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Ação na Justiça brasileira contra Elon Musk pede indenização bilionária após ‘cabo de guerra’ com ministro Alexandre de Moraes

A Defensoria Pública da União ajuizou uma ação cível pública contra o dono do X (antigo Twitter) por danos morais e sociais

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21 de abril de 2024
16:45 - atualizado às 10:58
O ministro do Supremo Tribunal Federa, Alexandre de Moraes, e o bilionário Elon Musk, dono do X, antigo Twitter
Imagem: Freepik/Shutterstock/Montagem Seu Dinheiro

O 'cabo de guerra' disputado pelo bilionário Elon Musk e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, iniciado no início do mês, não saiu dos holofotes da Justiça e ganhou um novo desdobramento na última semana.

A Defensoria Pública da União engrossou ação cível pública contra o X e assinou a petição para que a rede social do empresário Elon Musk pague uma indenização de R$ 1 bilhão por danos morais coletivos e sociais em razão de publicações que 'atentam contra a ordem pública e democrática'.

Quem encabeça o processo é a Carolina Soares Catelliano Lucena de Castro, que tem trabalho reconhecido dentro da instituição.

A ação foi impetrada junto da Educafro e do Instituto Fiscalização e Controle, então também assinam o processo outros oito advogados, entre Márlon Reis, mentor da histórica Lei da Ficha Limpa, assinam a ação.

A iniciativa já havia sido divulgada pelas entidades, mas o processo somente foi efetivamente protocolado na última sexta (19) com o respaldo de Carolina Soares.

A petição inicial é aberta com uma frase do discurso da vencedora do Nobel da Paz em 2021, Maria Ressa: "sem fatos, não podemos ter verdade. Sem verdade, não podemos ter confiança, não temos uma realidade compartilhada, não há democracia, e torna-se impossível lidar com os problemas existenciais do nosso mundo".

Como mostrou o Estadão, a ação sustenta que os posts de Musk 'desafiam decisões judiciais' e extrapolam a liberdade de expressão, 'dando voz a grupos internos que recentemente tentaram um golpe de Estado no Brasil'.

A ação pede não só a condenação por danos morais, mas também a obrigação de que o Twitter adote uma série de medidas. O Instituto Fiscalização e Controle e a Educafro pedem o bloqueio de R$ 509 milhões correspondentes ao capital social da empresa no Brasil.

O que Elon Musk queria divulgar, afinal?

Na quarta-feira (17), um relatório divulgado por deputados do Partido Republicano, nos Estados Unidos, que integram a Comissão de Justiça compilou 88 despachos da Justiça brasileira para a remoção de conteúdo no X e em outras redes sociais. Segundo os autores, o relatório "expõe a campanha de censura do Brasil".

O requerimento de informações é assinado por Jim Jordan, presidente do colegiado de Justiça da Câmara dos Representantes.

Ele é deputado desde 2007 e figura entre os principais congressistas do Partido Republicano. Antes da carreira política, ele foi atleta de luta livre. Hoje, é um dos principais aliados de Donald Trump, ex-presidente do país.

O documento foi divulgado após Elon Musk, dono do X, prometer tornar públicas ordens de Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), para a derrubada de perfis em sua rede social.

Segundo o STF, o relatório compila ofícios enviados pela Corte às plataformas de redes sociais para cumprimento de suspensão de contas e remoção de conteúdos, e não a íntegra das decisões devidamente fundamentadas que justificaram a medida.

As decisões de Alexandre de Moraes pela desativação das contas foram tomadas ao longo dos últimos quatro anos no âmbito das investigações sobre milícias digitais e no chamado inquérito das fake news.

Entenda o embate entre Musk e Moraes

Em 6 de abril, o bilionário Elon Musk, acusou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, de promover uma censura no Brasil.

Ele também desafiou o magistrado, ameaçando descumprir ordens judiciais e revisar restrições impostas à plataforma.

"Por que você está exigindo tanta censura no Brasil?", disse Musk, neste sábado (6) ao comentar uma publicação feita pelo magistrado em janeiro.

Isso aconteceu após o ministro do STF incluir o dono do X (antigo Twitter) como investigado no inquérito das fake news — que investiga ações orquestradas nas redes para disseminar informações falsas e discurso de ódio — por "dolosa instrumentalização" da rede social.

Em resposta às acusações do bilionário, Moraes também ordenou a abertura de um novo inquérito para investigar o empresário por suposta obstrução de Justiça "inclusive em organização criminosa e incitação ao crime".

*Com informações de Estadão Conteúdo

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