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Decreto permite que residentes em Portugal dirijam com a carteira brasileira nas categorias de carro e moto sem precisar refazer o processo local

O governo português agora permite que residentes com Carteira Nacional de Habilitação (CNH) emitida no Brasil poderão usar o documento para condução de veículos no país, sem a necessidade de troca ou validação local.
Na prática, a mudança elimina uma das burocracias mais comuns enfrentadas por brasileiros recém-chegados a Portugal: o custo, o tempo e a incerteza de refazer todo o processo de habilitação em outro país.
Segundo a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), a medida afeta diretamente uma comunidade de cerca de 500 mil brasileiros que vivem em Portugal — hoje, a maior população estrangeira do país.
Com o decreto, que entrou em vigor em janeiro, a CNH brasileira passa a ser aceita em Portugal para as categorias A e B, que permitem a condução de motocicletas e automóveis.
Isso significa que o motorista brasileiro não precisa mais passar pelo processo de habilitação português, desde que cumpra as regras estabelecidas.
O acordo também funciona com base no princípio da reciprocidade: a habilitação portuguesa passa a ter validade no Brasil, nas mesmas categorias.
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Não é necessário trocar a CNH por carta portuguesa e não é exigida Permissão Internacional para Dirigir (PID).
Mas atenção:
Portugal passa a integrar uma lista curta de países que aceitam a CNH brasileira sem exigência de troca imediata.
Entre eles estão Argentina, Chile, Uruguai e outros vizinhos do Mercosul. Em boa parte da Europa e nos Estados Unidos, a regra geral ainda envolve a Permissão Internacional para Dirigir, especialmente para turistas.
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