CNH brasileira já está valendo em Portugal; veja o que fazer para usar

O governo português agora permite que residentes com Carteira Nacional de Habilitação (CNH) emitida no Brasil poderão usar o documento para condução de veículos no país, sem a necessidade de troca ou validação local. 

Na prática, a mudança elimina uma das burocracias mais comuns enfrentadas por brasileiros recém-chegados a Portugal: o custo, o tempo e a incerteza de refazer todo o processo de habilitação em outro país. 

Segundo a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), a medida afeta diretamente uma comunidade de cerca de 500 mil brasileiros que vivem em Portugal — hoje, a maior população estrangeira do país. 

O que muda, exatamente

Com o decreto, que entrou em vigor em janeiro, a CNH brasileira passa a ser aceita em Portugal para as categorias A e B, que permitem a condução de motocicletas e automóveis. 

Isso significa que o motorista brasileiro não precisa mais passar pelo processo de habilitação português, desde que cumpra as regras estabelecidas. 

O acordo também funciona com base no princípio da reciprocidade: a habilitação portuguesa passa a ter validade no Brasil, nas mesmas categorias. 

O que o brasileiro precisa para dirigir em Portugal com a CNH

• CNH válida (dentro do prazo de validade) 

• Documento não suspenso, cassado ou vencido 

• Condutor com menos de 60 anos 

• Categoria A ou B (moto ou carro) 

• CNH física ou digital disponível para apresentação 

• Residência regular em Portugal 

Não é necessário trocar a CNH por carta portuguesa e não é exigida Permissão Internacional para Dirigir (PID). 

Mas atenção: 

• CNH vencida: infração administrativa, com multa de 300 a 1.500 euros 

• CNH vencida há mais de 10 anos: pode ser crime, segundo a legislação portuguesa   

Poucos países aceitam a CNH brasileira

Portugal passa a integrar uma lista curta de países que aceitam a CNH brasileira sem exigência de troca imediata. 

Entre eles estão Argentina, Chile, Uruguai e outros vizinhos do Mercosul. Em boa parte da Europa e nos Estados Unidos, a regra geral ainda envolve a Permissão Internacional para Dirigir, especialmente para turistas. 

• SAIBA MAIS: veja quais países aceitam a CNH brasileira