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PRESSÃO QUE VIROU CONDENAÇÃO

Eduardo Bolsonaro tem prisão decretada e passaportes cancelados por Moraes após condenação no STF

Ex-deputado, que está nos Estados Unidos, foi condenado a quatro anos e dois meses de prisão por articular sanções contra o Brasil para pressionar o STF no julgamento de seu pai

Eduardo Bolsonaro
Eduardo Bolsonaro - Imagem: Lula Marques/ Agência Brasil

A tentativa de pressionar o Supremo Tribunal Federal (STF) com sanções americanas contra o Brasil levou Eduardo Bolsonaro a uma condenação — e, agora, a uma ordem de prisão. O ministro Alexandre de Moraes determinou nesta quinta-feira (8) a expedição do mandado contra o ex-deputado e o cancelamento de todos os seus passaportes emitidos pelo governo brasileiro.

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A decisão dá início ao cumprimento da pena de quatro anos e dois meses de prisão, em regime inicial semiaberto, por coação no curso do processo. Eduardo também foi condenado a pagar uma multa de R$ 151,8 mil, segundo a Agência Brasil e Uol.

Segundo o STF, o ex-parlamentar articulou sanções do governo de Donald Trump contra o Brasil e autoridades brasileiras para tentar evitar a condenação de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), no processo da trama golpista.

Moraes ordenou a execução da pena após declarar o trânsito em julgado da ação — etapa em que não há mais possibilidade de recurso. O ministro também determinou a inclusão do nome de Eduardo no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões.

O tarifaço no centro da condenação

A ofensiva de Eduardo nos Estados Unidos está no centro do caso. Em junho, a Primeira Turma do STF acolheu a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e concluiu que ele articulou o tarifaço americano sobre as exportações brasileiras para pressionar a Corte durante o julgamento de seu pai.

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De acordo com a PGR, o ex-deputado buscou associar as tarifas de 50% sobre produtos brasileiros à atuação do Supremo, atribuindo ao tribunal a responsabilidade pelas medidas dos Estados Unidos.

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Para o colegiado, a articulação para revogar vistos de ministros do STF e de integrantes do governo federal, além da aplicação de sanções econômicas previstas na Lei Magnitsky, também buscava pressionar a Corte.

Recurso rejeitado abriu caminho para a prisão

A defesa tentou contestar a condenação, mas a Primeira Turma rejeitou o recurso por unanimidade em 28 de setembro. Eduardo foi representado pela Defensoria Pública da União (DPU) porque não constituiu defesa particular.

Os ministros Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino acompanharam Moraes. Para eles, a decisão não tinha omissões, contradições ou pontos obscuros que justificassem acolher os chamados embargos de declaração, recurso usado para pedir esclarecimentos ou correções no julgamento.

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Moraes também afastou os argumentos de imunidade parlamentar e de confissão espontânea. Segundo o ministro, Eduardo admitiu os fatos, mas não reconheceu ter cometido um crime — o que não justificaria reduzir a pena.

O ex-deputado está nos Estados Unidos desde 2025 e perdeu o mandato na Câmara por faltar às sessões.

Com informações Agência Brasil e Uol.

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