Eduardo Bolsonaro tem prisão decretada e passaportes cancelados por Moraes após condenação no STF

A tentativa de pressionar o Supremo Tribunal Federal (STF) com sanções americanas contra o Brasil levou Eduardo Bolsonaro a uma condenação — e, agora, a uma ordem de prisão. O ministro Alexandre de Moraes determinou nesta quinta-feira (8) a expedição do mandado contra o ex-deputado e o cancelamento de todos os seus passaportes emitidos pelo governo brasileiro.

A decisão dá início ao cumprimento da pena de quatro anos e dois meses de prisão, em regime inicial semiaberto, por coação no curso do processo. Eduardo também foi condenado a pagar uma multa de R$ 151,8 mil, segundo a Agência Brasil e Uol.

Segundo o STF, o ex-parlamentar articulou sanções do governo de Donald Trump contra o Brasil e autoridades brasileiras para tentar evitar a condenação de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), no processo da trama golpista.

Moraes ordenou a execução da pena após declarar o trânsito em julgado da ação — etapa em que não há mais possibilidade de recurso. O ministro também determinou a inclusão do nome de Eduardo no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões.

O tarifaço no centro da condenação

A ofensiva de Eduardo nos Estados Unidos está no centro do caso. Em junho, a Primeira Turma do STF acolheu a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e concluiu que ele articulou o tarifaço americano sobre as exportações brasileiras para pressionar a Corte durante o julgamento de seu pai.

De acordo com a PGR, o ex-deputado buscou associar as tarifas de 50% sobre produtos brasileiros à atuação do Supremo, atribuindo ao tribunal a responsabilidade pelas medidas dos Estados Unidos.

Para o colegiado, a articulação para revogar vistos de ministros do STF e de integrantes do governo federal, além da aplicação de sanções econômicas previstas na Lei Magnitsky, também buscava pressionar a Corte.

Recurso rejeitado abriu caminho para a prisão

A defesa tentou contestar a condenação, mas a Primeira Turma rejeitou o recurso por unanimidade em 28 de setembro. Eduardo foi representado pela Defensoria Pública da União (DPU) porque não constituiu defesa particular.

Os ministros Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino acompanharam Moraes. Para eles, a decisão não tinha omissões, contradições ou pontos obscuros que justificassem acolher os chamados embargos de declaração, recurso usado para pedir esclarecimentos ou correções no julgamento.

Moraes também afastou os argumentos de imunidade parlamentar e de confissão espontânea. Segundo o ministro, Eduardo admitiu os fatos, mas não reconheceu ter cometido um crime — o que não justificaria reduzir a pena.

O ex-deputado está nos Estados Unidos desde 2025 e perdeu o mandato na Câmara por faltar às sessões.

Com informações Agência Brasil e Uol.

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