O que acontece com o dinheiro de quem apostou nas bets após a proibição do governo

O governo anunciou nesta sexta-feira (25) medidas que proíbem as bets no Brasil, com a retirada de sites e aplicativos de apostas online do ar. Se você é usuário dessas plataformas, saiba que o dinheiro depositado lá não se perderá — mas há um prazo para a retirada desses valores.  

De acordo com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, os apostadores terão até às 23h59 do próximo dia 5 de outubro para sacar o saldo remanescente nas bets. Os repasses devem acontecer até o dia 14 de outubro deste ano.  

Confira o cronograma anunciado pelo ministro nesta sexta-feira (25): 

• 5 de outubro de 2026: o prazo para a retirada do saldo das bets vai até às 23h59; 
• 6 de outubro de 2026: os sites e aplicativos de apostas serão bloqueados; 
• 7 e 8 de outubro de 2026: as bets fecharão o saldo e comunicarão os bancos; 
• 9 a 14 de outubro de 2026: as instituições financeiras farão o repasse aos apostadores. 

Durigan explicou ainda que caso os usuários não consigam retirar o saldo até 5 de outubro, os bancos que operam para as bets farão a devolução do dinheiro entre os dias 9 e 14 de outubro.  

Além disso, em caso de impedimento, a Caixa intermediará a devolução dos recursos aos apostadores.  

Vale lembrar que a partir da publicação da medida provisória do governo, qualquer novo aporte nas plataformas de apostas online fica proibido.  

A proibição das bets no Brasil 

O governo decidiu encerrar as bets com a edição de uma medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta sexta-feira (25). 

De acordo com Durigan, desde 2024, quando o assunto começou a ser tratado até o agora, o governo derrubou mais de 70 mil sites de apostas em parceria com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).  

O ministro também lembrou que beneficiários de programas sociais foram impedidos de apostar por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), e que o próprio governo excluiu pessoas superendividadas e atendidas por mecanismos de renegociação, como o Desenrola, da possibilidade de apostar.  

Mesmo com essas medidas, o ministro disse que a renda das famílias continua comprometida: mais de R$ 60 bilhões foram destinados às empresas de apostas, valor que, segundo ele, deixou de ir para o consumo das famílias e da economia real.  

Durigan ressaltou que o montante não inclui a atuação de plataformas ilegais, que seguem sob combate do governo. 

Durigan também mencionou ações do Ministério da Justiça, com apoio da Receita Federal e da própria Fazenda, contra bets ilegais e contra operações autorizadas por entes subnacionais que depois teriam interrompido atividades. 

Para o ministro, o quadro configura um problema grave de saúde pública. “A gente precisa estar do lado da população brasileira, do lado das famílias brasileiras”, disse.  

Bets no centro das eleições

A data limite estipulada pelo governo para a retirada do saldo das bets, em 5 de outubro de 2026, é o dia seguinte da votação do primeiro turno das eleições presidenciais.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que tenta a reeleição, já havia se comprometido a adotar medidas contra as apostas online.

E não demorou muito para o principal rival de Lula nas eleições presidenciais reagir ao anúncio do governo. Flávio Bolsonaro (PL) criticou a medida provisória que proíbe as bets no País, acusando o petista de fazer estelionato eleitoral às vésperas da votação.

"Trata-se de mais um estelionato que o governo Lula quer fazer antes da eleição. Faltando só nove dias para a eleição, ele anuncia que vai acabar com as bets. Você sabia que foi o Lula que legalizou as bets?", questionou Flávio em vídeo publicado em seu perfil no Instagram.

"Ele é um oportunista. Isso é o governo do PT. Ferra com a vida das pessoas e agora, na véspera da eleição, vem com politicagem", acrescentou.

Vale lembrar que as bets foram liberadas liberadas pelo governo de Michel Temer, em 2018. O governo de Jair Bolsonaro não regulamentou a lei dentro do prazo estipulado e, por causa disso, as empresas operavam no país sem fiscalização ou cobrança de impostos.

A regulamentação veio em 2023, quando o governo Lula enviou uma nova medida provisória que foi aprovada e convertida na Lei nº 14.790/2023, estabelecendo regras, tributos e fiscalização para o mercado de apostas.