Fim da escala 6×1 pode sair do papel mais rápido: governo Lula entra no tabuleiro e deve enviar projeto de lei com urgência para o Congresso

Uma nova proposta para acabar com a escala 6x1 e diminuir a jornada de trabalho para 40 horas semanais pode surgir no radar. O governo Lula decidiu entrar no tabuleiro e criar um próprio projeto de lei com urgência constitucional, de acordo com fontes do Planalto. Segundo integrantes do governo, o envio do projeto deve ocorrer nos próximos dias.

Dois fatores contribuíram para a tomada da decisão, afirmam auxiliares do presidente Lula:

1. A percepção do governo de que o tema tem demorado a tramitar; e
2. Com o projeto de lei, a possibilidade de ter veto presidencial.

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Governo quer acelerar o tema pensando nas eleições

Atualmente, a discussão principal sobre o fim da escala 6×1 ocorre no âmbito de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) da deputada Erika Hilton.

Em fevereiro, o presidente da Câmara, Hugo Motta, decidiu encaminhar a medida para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em uma tentativa de dar protagonismo para o Congresso.

Desde o começo, porém, a tramitação mais demorada de uma PEC provocou críticas de governistas. Além da CCJ, a proposta ainda precisa passar por uma comissão especial.

Por isso, havia um receio de que esse cronograma jogasse o tema para depois das eleições, o que atrapalharia os planos do governo de usar a medida como bandeira eleitoral na corrida presidencial desse ano.

O projeto de lei com urgência constitucional obrigaria os deputados a se debruçarem sobre a proposta em até 45 dias, sob risco de travar a pauta da Casa. O Senado teria o mesmo prazo — ou seja, aceleraria o processo.

Motta já declarou publicamente que deseja votar a PEC em maio. O projeto de lei com urgência constitucional, se enviado na próxima semana, poderia ser votado até meados de maio na Câmara e antes do recesso parlamentar no Senado.

Isso daria tempo para o governo usar como bandeira em sua campanha, e também atenderia os parlamentares interessados em pegar carona na popularidade do tema.

Projeto de lei permite o veto presidencial

Outro fator que pesou foi que o projeto de lei abre possibilidade para veto presidencial, algo que não ocorre com a PEC, que é promulgada pelo Congresso. Com isso, o governo teria a palavra final sobre o texto.

Além da PEC, a Câmara também debate o tema em um projeto de lei da deputada Daiana Santos, que tramita na Comissão de Trabalho. A proposta, no entanto, também enfrenta resistência.

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Quais podem ser os efeitos do fim da escala 6x1?

As discussões sobre o fim da escala 6x1 seguem a todo vapor e são analisadas tanto do ponto de vista econômico quanto social.

O Seu Dinheiro entrevistou Claudio Felisoni, presidente do Instituto Brasileiro de Executivos de Varejo & Mercado de Consumo (Ibevar) e professor da FIA Business School na última edição do Touros e Ursos para abordar os impactos do tema.

Segundo o professor, o fim da escala poderá gerar uma queda de 0,32 ponto percentual no Produto Interno Bruto (PIB) do país no curto prazo, se não houver melhorias tecnológicas imediatas que ajudem a sustentar a produtividade das empresas.

Ainda assim, o especialista reconhece a importância social da medida. "É óbvio que todos queremos uma melhor qualidade de vida para todos. Isso é muito importante. Mas não me parece que o momento econômico é adequado para essa discussão", afirma.

Para ele, as pequenas e médias empresas e as varejistas devem ser as mais impactadas, devido à dependência intensa de mão de obra. Ainda assim, Felisoni acredita que o país tem capacidade para se adaptar à medida no longo prazo.

Confira a análise completa no episódio do Touros e Ursos:

*Com informações do Estadão Conteúdo.