes disse que vai aproveitar, por exemplo, a parcela federal do IVA do economista Bernard Appy, do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), que tramita na Câmara dos Deputados, aspectos da proposta do ex-deputado Luiz Carlos Hauly (que tramita no Senado) e a contribuição sobre transações defendida pelo secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, para desonerar a folha de pagamento das empresas.

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Ao fim da palestra, a secretária de Fazenda do Ceará, Fernanda Pacobahyba, questionou Guedes sobre o motivo para não incluir desde já os Estados na reforma tributária. O ministro respondeu então que, se todos quisessem, apoiaria uma reforma conjunta. Mas alertou que era preciso garantir coesão. "Um passo como este precisa todos estarem de acordo", afirmou.

Antes, o ministro disse que o IVA que inclua todos é um imposto tecnicamente superior, mas que a proposta de Appy tinha um problema, a de estar parada havia 18 anos (justamente pela divergência entre os Estados).

Guedes disse ainda que é preciso simplificar os tributos no País e afirmou que o volume de desonerações e contenciosos tributários acaba tendo relação com a alta carga tributária. "No Brasil, quem tem poder político é desonerado, e quem tem poder econômico judicializa", afirmou.

O ministro também criticou a Zona Franca de Manaus, regime que custa bilhões em renúncia aos cofres da União. Segundo ele, o modelo é ruim, e a logística para a região, afastada dos grandes centros produtivos, também atrapalha. "É antieconômico, é tudo mal feito", afirmou.

FGTS

Guedes também comentou que a nova modalidade de saques do FGTS - o saque-aniversário - vai beneficiar os trabalhadores ao funcionar como uma espécie de 14º salário.

Ele acredita ainda que a política vai estimular os brasileiros a permanecerem no emprego, em vez de tentarem acordos para serem demitidos e, assim, sacarem o Fundo de Garantia.

O ministro reconheceu, porém, que o tamanho dos saques foi calculado de maneira a não prejudicar o setor da construção civil. Os recursos do FGTS são fonte de financiamento para o setor.

Jeito Bolsonaro

O ministro também defendeu nesta quinta-feira o jeito espontâneo do presidente Jair Bolsonaro. Segundo ele, há políticos com "bons modos" e "péssimos princípios".

O ministro respondia a uma pergunta da plateia. O questionamento era sobre se o jeito de Bolsonaro criava uma espécie de cortina de fumaça para que os demais integrantes do governo trabalhassem.

"Se fosse uma técnica, seria genial", disse Guedes, arrancando risos da plateia.

O ministro em seguida explicou que esse era o jeito do presidente. Para Guedes, o fato de ele ter sido sempre assim e ter conquistado quase 60 milhões de votos na última eleição mostra que os brasileiros "demandavam" esse tipo de autenticidade.

Reforma administrativa

Guedes disse ainda que o governo vai fazer uma reforma administrativa para rever a estrutura de gastos com pessoal. Ele não deu detalhes da proposta da equipe econômica, mas disse que hoje a progressão nas carreiras acaba "muito rápido".

Na palestra, Guedes criticou os altos salários de servidores e citou o gasto com pessoal como um dos que pressionam as despesas discricionárias, que incluem o custeio da administração e os investimentos. "Você tem alto salários, estabilidade. Você vive em Brasília, é outro planeta. É Versalhes", afirmou Guedes, referindo-se ao palácio símbolo da corte francesa.

*Com Estadão Conteúdo.

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