Moraes manda recado para Trump: “Não há  possibilidade de recuar nem um milímetro”; confira tudo o que o ministro do STF disse

Enquanto o cerco se fecha em torno de Jair Bolsonaro, o relator do julgamento da tentativa de golpe também enfrenta a pressão de um aliado de peso da família do ex-presidente brasileiro: Donald Trump.

O governo dos Estados Unidos colocou Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), sob sua mira ao aplicar sanções com base na Lei Magnitsky — e, de quebra, criou o temor de que outras figuras públicas pudessem se tornar novos alvos. 

Em meio ao embate com a gestão de Trump, Moraes comentou ao The Washington Post, em entrevista exclusiva, sobre a punição imposta pelo governo norte-americano.

“É agradável passar por isso? É claro que não é agradável”, disse o ministro. Vale lembrar que a Lei Magnitsky é utilizada para penalizar estrangeiros acusados de corrupção ou violações graves de direitos humanos.

A sanção foi aplicada em meio ao julgamento de Bolsonaro, o qual o próprio Trump e outros membros do governo, como o secretário do Tesouro Scott Bessent, chamaram de “caça às bruxas”.

Apesar das punições, o ministro do STF reiterou que o ex-presidente brasileiro terá que enfrentar a justiça do país. “Não há a menor possibilidade de recuar nem um milímetro” disse Moraes ao jornal norte-americano.

“Faremos o que é certo: receberemos a acusação, analisaremos as provas e quem deve ser condenado será condenado, e quem deve ser absolvido será absolvido”, completou.

Além disso, o ministro ainda afirmou que “enquanto houver necessidade, a investigação continuará”.

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Sem ressentimentos? A visão de Moraes sobre os EUA

Aos olhos do governo Trump, Moraes é classificado como um vilão global. “O rosto mundial da censura judicial”, segundo o secretário de Estado Adjunto Christopher Landau.

Apesar disso, Moraes diz que não possui uma avaliação tão negativa sobre os Estados Unidos. “A acrimônia não é mútua”, disse Moraes ao The Washington Post.

O ministro afirmou que sempre buscou inspiração na história da governança norte-americana, discorrendo sobre as obras de John Jay, Thomas Jefferson e James Madison. “Todo constitucionalista tem uma grande admiração pelos Estados Unidos”, relatou o juiz.

Moraes disse ainda que o país e o Brasil eram amigos e admitiu que acreditava que o crescente abismo entre eles era temporário, impulsionado pela política e pelo tipo de desinformação que ele passou anos tentando reprimir. 

O ministro também citou o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, que lidera uma campanha diplomática para impedir as negociações entre os Estados Unidos e o Brasil.

Eduardo Bolsonaro, que está em território norte-americano, chegou a atrapalhar conversas entre políticos da base bolsonarista com executivos do governo Trump.

“Essas narrativas falsas acabaram envenenando a relação. Narrativas falsas apoiadas pela desinformação espalhada por essas pessoas nas redes sociais”, disse Moraes.

“Então o que precisamos fazer, e o que o Brasil está fazendo, é esclarecer as coisas”, reforçou. 

Eduardo Bolsonaro é acusado de quebrar o decoro parlamentar ao agir na defesa de punições a autoridades brasileiras para beneficiar seu pai.

No início deste mês, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), enviou para o Conselho de Ética da Casa, pedidos de cassação do mandato de Eduardo.

Além disso, durante entrevista ao The Washington Post, Moraes afirmou que o país estava contra forças poderosas que queriam desfazer a democracia, e era seu trabalho detê-las.

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O que é a Lei Magnitsky?

Criada em 2012 e sancionada pelo então presidente Barack Obama, a Lei Magnitsky foi batizada em homenagem ao advogado russo Sergei Magnitsky, que morreu sob custódia após denunciar um esquema de corrupção envolvendo autoridades russas. 

Inicialmente voltada a punir responsáveis por sua morte, a legislação foi ampliada em 2016 e passou a ter alcance global.

A lei permite que os EUA adotem sanções contra estrangeiros considerados responsáveis por corrupção sistêmica ou abusos a direitos fundamentais.

Segundo o texto, os atos vistos como violações graves e passíveis de punição são execuções extrajudiciais, tortura, desaparecimentos forçados e prisões arbitrárias sistemáticas.

Em nota, o governo Trump indicou que as prisões determinadas por Alexandre de Moraes foram o motor principal para a aplicação da sanção.

*Com informações do Estadão Conteúdo.