🔴 [EVENTO GRATUITO] MACRO SUMMIT 2024 – FAÇA A SUA INSCRIÇÃO

Cotações por TradingView
Seu Dinheiro
Seu Dinheiro
No Seu Dinheiro você encontra as melhores dicas, notícias e análises de investimentos para a pessoa física. Nossos jornalistas mergulham nos fatos e dizem o que acham que você deve (e não deve) fazer para multiplicar seu patrimônio. E claro, sem nada daquele economês que ninguém mais aguenta.
Lupa nas finanças já!

Estados escondem R$ 11,4 bilhões de despesas para evitar Lei de Responsabilidade Fiscal

Se essas despesas tivessem sido registradas corretamente, o superávit de R$ 5,6 bilhões alcançado no ano passado passaria para um déficit de R$ 5,8 bilhões

Seu Dinheiro
Seu Dinheiro
14 de agosto de 2019
13:32 - atualizado às 18:04
Dinheiro; notas e moedas de real
Imagem: Shutterstock

Não é de hoje que escutamos que há vários Estados brasileiros quebrados. Pois bem, de acordo com dados divulgados pelo Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais divulgado nesta quarta-feira (14), os Estados também mascararam R$ 11,4 bilhões de despesas no ano passado.

O motivo? Evitar o descumprimento das regras da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e punições aos governadores que deixaram o cargo em janeiro deste ano.

Se essas despesas tivessem sido registradas corretamente, o superávit de R$ 5,6 bilhões alcançado no ano passado passaria para um déficit de R$ 5,8 bilhões, segundo o Tesouro Nacional.

A prática de criar um "orçamento paralelo" se intensificou em 2018, último ano do mandato dos governadores. Na visão do órgão, o procedimento vai contra a transparência dos números e esconde a verdadeira situação fiscal dos governos estaduais.

Como foi percebido?

O Tesouro notou a supressão desse montante relevante de despesas que não passaram pela execução orçamentária. Ou seja, gastos que não foram empenhados - que é o primeiro estágio de despesas no processo orçamentário que mostra o compromisso assumido com o seu pagamento.

O órgão disse ainda que muitas vezes os Estados adotam esse procedimento em razão da falta de dotação orçamentária ou de insuficiência financeira. Em especial em 2018, a prática pode ter se intensificado a fim de sinalizar o cumprimento do artigo 42 da LRF.

Na avaliação do Tesouro, um indicativo da intensificação dessa prática foi o crescimento de 41% das Demais Obrigações Financeiras do Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa, - que os Estados são obrigados a fazer -, e dos restos a pagar (gastos transferidos de um ano para outro) de 2017 para 2018, que mudaram de R$ 59 bilhões para R$ 82 bilhões.

Os técnicos do Tesouro também viram que, dos R$ 23 bilhões de aumento dessas obrigações, R$ 11,4 bilhões referem-se a despesas sem empenho que não foram declaradas ou foram declaradas de forma parcial. O mais grave é que R$ 3,8 bilhões foram identificados como despesas de pessoal sem empenho.

Receitas

Segundo o boletim, esse procedimento permitiu o aumento de 6,8% das receitas em 2018, o que fez com que os Estados alcançassem superávit depois de três anos consecutivos de déficits. Um crescimento de R$ 51 bilhões de um ano para o outro. Já as despesas saltaram 4,1% (R$ 31,6 bilhões).

O aumento de 6,8% nas receitas primárias, acima do IPCA, pode ser explicado pelo crescimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), no valor de R$ 24,9 bilhões, e das transferências correntes, no valor de R$ 7,7 bilhões.

Vale destacar que o aumento das transferências correntes foi impulsionado pelo crescimento da cota parte do Fundo de Participação dos Estados (FPE), que inclusive superou o valor de 2016, quando houve repasse dos recursos do programa de repatriação de recursos não declarados no exterior.

Maior número de Estados

Outro dado que chama a atenção é que houve um crescimento na quantidade de Estados que passaram a desrespeitar os limites de gasto com o funcionalismo impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O documento mostra que 12 governos estaduais tiveram despesas com pessoal superiores a 60% da Receita Corrente Líquida (RCL) em 2018, ante oito no ano anterior.

Seguindo a metodologia de cálculo do Tesouro, no ano passado ficaram fora do teto imposto pela legislação para o gasto com pessoal os Estados do Tocantins (79,22%), Minas Gerais (78,13%), Mato Grosso (71,12%), Rio Grande do Sul (66,97%), Rio Grande do Norte (66,44%), Acre (65,86%), Goiás (65,52%), Piauí (65,19%), Rio de Janeiro (62,69%), Mato Grosso do Sul (63,55%), Paraíba (62,68%) e Maranhão (60,22%) - sendo que os Estados de Goiás, Piauí, Maranhão e Tocantins passaram a descumprir o limite em 2018.

E há outro detalhe importante. Como os Tribunais de Contas Estaduais adotam metodologias de cálculo diferentes para contabilizar os gastos com pessoal, apenas quatro Estados - Minas Gerais, Mato Grosso, Paraíba e Tocantins reconhecem isso em suas próprias contabilidades.

"É possível que esse excesso de gastos com pessoal não captado pelos demonstrativos oficiais estaduais seja parte relevante dos motivos da crise fiscal vivenciada por alguns Estados nos últimos anos", avaliou o Tesouro.

O órgão completou depois dizendo que "cabe destacar que Minas Gerais e Mato Grosso, já conscientes de sua delicada situação fiscal, passaram a contabilizar melhor a despesa com pessoal em 2018, fato que deve evitar tanto o agravamento como o surgimento de crises futuras".

