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ATENÇÃO, ELEITOR

Eleições 2026: vai viajar neste domingo? Veja como justificar o voto pelo celular — e não deixar essa pendência para depois

Eleitor que estiver fora do domicílio eleitoral pode usar o e-Título para regularizar a situação; prazo e regras mudam depois da eleição

Imagem de um homem apertando as teclas da urna eletrônica
Seis estados definem seus governadores no segundo turno - Imagem: Valter Campanato/ Agência Brasil

Quem estiver longe de casa neste domingo (4) e não puder comparecer à seção eleitoral onde está registrado tem uma alternativa para não deixar a situação eleitoral pendente: justificar a ausência pelo celular.

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O procedimento pode ser feito pelo aplicativo e-Título, sem precisar enfrentar filas ou apresentar documentos, desde que o eleitor esteja fora de seu domicílio eleitoral e faça o pedido durante o horário de votação, das 8h às 17h, pelo horário de Brasília.

Para isso, basta acessar o aplicativo, entrar na aba “Mais opções”, selecionar a opção de justificativa referente ao primeiro turno e enviar o formulário. O sistema usa a geolocalização do aparelho para verificar se o eleitor está fora da cidade onde deveria votar.

Também é possível justificar a ausência presencialmente, em qualquer seção eleitoral do município onde estiver, por meio do Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE).

Qual é o prazo para justificar a ausência?

Vale lembrar que o voto é obrigatório para brasileiros alfabetizados entre 18 e 70 anos.

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Quem não votar nas eleições de 2026 tem até 60 dias após cada turno para apresentar a justificativa. A obrigação vale separadamente para o primeiro e o segundo turno, caso haja.

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Se perder o prazo, o eleitor ainda pode regularizar a situação pelos canais digitais da Justiça Eleitoral, mas precisará apresentar documentos que comprovem o motivo da ausência, como atestado médico ou comprovantes de viagem.

O que acontece se não justificar o voto nas eleições de 2026?

Deixar de votar e não apresentar justificativa dentro do prazo pode resultar em multa e restrições para obter documentos e acessar determinados serviços públicos.

Entre as consequências previstas estão dificuldades para emitir passaporte, tomar posse em cargo público e se matricular em instituições oficiais de ensino.

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Além disso, quem acumular três ausências consecutivas às urnas sem justificativa ou quitação das multas poderá ter o título eleitoral cancelado, ressalvadas as exceções previstas na legislação.

A situação irregular também pode impedir a realização de determinados atos que dependem da quitação eleitoral.

Como funciona a justificativa para brasileiros no exterior?

As regras variam conforme a situação eleitoral. Quem está temporariamente fora do país, mas mantém domicílio eleitoral no Brasil, pode justificar a ausência em até 60 dias após cada turno ou em até 30 dias depois de retornar ao país.

Já os brasileiros com inscrição eleitoral no exterior votam apenas nas eleições para presidente e vice-presidente da República. Nesse caso, a justificativa é necessária quando deixam de comparecer a uma votação para esses cargos.

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*Com informações do Money Times.

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