Cambistas na mira: governo do Reino Unido planeja proibir a revenda de ingressos por valores acima do preço original

Você abre o site de ingressos horas antes, combina o jogo com os amigos e espera pela hora de adquirir o ingresso para o show. Então, as vendas abrem, você pisca e os tíquetes encerram em questão de minutos: vários deles, aliás, foram parar nas mãos de cambistas.

Se depender do Reino Unido, porém, a dinâmica de venda de ingressos para eventos de entretenimento pode ter um futuro mais justo. Nesta quarta-feira (19), o governo do país anunciou planos para tornar ilegal a revenda de tickets para shows, peças de teatro, comédia, campeonatos esportivos, entre outros ao vivo por um preço superior ao original.

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“Por muito tempo, cambistas têm explorado os fãs, usando bots para comprar lotes de ingressos e revendê-los a preços exorbitantes. Eles se tornaram uma indústria paralela em sites de revenda, agindo impunemente.” disse em nota oficial a secretária de cultura, Lisa Nandy.

“Este governo está priorizando os fãs. Nossas novas propostas vão acabar com a exploração dos cambistas e tornar música, comédia, teatro e esportes de nível internacional acessíveis a todos.”

O anúncio oficial do governo britânico refere-se ao compromisso público de apresentar e implementar uma nova legislação que irá proibir a revenda de ingressos acima do valor de face. Ou seja, trata-se da divulgação de planos concretos para criar e aprovar projetos de lei ou regulamentos que, quando oficialmente promulgados, passarão a ter força de lei. 

Carta assinada por artistas movimentou a discussão

De acordo com a CNBC, a medida não foi uma surpresa. Isso porque o Partido Trabalhista do país, sob a liderança do primeiro-ministro Keir Starmer, havia sinalizado anteriormente apoio a medidas mais rigorosas em relação às práticas de venda de ingressos.

Dezenas de artistas, incluindo Sam Fender, Dua Lipa e Coldplay, assinaram uma carta aberta na última semana trazendo o assunto à tona. Nela, insistiram que Starmer cumprisse suas promessas e implementasse um limite para o preço de revenda de ingressos.

Na era da tecnologia, o cambismo ainda mais forte

Embora a prática de cambistas não seja de hoje, o comunicado governamental afirma que a revenda ilegal de ingressos tornou-se cada vez mais sofisticada nos últimos anos. Isso, principalmente, por conta da tecnologia. Os cambistas compram grandes quantidades de ingressos online, frequentemente usando bots automatizados, como afirma o governo. Depois, os revendem em plataformas online a preços exorbitantes.

Segundo uma análise da Autoridade de Concorrência e Mercados do Reino Unido (CMA, na sigla em ingles), no mercado secundário, os ingressos são revendidos nestes sites por preços pelo menos 50% maiores que os originais. Já investigações da Trading Standards (ou Serviço de Normas Comerciais, em português), de acordo com o comunicado, revelaram evidências de tickets até seis vezes mais caros.

“O Reino Unido é lar de uma gama brilhante de músicos, artistas e estrelas do esporte – mas quando os fãs são excluídos, isso só beneficia os cambistas. É por isso que estamos tomando essas medidas ousadas para destruir esse modelo e garantir que mais fãs possam curtir seus artistas favoritos a um preço justo”, diz o Secretário de Negócios, Peter Kyle.

O que as medidas propõem

As novas regras anunciadas nesta quarta-feira (19) deixam claras quatro diretrizes. A primeira é que a revenda de ingressos acima do valor oficial será ilegal. Na legislação, essa definição se refere ao preço original do ingresso mais as taxas inevitáveis, incluindo as de serviço.

A segunda é que haverá um limite para as taxas de serviço cobradas pelas plataformas a fim de evitar que o preço máximo seja comprometido. A terceira, por outro lado, prevê que as plataformas de revenda terão a obrigação legal de monitorar e garantir o cumprimento do limite de preço. 

Já a quarta determinará que seja proibida a revenda de ingressos em quantidade superior à que o comprador tinha direito na venda inicial.

Incluindo todas as taxas pagas, o governo afirma que preço médio do ingresso pago pelos fãs no mercado de revenda poderia ser reduzido em 37 libras (em torno de R$ 258).

A quem se aplica a punição

As novas regras vão se aplicar a qualquer site, aplicativo ou serviço que realize a revenda de ingressos para fãs no Reino Unido. Isso inclui tanto plataformas especializadas em revenda (como sites internacionais de mercado secundário) quanto redes sociais ou quaisquer outros meios online de revenda de ingressos.

• Vale destacar que segundo as propostas, os consumidores ainda poderão revender seus ingressos, se assim desejarem — por exemplo, caso não possam mais comparecer a um evento. No entanto, os indivíduos só poderão revender legalmente seus ingressos pelo preço original (ou menos), acrescido de quaisquer taxas de serviço.

Empresas que infringirem as normas poderão estar sujeitas a multas de até 10% do faturamento global, impostas pela Autoridade de Concorrência e Mercados. 

CMA já tinha avançado na garantia de mais transparência na venda de ingressos neste ano

Em setembro deste ano, a CMA já havia garantido o compromisso da Ticketmaster, empresa norte-americana de distribuição e revenda, em aprimorar as informações sobre preços dos ingressos. A polêmica com a venda de tickets para o show do Oasis no ano passado foi o que impulsionou tal avanço. 

• O caso ficou marcado pela frustração dos fãs diante da falta de transparência em relação aos valores disponíveis, forte aumento de preço durante o processo e críticas ao sistema de vendas da Ticketmaster, obrigando a empresa a adotar medidas de maior clareza e aviso ao consumidor nas vendas futuras.

Após o episódio, as medidas que entraram em vigor neste ano determinam que a Ticketmaster deve avisar os fãs com 24 horas de antecedência sobre os preços diferenciados, fornecer informações mais claras sobre os valores durante as filas online e acabar com as etiquetas enganosas nos ingressos. Isto é, acabar com rótulos e informações que possam induzir o consumidor ao erro sobre preço, validade, disponibilidade ou exclusividade dos bilhetes. 

O governo britânico e a CMA apontam que esse acordo passa a servir de referência para todo o setor. Assim, as futuras regulações poderão expandir essas exigências para outras plataformas importantes de venda de ingressos, caso sejam identificados problemas semelhantes. 

No Brasil, projeto de lei “Taylor Swift” busca avanços parecidos, mas permanece parado

O episódio durante os shows da Taylor Swift por aqui, em 2023, demonstrou uma dinâmica parecida no contexto de revenda no mercado secundário. Cambistas compraram muitos ingressos e os revenderam em plataformas não oficiais por preços extremamente altos — chegando a R$ 36 mil cada, como aponta a CBN. 

Como resposta à forte insatisfação e pressão de fãs e órgãos de defesa do consumidor foi criado o Projeto de Lei 3.115/23, apelidado de "Lei Taylor Swift". Ele prevê:

• Prisão de 1 a 2 anos e multa de até 50 vezes o valor do ingresso para quem vender ingresso acima do valor fixado pelo organizador do evento.
  
• Multas ainda maiores (até 100 vezes o valor) e penas elevadas quando envolvidos funcionários públicos ou empresas que facilitam a revenda ilegal.
  
• Dever de organizações de eventos a adotarem mecanismos mais claros de venda online e transparência de informações

Apesar de aprovada pela Câmara, a lei ainda está parada no Senado, segundo a CNN. Por isso, as punições mais duras contra o cambismo ainda não estão valendo no Brasil.