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Brasil não depende de aval da Argentina para acordo com UE

Negociação mudou as regras que antes exigiam que um acordo comercial negociado pelo Mercosul só poderia vigorar depois de o texto ter passado pelas casas legislativas de Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai

13 de agosto de 2019
7:52
Presidente da Argentina, Mauricio Macri e Jair Bolsonaro
Presidente da Argentina, Mauricio Macri, e Jair Bolsonaro - Imagem: José Cruz/Agência Brasil

Um acordo firmado em julho pelos membros do Mercosul permite que o Brasil não dependa da Argentina para colocar em vigor o tratado de livre-comércio negociado com a União Europeia. O acerto, feito na última reunião de chefes de Estado do bloco, realizada na Argentina, foi proposto pelo governo de Mauricio Macri e permite que, após a assinatura formal do acordo e o aval do Parlamento Europeu, as novas regras tarifárias passem a valer para o país que obtiver aprovação do texto pelo seu Congresso.

Até então, um acordo comercial negociado pelo Mercosul só poderia vigorar depois de o texto ter passado pelas casas legislativas de Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai.

A medida vale somente para os temas econômicos e comerciais, que estabelecem, por exemplo, a eliminação das tarifas de importação. Os capítulos com acertos políticos e de cooperação, que envolvem compromissos na área ambiental, estão fora. Esses só passam a valer após aprovação pelos parlamentos de todos os membros da União Europeia e do Mercosul.

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A medida tornou-se um “seguro” para o Brasil diante das chances cada vez maiores de vitória da chapa da oposição, formada por Alberto Fernández e a ex-presidente Cristina Kirchner.

Durante a campanha, Fernández afirmou que o tratado fechado com a União Europeia, que prevê o fim de tarifas de importação para boa parte dos produtos em até 15 anos, precisaria ser revisto. Segundo o candidato, que é alinhado à esquerda e chegou a visitar o ex-presidente Lula na carceragem da Polícia Federal, o acordo condenará a Argentina à “desindustrialização” e só foi fechado porque Macri tinha motivações eleitorais.

Um economista do mercado financeiro argentino, no entanto, vê essa posição de Fernández mais como um discurso de campanha. “É algo muito grande para se jogar para trás. Durante o kirchnerismo, Fernández não se opôs ao acordo. É normal que o tom de sua campanha seja contrário as ações de Macri”, afirmou.

Brasil. O governo Jair Bolsonaro vê em Macri um aliado e festejava o “alinhamento ideológico” entre as duas administrações. Contava, inclusive, com o atual presidente argentino para avançar em outras negociações comerciais e implementar uma reforma dentro do próprio Mercosul - para a equipe econômica, o bloco deveria se tornar uma zona de livre-comércio.

Havia torcida aberta no governo brasileiro para mais quatro anos de Macri. A vitória de Fernández ameaça, na visão do governo, a agenda de reformas.

“É previsível que um governo peronista seja menos amigável ao Mercosul e ao Brasil, sobretudo com as pretensões do governo Bolsonaro de reduzir tarifas unilateralmente e promover novos acordos de livre-comércio”, disse Welber Barral, ex-secretário de Comércio Exterior.

A medida aprovada em julho, que cria a possibilidade de uma espécie de “fast track” na implementação do acordo com os europeus, era vista pela diplomacia brasileira justamente como uma forma de blindar o tratado com os europeus dos humores políticos da região.

O novo governo argentino assumirá o país em dezembro e, até lá, o Brasil dificilmente terá terminado a tramitação interna do tratado. O processo de aprovação de acordos internacionais são tradicionalmente morosos no Brasil. Eles precisam passar pela Câmara e pelo Senado e cumprir um longo percurso dentro do Executivo até ser “internalizado”, no jargão técnico.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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