Fim do auxílio-moradia não cobrirá rombo do aumento salarial no Judiciário
Mudança deve provocar um aumento líquido de R$ 601,6 milhões nas despesas de todos os poderes em 2019
O fim do auxílio-moradia será insuficiente para compensar o impacto do reajuste nos salários do Judiciário nas contas da União. Cálculos da área econômica obtidos pelo Estadão/Broadcast mostram que a "troca" deve provocar um aumento líquido de R$ 601,6 milhões nas despesas de todos os poderes apenas em 2019. O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, limitou o benefício ao revogar liminares que estendiam o pagamento a todos os magistrados do País na Segunda-feira.
A restrição ao benefício foi parte de um acordo com o presidente Michel Temer, que sancionou um reajuste de 16,38% no salário dos ministros do Corte, considerado o teto do funcionalismo público. A área técnica do governo recomendou o veto total ao reajuste, mas Temer decidiu sancioná-lo mesmo assim.
Os salários dos ministros do Supremo foram elevados de R$ 33,7 mil mensais para R$ 39,2 mil por mês. Essa remuneração serve de referência para o teto do funcionalismo. O aumento de 16,38% também foi estendido a integrantes do Judiciário e do Ministério Público.
O impacto bruto do reajuste nas contas da União é de R$ 1,618 bilhão em 2019. Isso ocorre porque a elevação do teto remuneratório permite que funcionários de outros poderes que hoje ganham mais de R$ 33,7 mil mensais e são alvos do chamado "abate-teto" passem a receber mais.
Contribuições
Parte desse dinheiro será recuperado pela União por meio do recolhimento de contribuições previdenciárias (R$ 143,2 milhões) e de Imposto de Renda (R$ 413,2 milhões). Com isso, o impacto líquido do reajuste em todos os poderes é calculado em R$ 1,062 bilhão. Mesmo assim, a economia esperada com o fim do auxílio-moradia é de R$ 460,86 milhões.
Pelos dados do governo, em todos os Poderes o fim do benefício é insuficiente para compensar o efeito do reajuste. Isso ocorre porque o aumento é dado inclusive a aposentados e pensionistas, enquanto o auxílio-moradia é pago apenas aos servidores em atividade.
O custo estimado levou as áreas técnicas a dizerem que o aumento vai contra o interesse público e terá "impacto significativo" em políticas públicas essenciais, como saúde e educação. Elas recomendaram o veto integral da medida e argumentaram que a recomposição do poder aquisitivo, alegada pelos servidores do Judiciário, não deve ser tomada como único critério para a concessão do aumento.
Os técnicos defenderam que é preciso ter em conta as dificuldades que se impõem às finanças públicas e o efeito em cascata para os demais poderes e entes.
A área jurídica também informou ao Palácio do Planalto que o aumento só poderá ser aplicado nos salários quando forem cumpridos todos os respectivos requisitos constitucionais - existência de dotação orçamentária e autorização expressa para reajuste na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019.
Projeto de lei
Não há na LDO do ano que vem previsão para reajustes, o que demandaria o envio de um projeto de lei ao Congresso Nacional para alterar o texto. Essa tarefa é privativa do presidente da República.
Segundo um integrante da equipe econômica do governo, como a Constituição prevê que deve haver autorização expressa, o entendimento é de que o reajuste não pode acontecer sem uma mudança na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
O próprio Supremo já decidiu no passado, em casos movidos por governos estaduais, que um aumento salarial fica suspenso até o atendimento das exigências constitucionais. No entanto, fontes da equipe econômica avaliam que a Corte pode mudar sua interpretação para abrir caminho à aplicação do reajuste.
Mesmo que o Tribunal de Contas da União (TCU) questione a prática, uma associação de classe pode ingressar com um mandado de segurança, e a palavra final seria do Supremo. Por isso, a batalha é dada como perdida.
