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JÁ VALE
CNH brasileira já está valendo em Portugal; veja o que fazer para usar
Decreto permite que residentes em Portugal dirijam com a carteira brasileira nas categorias de carro e moto sem precisar refazer o processo local
CNH brasileira vale em Portugal - Imagem: RafaPress/iStock
O governo português agora permite que residentes com Carteira Nacional de Habilitação (CNH) emitida no Brasil poderão usar o documento para condução de veículos no país, sem a necessidade de troca ou validação local.
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Na prática, a mudança elimina uma das burocracias mais comuns enfrentadas por brasileiros recém-chegados a Portugal: o custo, o tempo e a incerteza de refazer todo o processo de habilitação em outro país.
Segundo a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), a medida afeta diretamente uma comunidade de cerca de 500 mil brasileiros que vivem em Portugal — hoje, a maior população estrangeira do país.
O que muda, exatamente
Com o decreto, que entrou em vigor em janeiro, a CNH brasileira passa a ser aceita em Portugal para as categorias A e B, que permitem a condução de motocicletas e automóveis.
Isso significa que o motorista brasileiro não precisa mais passar pelo processo de habilitação português, desde que cumpra as regras estabelecidas.
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O acordo também funciona com base no princípio da reciprocidade: a habilitação portuguesa passa a ter validade no Brasil, nas mesmas categorias.
Leia Também
O que o brasileiro precisa para dirigir em Portugal com a CNH
- CNH válida (dentro do prazo de validade)
- Documento não suspenso, cassado ou vencido
- Condutor com menos de 60 anos
- Categoria A ou B (moto ou carro)
- CNH física ou digital disponível para apresentação
- Residência regular em Portugal
Não é necessário trocar a CNH por carta portuguesa e não é exigida Permissão Internacional para Dirigir (PID).
Mas atenção:
- CNH vencida: infração administrativa, com multa de 300 a 1.500 euros
- CNH vencida há mais de 10 anos: pode ser crime, segundo a legislação portuguesa
Poucos países aceitam a CNH brasileira
Portugal passa a integrar uma lista curta de países que aceitam a CNH brasileira sem exigência de troca imediata.
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Entre eles estão Argentina, Chile, Uruguai e outros vizinhos do Mercosul. Em boa parte da Europa e nos Estados Unidos, a regra geral ainda envolve a Permissão Internacional para Dirigir, especialmente para turistas.
- SAIBA MAIS: veja quais países aceitam a CNH brasileira
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