A conta que espera o próximo presidente: ajuste fiscal bilionário exigirá mexer onde ninguém quer, diz Kinea

O próximo presidente terá de encarar um dos ajustes fiscais mais ambiciosos desde a redemocratização: encontrar o equivalente a 2 a 3 pontos percentuais do Produto Interno Bruto (PIB) para frear o avanço da dívida pública.

Segundo a gestora, a dimensão do esforço é comparável à de 1999, mas há uma diferença importante: desta vez, o governo terá menos espaço para recorrer ao aumento de impostos e ao corte de despesas.

No relatório “A Bela Adormecida”, publicado nesta terça-feira (13), a Kinea afirma que essa será uma tarefa para qualquer governo eleito. O desafio, porém, vai além de fazer as contas fecharem.

Com a maior parte do orçamento comprometida com gastos obrigatórios, avançar exigirá mudanças que atingem aposentados, servidores públicos, beneficiários de programas sociais e parlamentares.

Em 1999, o Brasil fez seu ajuste em meio a uma crise cambial, com um acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI) e aumento de impostos. Hoje, com a carga tributária próxima de um terço do PIB e menos despesas livres para cortar, repetir a fórmula será mais difícil.

“Os ajustes rápidos sempre vieram do aumento de impostos e do corte de despesas discricionárias, que são o caminho mais fácil”, afirma a Kinea.

Por que cortar gastos livres não basta para resolver o problema fiscal?

O orçamento de 2027 prevê R$ 2,83 trilhões em despesas primárias, que excluem o pagamento de juros da dívida. Cerca de 90% desse total corresponde a gastos obrigatórios, como aposentadorias, salários de servidores e benefícios sociais.

A parcela restante também não está inteiramente disponível para cortes. Dos aproximadamente R$ 270 bilhões em despesas discricionárias, R$ 57,7 bilhões correspondem a emendas parlamentares, enquanto outra parte atende aos pisos de saúde e educação.

Pelas contas da Kinea, sobram cerca de R$ 143 bilhões que poderiam ser efetivamente cortados em ajuste fiscal, o equivalente a aproximadamente 5% das despesas primárias. Mesmo que o governo eliminasse todos esses gastos, ainda não cobriria metade do ajuste necessário.

A saída, portanto, passaria por rever as regras que determinam o crescimento das despesas obrigatórias — uma tarefa politicamente mais difícil do que bloquear investimentos ou elevar tributos.

“Em 1999, o peso caiu sobre contribuintes e empresas. Agora, recai sobre aposentados, servidores, beneficiários de programas sociais e os próprios parlamentares, que perderiam emendas”, afirma a gestora.

Salário mínimo entra na mira

Uma das principais frentes de ajuste fiscal apontadas pela Kinea é a revisão dos mecanismos que vinculam despesas a indicadores como o salário mínimo e a arrecadação.

O piso nacional influencia não apenas a renda dos trabalhadores que o recebem, mas também o valor de aposentadorias e benefícios sociais. Segundo o relatório, cada R$ 1 de aumento do salário mínimo acrescenta R$ 413,2 milhões às despesas públicas.

A proposta apresentada pela gestora é que, a partir de 2028, o mínimo seja corrigido apenas pela inflação, sem ganho real.

A agenda também incluiria mudanças nas regras que vinculam gastos com saúde e educação e emendas parlamentares à arrecadação, além de revisões no Benefício de Prestação Continuada (BPC), no auxílio-doença, no abono salarial e na folha de pagamento dos servidores.

Outra frente seria reduzir benefícios tributários, como isenções e descontos concedidos a setores e contribuintes.

Segundo a Kinea, essas renúncias representam 4,4% do PIB, com mais da metade concentrada no Simples Nacional, nos incentivos ao agronegócio e nos benefícios do Imposto de Renda da pessoa física.

Mesmo com ajuste fiscal, dívida pode continuar subindo

Ainda assim, mesmo um esforço fiscal expressivo pode não ser suficiente para estabilizar a dívida se o custo de financiamento do governo continuar elevado, avalia a gestora.

Na simulação da Kinea, um ajuste de dois pontos percentuais do PIB ainda deixaria a dívida crescendo entre 2,5 e 3 pontos do PIB por ano, mantidas as condições de juros consideradas no exercício.

Por isso, a gestora defende que as reformas sejam acompanhadas de uma recuperação da confiança capaz de reduzir as taxas de juros.

Nesse cenário, a estabilização da dívida ocorreria perto de 90% do PIB, à medida que o custo do endividamento recuasse e as medidas fiscais começassem a produzir efeito.

“A melhor forma de estabilizar a dívida é com um choque de credibilidade fiscal que seja capaz de derrubar os juros”, afirma a Kinea.

O relógio político começa a correr em 2027

Além de encontrar apoio para as medidas, o próximo presidente terá de lidar com um calendário apertado. O orçamento de 2027 será votado pelo Congresso atual, e parte das mudanças estruturais não produzirá resultados imediatos.

Na sequência proposta pela Kinea, o primeiro ano seria de transição, com contenção de despesas discricionárias, redução de benefícios tributários e medidas para aumentar a arrecadação, enquanto as reformas mais profundas seriam encaminhadas.

A projeção da gestora é de um ajuste de 0,5 ponto percentual do PIB em 2027 e de 1,5 ponto em 2028, totalizando dois pontos. O efeito acumulado chegaria a dois pontos em 2029.

As eleições municipais de 2028, porém, podem reduzir o espaço político para aprovar medidas impopulares.

“O próximo presidente terá essa janela entre janeiro de 2027 e meados de 2028”, afirma a Kinea.

O desafio, portanto, vai além de fazer a conta fechar no papel. Para a gestora, será necessário construir uma coalizão política capaz de sustentar as mudanças e distribuir o custo do ajuste.

Sem alterações nas regras que determinam o crescimento das despesas obrigatórias, medidas de curto prazo podem melhorar o resultado fiscal sem interromper a trajetória de alta da dívida pública.

*Com informações do Money Times.