Frentas
Na terça-feira, 27, a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), que congrega entidades que representam juízes e procuradores da República, para discutir opções jurídicas para bloquear a decisão do ministro Luiz Fux. A avaliação foi de que os próximos passos do processo devem ficar para depois do recesso do STF, que tem início no próximo mês.
*Com o jornal O Estado de S. Paulo.
Decreto de Bolsonaro libera mais recursos do ‘orçamento secreto’ às vésperas da eleição
O presidente da Câmara, Arthur Lira, e outros líderes do Centrão pressionavam Bolsonaro a liberar os pagamentos até a data das eleições
Euro vale menos que 1 dólar pela primeira vez em mais de 20 anos; o que está acontecendo com a moeda comum europeia?
Além da guerra na Ucrânia, a inflação avança pela Europa e alimenta temores de recessão econômica; e o Velho Continente está no meio de uma crise energética
Setor financeiro melhora planos para o metaverso e já fala em criptomoedas como ‘espinha dorsal’ do processo — mas isso vai levar algum tempo; entenda
O Febraban Tech 2022 foi realizado entre os dias 9 e 11 de agosto, em São Paulo; confira alguns destaques
“Taxação do sol”: você tem menos de seis meses para instalar energia solar e conseguir economizar até 90% na conta de luz ao ‘se salvar’ de nova cobrança; entenda
Marco Legal da Geração Distribuída foi sancionado no início de janeiro e vai encarecer a geração de energia solar em casa; mas ainda dá tempo de fugir da cobrança conhecida como “taxação do sol”
Minério de ferro tem rali e sobe mais de 10% na semana antes do balanço da Vale (VALE3) com melhora da perspectiva chinesa
A expectativa com a alta demanda voltou a animar a produção de aço na China, que religou 12 altos-fornos para produção
Alerta máximo: Rússia cumpre a promessa e fecha torneira do gás para Alemanha; entenda o que isso significa para a economia global
As manutenções dos gasodutos russos começaram hoje e estão programadas para terminar no dia 21, mas analistas temem que Putin prorrogue o prazo de bloqueio
Esquenta dos mercados: Exterior tenta emplacar alta antes do payroll; Ibovespa aguarda inflação após votação da PEC ser adiada
O aumento do prazo para a proposta que coloca ainda mais pressão sobre as contas públicas injeta aversão ao risco nos investidores hoje
Rússia está a dois dias de um calote forçado: dívida milionária vence — e o país segue suspenso de sistema de pagamentos internacional
Fim do prazo do pagamento de uma dívida de US$ 100 milhões aos EUA pode motivar ações legais contra a Rússia
Na “Copa do PIB” de 2022, Brasil deve ficar atrás de Colômbia, Argentina e México em crescimento
OCDE baixou a projeção de crescimento do PIB brasileiro de 1,4% para 0,6%, abaixo da média mundial, conforme relatório publicado nesta quarta-feira (08)
Por que o dólar já caiu quase 15% frente ao real em 2022? Entenda como a queda da moeda norte-americana impulsiona a economia local
Com a moeda norte-americana em queda, é um bom momento para apostar a favor do dólar; entenda
Leia Também
-
Aliviou para Bolsonaro? Alexandre de Moraes não vê elementos concretos de tentativa de asilo em embaixada
-
Ação na Justiça brasileira contra Elon Musk pede indenização bilionária após 'cabo de guerra' com ministro Alexandre de Moraes
-
'Yield no Brasil e ações de tecnologia nos EUA': para gestor, essa é a combinação vencedora para se ter na carteira de investimentos; entenda
Mais lidas
-
1
Vale (VALE3) e a megafusão: CEO da mineradora brasileira encara rivais e diz se pode entrar na briga por ativos da Anglo American
-
2
Órfão das LCI e LCA? Banco indica 9 títulos isentos de imposto de renda que rendem mais que o CDI e o Tesouro IPCA+
-
3
Imposto de 25% para o aço importado: só acreditou quem não leu as letras miúdas