Lula sanciona Orçamento de R$ 6,54 trilhões para 2026 e corta milhões em emendas parlamentares

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (14) a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. A norma, que fixa as despesas públicas e estima as receitas ao longo do ano, foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).

O texto já havia sido aprovado pelo Congresso Nacional no fim do ano passado.

Ao todo, o Orçamento da União para 2026 será de R$ 6,54 trilhões, com meta de superávit de R$ 34,2 bilhões. O salário mínimo sai de R$ 1.518 e sobe para R$ 1.621.

As áreas de Saúde e Educação contarão com recursos totais de R$ 271,3 bilhões e R$ 233,7 bilhões, respectivamente.

Para o Bolsa Família, foram reservados R$ 158,63 bilhões, enquanto o programa de incentivo financeiro para estudantes do Ensino Médio, o Pé de Meia, contará com R$ 11,47 bilhões. Outros R$ 4,7 bilhões estão previstos para o programa que garante acesso a botijão de gás a famílias de baixa renda.

Emendas no Orçamento de 2026 e os vetos de Lula

O Orçamento aprovado no Congresso prevê aproximadamente de R$ 61 bilhões em emendas parlamentares. Desse total, cerca de R$ 37,8 bilhões serão destinados a emendas impositivas, ou seja, de pagamento obrigatório.

As emendas individuais, dos deputados e senadores, somam R$ 26,6 bilhões; as de bancada, destinadas às bancadas estaduais, ficaram com R$ 11,2 bilhões. Já as emendas de comissão, que não têm execução obrigatória, chegam a R$ 12,1 bilhões.

Alegando inconformidades legais, o presidente decidiu vetar dois dispositivos que somam quase R$ 400 milhões em emendas parlamentares.

Eles foram incluídos durante a tramitação do texto, e não constavam na programação orçamentária enviada pelo Poder Executivo, como determina a lei federal que trata das emendas (Lei Complementar 210/24), segundo o governo.

A exclusão do trecho terá que ser avaliada por deputados e senadores, que poderão mantê-la ou derrubá-la.

Além do veto de quase R$ 400 milhões em emendas parlamentares, há a expectativa de que o governo federal edite outros atos normativos para remanejar mais R$ 11 bilhões em emendas parlamentares para outras ações.

Vale lembrar que a Polícia Federal (PF) vem realizando, desde outubro de 2024, a Operação Overclean, que tem como objetivo desarticular uma organização criminosa suspeita de desvio de recursos públicos provenientes de emendas parlamentares.

*Com informações da Agência Brasil.

Dani Alvarenga

danielle.silva@seudinheiro.com

Repórter do Seu Dinheiro e jornalista formada pela Universidade de São Paulo (ECA-USP) com certificação em curso de Mercado Financeiro pela Ibmec. Possui experiência na cobertura de economia, política e internacional. Atualmente, cobre o mercado imobiliário e de FIIs.