Split payment opõe Flávio Bolsonaro e governo Lula em debate sobre o caixa das empresas

A reforma tributária promete mudar mais do que a maneira como as empresas pagam impostos. A mudança também pode afetar o dinheiro disponível para manter as operações, especialmente com a chegada do split payment, mecanismo que prevê o recolhimento automático dos tributos no momento em que uma venda é paga.

Hoje, o dinheiro da venda entra integralmente no caixa da empresa, e os impostos são recolhidos depois, conforme as regras de apuração. Até lá, os valores destinados ao Fisco podem permanecer temporariamente disponíveis para ajudar a bancar as despesas do negócio.

Com o split payment, esse intervalo tende a desaparecer: a parcela referente ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) será separada na liquidação do pagamento e transferida diretamente ao governo.

É justamente esse efeito sobre o caixa que colocou o mecanismo no centro do debate eleitoral. Representantes do comércio e especialistas em tributação alertam que a antecipação do recolhimento pode reduzir o capital de giro das empresas e aumentar a necessidade de recorrer a empréstimos para manter a operação.

O split payment vai mudar a rotina dos negócios

O assessor econômico da FecomércioSP, Fábio Pina, é um dos críticos da medida. Na avaliação dele, o split payment cria um "mega problema" para o fluxo de caixa, principalmente em setores nos quais os prazos comerciais têm peso importante e o dinheiro dos impostos costuma permanecer por algum tempo nas mãos das empresas.

"Hoje as empresas têm 15 a 30 dias entre venda e recolhimento, com apurações mensais e trimestrais e poucos descontos na fonte. Com a separação imediata do imposto, haveria pressão no capital de giro e corrida a crédito bancário", afirma. Pina também critica o que considera um controle "abusivo", sob o argumento de que eventuais falhas na cadeia deveriam ser responsabilidade do Fisco.

No sistema atual, o intervalo entre a entrada do dinheiro e o pagamento dos tributos pode chegar, em geral, a 30 a 90 dias, dependendo das regras de apuração e recolhimento. Esse período permite que parte dos recursos permaneça no caixa da empresa antes de ser destinada ao pagamento dos impostos.

A perspectiva de encurtar esse prazo preocupa especialmente os negócios que dependem desse dinheiro para financiar as atividades do dia a dia. Previsto legalmente desde janeiro de 2025, o split payment tem implementação programada a partir de 2027. Para os críticos, a mudança pode aumentar a procura por crédito bancário justamente em um cenário de juros elevados, com a taxa Selic em 13,75% ao ano.

A discussão ganhou força nesta semana, em meio às manifestações de integrantes das campanhas presidenciais. Na terça-feira (7), Daniella Marques, ex-presidente da Caixa Econômica Federal e coordenadora econômica da campanha de Flávio Bolsonaro (PL), afirmou que um eventual governo do candidato acabaria com o mecanismo por "asfixiar o capital de giro do pequeno".

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, reagiu à proposta. Segundo ele, ser contra o avanço do split payment é "favorecer quem frauda", já que o mecanismo ajudaria a combater a sonegação e a fechar o cerco contra empresas noteiras.

Na quinta-feira (8), Flávio Bolsonaro voltou a defender publicamente o fim da ferramenta, afirmando que ela "inviabiliza o capital de giro para as empresas". No mesmo dia, o deputado Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR), um dos idealizadores da reforma tributária no Congresso, ponderou sobre a possibilidade de revogação. Para ele, o split payment é uma peça necessária do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA), pois viabiliza o modelo de "crédito financeiro".

Hauly argumenta que a principal preocupação da campanha de Flávio está nas operações entre empresas e consumidores finais (B2C). A implementação da reforma, porém, prevê uma primeira etapa voltada às transações entre empresas (B2B).

O cronograma também prevê uma adoção gradual. No segundo semestre de 2027, o pagamento fracionado deve começar de forma opcional, restrito às operações entre empresas. A obrigatoriedade geral foi adiada pela Receita Federal e deve ficar para 2028, diante do tempo necessário para que bancos, instituições de pagamento e outros participantes façam as adaptações tecnológicas.

Durigan afirmou ao Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, no domingo, após votar em um colégio tradicional dos Jardins, em São Paulo, que o governo está aberto ao diálogo com o empresariado e admite discutir ajustes no mecanismo e nos prazos. Ele não sinalizou, porém, intenção de abandonar a proposta.

"O empresário não precisa ter medo. Ele precisa entender que o split payment vai acabar com a sonegação. O governo está disposto a sentar, ouvir os empresários, fazer ajustes no mecanismo e discutir prazos", disse.

As preocupações não se limitam ao impacto sobre o capital de giro. O presidente da Associação Brasileira de Advocacia Tributária (Abat), Halley Henares Neto, chama a atenção para a complexidade tecnológica da implementação e para a experiência internacional, que inclui casos de adoção do mecanismo seguidos de revisões e ajustes.

"Não é um sistema de fácil implementação", disse Henares, ao destacar também os custos envolvidos para os meios e arranjos de pagamento e as instituições financeiras.

"Obviamente vão repassar esse custo para o contribuinte", emendou. Na avaliação dele, as pequenas e médias empresas podem sentir especialmente os efeitos da mudança, já que hoje conseguem manter os valores recebidos até o momento do recolhimento dos tributos. "Geralmente há 40, 45 dias entre o recebimento e o fato gerador do tributo e depois o recolhimento desse tributo."

O economista-chefe da Reach Capital, Igor Barenboin, também alerta para o possível impacto sobre o caixa dos negócios e para o risco de encarecimento do crédito, sobretudo entre empresas menores e mais dependentes de financiamento bancário para custear suas operações.

"Vai tirar dos empresários o capital de giro."

*Com informações do Estadão Conteúdo