Derrota para o governo: Câmara arquiva MP 1.303 e livra investimentos de aumento de imposto de renda — bets também saem ilesas

A Câmara dos Deputados retirou da pauta do dia a Medida Provisória (MP) 1.303/25, que aumentava o imposto de renda sobre aplicações financeiras. Com isso, o texto publicado em 11 de junho perde a validade.   

Mais cedo nesta quarta-feira (8), o governo e aliados tentavam destravar a votação da MP, acusando a oposição e parlamentares de centro de sabotagem, reclamando que os acordos não estavam sendo cumpridos.  

Em uma medida extraordinária para conseguir avançar com a votação da proposta, o governo federal exonerou nesta tarde os ministros do Turismo, Celso Sabino, do Esporte, André Fufuca, e de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho.  

As exonerações foram publicadas em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). O objetivo era que os três ministros participassem da votação e reforçassem a bancada aliada. 

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, participaram de reuniões durante toda a tarde para tentar viabilizar a aprovação.  

Arrecadação perdida sem MP 1.303

O governo contava com os recursos de arrecadação da MP 1.303/25 para fechar o orçamento de 2026. Originalmente, a expectativa da Fazenda era arrecadar R$ 20,87 bilhões no ano que vem.  

A proposta, entretanto, já havia sido parcialmente desidratada na comissão mista do Senado e Câmara na véspera (7). Os parlamentares retiraram a previsão de taxação de títulos como LCI, LCA, CRI e CRA, além de não acatar a elevação da tributação de empresas de apostas online (bets).  

Segundo Haddad, o texto aprovado na comissão diminuía a arrecadação para R$ 17 bilhões e tinha sido fruto de concessões mútuas com parlamentares. 

Nesta quarta, Haddad ressaltou que, mesmo com a derrubada da MP, o governo continuará perseguindo os objetivos fiscais e sociais. “Se tivermos resultados adversos, volto para a mesa de Lula”, afirmou antes da retirada da pauta. 

*Com informações do Broadcast.

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