O Tesouro falou ainda que Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Goiás e Rio Grande do Norte são Estados que reconheceram a gravidade do desequilíbrio de suas finanças e buscaram o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) como alternativa para reverter o quadro de insolvência.

Além do teto de 60% para o gasto com pessoal, a LRF tem um "limite de alerta" sempre que as despesas com funcionalismo chegam a 54% da Receita Corrente Líquida.

Uma simulação feita pelo Tesouro mostra que, se todos os governos estaduais tivessem respeitado esse limite de alerta no passado, os Estados teriam tido uma economia total de R$ 43,2 bilhões, montante inclusive superaria o total de investimentos realizados por esses governos em 2018 - de R$ 41,6 bilhões.

Gastos com regimes previdenciários

Outro dado interessante que aparece no boletim é que o custo dos regimes previdenciários estaduais passou de R$ 93,896 bilhões para R$ 101,284 bilhões, o que representa uma expansão de 8%.

Os valores consideram os aportes realizados pelos cofres estaduais para cobrir o déficit previdenciário de todos os Poderes.

Além dele, os gastos com inativos do serviço público consumiram 15,9% da Receita Corrente Líquida (RCL) dos Estados em 2018. O boletim mostra ainda uma discrepância de R$ 20,48 bilhões entre os gastos apurados pelo Tesouro e as demonstrações financeiras feitas pelos governos regionais.

O Tesouro finalizou dizendo que "a inclusão de Estados e Municípios na reforma da previdência é fundamental para a trajetória de equilíbrio fiscal. Mesmo que a proposta nacional ainda esteja em discussão no Congresso, os governos locais podem implementar medidas que corrijam distorções que promovem concentração de renda e desigualdade, como a aposentadoria com salário integral, por exemplo".

*Com Estadão Conteúdo

Compartilhe

ÀS VÉSPERAS DA ELEIÇÃO

Entrada da casa própria vai sair de graça? Governo libera verba para que parlamentares quitem parte de imóveis do Casa Verde e Amarela em suas regiões

11 de setembro de 2022 - 13:04

Uma brecha na lei de criação do programa habitacional permitirá o uso de emendas parlamentares para reduzir ou quitar a entrada nos financiamentos

IMPASSE CONTINUA

Vitória do governo ameaçada? FUP vai à Justiça para anular resultado de assembleia que elegeu novo conselho da Petrobras (PETR4)

19 de agosto de 2022 - 20:20

A FUP vai centrar argumentação contra a eleição a conselheiros de dois nomes barrados pelo Comitê de Elegibilidade da estatal

A CONTRAGOSTO

Indicados pelo governo — incluindo dois nomes barrados pela Petrobras (PETR4) — são aprovados para conselho de administração da estatal

19 de agosto de 2022 - 16:22

Jônathas Castro e Ricardo Soriano foram rejeitados pelos órgãos de governança da companhia, mas eleitos hoje com os votos da União

Alguém tem que pagar...

Governo vai baixar preço do diesel e da gasolina com novo decreto, mas medida atrasará cumprimento de metas ambientais

22 de julho de 2022 - 13:08

A notícia é ruim para o meio ambiente, mas boa para os caminhoneiros: segundo o ministro de Minas e Energia o decreto provocará um queda de mais de R$ 0,10 na gasolina e no diesel

PRÉVIA DO BALANÇO

Petrobras (PETR4) registra queda na produção do segundo trimestre — veja o que atrapalhou a estatal

21 de julho de 2022 - 18:24

Considerado uma “prévia” do balanço, o relatório mostra que a petroleira produziu 2,65 milhões de barris de óleo equivalente por dia (MMboed)

SUGESTÃO REJEITADA

Governo ignora parecer da Petrobras (PETR4) e indicará dois nomes barrados pela estatal para o conselho de administração

20 de julho de 2022 - 20:00

Jônathas de Castro, secretário da Casa Civil e Ricardo Soriano de Alencar, Procurador-Geral da Fazenda Nacional, foram bloqueados por conflito de interesses

MAIS UM FIASCO?

Bolsonaro promete 50 embaixadores em reunião para falar de fraude em urnas eletrônicas, mas Estados Unidos, Japão e Reino Unido não confirmam presença

17 de julho de 2022 - 17:16

Os presidentes do STF e TSE também devem faltar ao encontro, convocado pelo presidente para discutir a nunca comprovada fraude nas eleições de 2014 e 2018

ELEIÇÕES 2022

As alianças se consolidam: Rodrigo Garcia e Tarcísio selam acordos na disputa por um lugar no segundo turno em São Paulo

8 de julho de 2022 - 11:55

Tarcísio de Freitas (Republicanos) consegue apoio de Kassab; Rodrigo Garcia (PSDB) fecha com União Brasil

DESESTATIZAÇÃO NA B3

Barrados no baile: com IPO suspenso pela justiça, Corsan e governo do RS estudam medidas para retomar privatização

7 de julho de 2022 - 19:33

Os planos da estatal de saneamento do Rio Grande do Sul foram barrados pelo Tribunal de Contas do Estado, que pede ajustes na modelagem da oferta

POLÊMICA NA ESTATAL

Caixa revela que sabia de denúncia de assédio contra Pedro Guimarães desde maio e aponta presidente interina

30 de junho de 2022 - 20:14

A Corregedoria aguardou até que o denunciante apresentasse um “conjunto de informações” suficiente para prosseguir com a investigação contra Pedro Guimarães

Fechar
Menu

Usamos cookies para guardar estatísticas de visitas, personalizar anúncios e melhorar sua experiência de navegação. Ao continuar, você concorda com nossas políticas de cookies