Governo sofre derrota na Câmara antes de Bolsonaro levar reforma da Previdência
Decreto editado por Hamilton Mourão foi derrubado sinalizando insatisfação com articulação política do governo
A noite desta terça-feira não está sendo feliz para o governo na Câmara dos Deputados. Um decreto assinado pelo vice-presidente, general Hamilton Mourão, foi derrubado, e o PDT conseguiu colocar na pauta a convocação do ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva.
A primeira reação poderia ser: “imagina na votação da Previdência”, tento em vista a derrota em matérias relativamente simples. No entanto, o cálculo político nem sempre é tão linear.
Os congressistas estão apenas “mandando um recado” da insatisfação com a articulação política do governo, feita oficialmente pelo major Vitor Hugo (PSL-GO) e pela Casa Civil, comandada por Onyx Lorenzoni.
Há tempo de aparar arestas até que uma votação mais relevante aconteça. Fora isso, derrotas em governo articulado raramente são surpresa, pois os responsáveis pela ponte entre Executivo e Legislativo sabem ouvir e medir a temperatura do Plenário.
No entanto, o momento de tal sinalização não é dos melhores, pois acontece na véspera da ida do presidente Jair Bolsonaro ao Congresso Nacional para apresentar o texto completo da reforma da Previdência.
A apresentação está prevista para acontecer por volta das 9h30. Secretários e ministros, como Paulo Guedes, também têm reuniões com lideranças e governadores, e técnicos apresentam a reforma à imprensa. Já à noite, Bolsonaro deve fazer um pronunciamento.
Indagado sobre a derrota durante briefing, o porta-voz da Previdência, general Rêgo Barros, disse que não via uma derrota, apenas que o Congresso quer fazer uma análise mais aprofundada sobre o decreto de dados sigilosos.
O decreto
Os deputados aprovaram um projeto que susta os efeitos do decreto editado por Mourão em janeiro que ampliou a funcionários comissionados e de segundo escalão o poder de impor sigilo a documentos públicos. A votação foi simbólica. O texto segue agora para análise do Senado.
A proposta foi incluída na pauta de votações desta terça a pedido do líder do PP, Arthur Lira (AL), durante reunião de líderes realizada nesta manhã. Segundo relatos de deputados, o líder do governo na Câmara, major Vitor Hugo, chegou a pedir para que a proposta não fosse incluída na pauta mas foi derrotado por seus colegas.
Antes da aprovação do mérito do projeto de decreto legislativo, a Casa aprovou a urgência da proposta por ampla maioria. Foram 367 votos a favor, 57 contrários e 3 abstenções. Durante a discussão sobre a matéria, o PSL foi um dos únicos partidos que defendeu o decreto de Mourão. O presidente da sigla, deputado Luciano Bivar (PE), no entanto, votou a favor da urgência, assim como o deputado Coronel Tadeu (PSL-SP). Outros 50 deputados da legenda votaram contra a urgência.
Logo depois da aprovação da urgência, o PSL apresentou um requerimento para retirá-lo de pauta sob a alegação de que era preciso mais tempo para debatê-lo e esclarecer o seu conteúdo junto aos parlamentares. Mais uma vez, o plenário impôs derrota e manteve o projeto na pauta.
Vitor Hugo minimizou a derrota. "Não é uma derrota. O PSL pode se manifestar como quiser, é um partido independente do governo, embora seja a base angular. Mas o governo liberou a bancada porque entende que o Parlamento é soberano. Para a gente o resultado está tranquilo. No mérito, o governo não interpreta isso como uma derrota", disse.
Em outro caso, Vitor Hugo fez um apelo em plenário, nesta tarde, para que os deputados transformem um requerimento de convocação do ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, em convite para que ele vá ao Congresso explicar porque um general brasileiro foi nomeado para coordenar o Comando Militar Sul nos Estados Unidos.
De acordo com Vitor Hugo, o ministro está à disposição para "conversar formalmente ou informalmente" com os deputados sobre a questão. Ele afirmou ainda que a indicação do general para o posto nos EUA é uma função administrativa e "não fere a soberania nacional". "Por isso faço essa solicitação para que o requerimento se transforme em um convite", disse.
*Com Estadão Conteúdo
Esquenta dos mercados: Bolsas estrangeiras iniciam semana no azul, mas ruídos políticos locais seguem causando interferência
Bolsas sobem lá fora com expectativa de bons resultados trimestrais; no Brasil, partidos se preparam para convenções
Câmara aprova ‘PEC Kamikaze’ em 2º turno após manobras de Lira e uma visita da Polícia Federal; veja os próximos passos da proposta
O deputado prometeu que quem faltasse na votação ganharia uma falta administrativa e lançou mão de outras manobras para garantir o quórum
Caiu e passou: Congresso aprova Lei das Diretrizes Orçamentárias sem emendas impositivas de relator; texto vai à sanção presidencial
O senador Marcos do Val (Podemos-ES) retirou do texto a execução obrigatória das emendas de relator, identificadas como RP 9
Com teto do ICMS em 17% sobre energia e combustíveis, Câmara propõe compensar arrecadação dos estados; entenda se será suficiente
A proposta acontece em meio a embates do governo federal contra os estados pela arrecadação do ICMS
Novo ministro de Minas e Energia quer privatizar a Petrobras (PETR4), mas presidente do Senado afirma que as negociações não estão na mesa
Pacheco avaliou que a desestatização da empresa não é uma solução de curto prazo para o problema da alta dos combustíveis
Com Lula ou Bolsonaro na Presidência, o próximo Congresso será de centro-direita e reformista, diz Arthur Lira
Em evento em Nova York, presidente da Câmara volta a defender a confiabilidade do sistema eleitoral brasileiro e as reformas no país
Alívio no bolso vem aí? Conheça a PEC que pode zerar impostos sobre combustíveis e gás
A matéria dispensa o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que exige que o governo compense a perda de arrecadação ao cortar impostos com a elevação de outros
Fundo eleitoral, emendas do relator e reajuste dos servidores: 3 pontos do Orçamento para 2022 que mexem com a bolsa esta semana
Entre emendas parlamentares superavitárias e reajuste dos policiais federais, o Orçamento deve ser publicado no Diário Oficial na segunda-feira (24)
Tesouro pode perder até R$ 240 bilhões com PEC dos Combustíveis e inflação pode ir para 1% — mas gasolina ficará só R$ 0,20 mais barata; confira análise
Se todos os estados aderirem à desoneração, a perda seria de cifras bilionárias aos cofres públicos, de acordo com a XP Investimentos
Além do furo no teto: como a PEC dos precatórios afeta os credores, mas abre uma grande oportunidade de investimento
Com a regra fiscal ameaçada, o motivo inicial para a criação da emenda acabou sendo relegado a segundo plano, mas seus desdobramentos podem beneficiar os investimentos alternativos
Leia Também
Mais lidas
-
1
O carro elétrico não é essa coisa toda — e os investidores já começam a desconfiar de uma bolha financeira e ambiental
-
2
Acordo bilionário da Vale (VALE3): por que a mineradora pagou US$ 2,7 bilhões por 45% da Cemig GT que ainda não tinha
-
3
A B3 vai abrir na Semana Santa? Confira o funcionamento da bolsa brasileira, dos bancos, Correios e transporte público no feriado