Congresso aprova Orçamento de 2026 com cortes em despesas obrigatórias e mais dinheiro para emendas
Previdência e seguro‑desemprego têm redução, enquanto emendas somam R$ 61 bilhões em ano eleitoral; texto vai ao plenário e pode ser votado ainda nesta sexta-feira (19)
O Congresso Nacional aprovou nesta sexta-feira (19) o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026. O texto consolida as contas do governo para o próximo ano dentro das regras do arcabouço fiscal e incorpora as medidas de arrecadação já aprovadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
O relatório do deputado Isnaldo Bulhões (MDB‑AL) prevê um superávit de R$ 34,5 bilhões — ligeiramente acima da meta de R$ 34,3 bilhões (0,25% do Produto Interno Bruto - PIB). O texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A proposta determina ainda um piso mínimo de R$ 83 bilhões para investimentos públicos. O valor equivale a 0,6% do PIB, o piso para investimentos conforma a regra do arcabouço fiscal. A expectativa é que o governo priorize as obras do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), que não tem avançado por restrições de recursos e paralisações.
Também foram destinados R$ 61 bilhões para emendas parlamentares. O montante terá liberação acelerada no primeiro semestre de 2026, antes do período mais acirrado das disputas eleitorais.
O governo rambém confirmou que o salário mínimo de 2026 será de R$ 1.621, quando a estimativa original era de R$ 10 maior.
Como ficaram os cortes no Orçamento 2026
Ao fechar o Orçamento de 2026, Bulhões cortou o dinheiro de despesas obrigatórias e de programas eleitorais do presidente Lula. Entre os ajustes estão:
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- Previdência Social: corte de R$ 6 bilhões em benefícios;
- Seguro‑desemprego: redução de R$ 391 milhões;
- Abono salarial: corte de R$ 207 milhões;
- Auxílio Gás: de R$ 5,1 bi para R$ 4,7 bilhões; e
- Pé‑de‑Meia: de R$ 12 bi para R$ 11,5 bilhões.
Já o Bolsa Família manteve o orçamento de R$ 159,5 bilhões.
Cortes em despesas obrigatórias — como previdência e seguro‑desemprego — costumam exigir recomposição de valor ao longo do ano, quando a execução real dos benefícios se impõe. Na avaliação de técnicos do governo, essa redução dos valores no Orçamento deverá exigir o bloqueio de despesas discricionárias ao longo do ano, para cumprir a meta.
O pacote de R$ 61 bilhões em emendas reforça o protagonismo dos parlamentares na destinação de recursos em 2026, ano eleitoral e estratégico para os deputados e senadores.
*Com informações do G1 e O Globo.
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