Governo deve descontingenciar até R$ 12,46 bi do Orçamento

O governo deve anunciar nesta sexta-feira (20), um desbloqueio no Orçamento, após redução de despesas previstas com pessoal. O valor total do descontingenciamento deve ficar em R$ 12,46 bilhões.

Nesta quinta-feira (19), o presidente Jair Bolsonaro já havia utilizado o Twitter para confirmar o desbloqueio do dinheiro, que deve ser distribuído para a Educação e demais pastas.  Adotando um tom de cautela, o presidente anunciou a liberação de R$ 8,3 bilhão, valor menor que o previsto.

- Desde o início, nosso governo preza pela responsabilidade com as contas públicas. Com muito sacrifício, estamos criando condições para manter os investimentos. A @casacivilbr anunciou descontingenciamento de R$ 8,3 bilhões, que serão distribuídos à Educação e as demais pastas.

— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) September 19, 2019

O secretário especial adjunto de Fazenda do Ministério da Economia, Esteves Colnago, já havia confirmado que o governo planejava liberar um valor entre R$ 12 bilhões e R$ 13 bilhões do Orçamento até a sexta-feira, 20. Anteriormente, o ministro da Economia, Paulo Guedes, havia sinalizado que o descontingenciamento poderia chegar a R$ 14 bilhões.

Com a arrecadação maior nos últimos meses, a ideia é liberar parte do orçamento, que foi contingenciado nos meses anteriores.

Colnago afirmou ainda que estão em estudo medidas para desindexar a economia - como o congelamento da progressão do serviço público e dos salários do servidores.

"Toda a parte de despesas obrigatórias está em debate. Como a gente está chegando perto do teto no limite de despesas discricionárias, chegou o momento de olhar o teto para aquilo que ele foi feito. Para que ele foi feito? Para revisar despesas obrigatórias", comentou.

Ao tocar no tema do salário mínimo e do Benefício de Prestação Continuada (BPC), Colnago garantiu que ambos continuarão a ser corrigidos anualmente pela inflação para preservar o poder de compra.

Colnago relembrou que o Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2020 mantém a correção do salário mínimo e do BPC pela inflação vigente.

Mas o secretário disse que essas mudanças precisam de Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Ele não deixou claro, porém, se o governo pretende enviar uma PEC ou fazer contribuições à PEC 423/2018, que trata do tema e já está no Congresso, relatada pelo deputado Pedro Paulo (DEM-RJ).

"Tem um conjunto de regras dentro da Constituição que indexam. Precisa olhar a desindexação. O que, dentro da desindexação, vai se fazer ou não, é outra coisa", afirmou Colnago.

Do valor total de R$ 12,46 bilhões, R$ 2,6 bilhões em receitas recuperadas por meio da Operação Lava Jato serão direcionadas para ações de preservação ambiental (R$ 1 bilhão) e de educação (R$ 1,6 bilhão). A decisão foi um acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF).

Emendas parlamentares devem ficar com R$ 1,2 bilhão a R$ 1,4 bilhão. Outra fatia será desbloqueada para o Judiciário e o Legislativo.

• Com Estadão Conteúdo

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