Pix vigiado? Receita Federal cruza dados e usa até IA para identificar inconsistências com o Imposto de Renda; entenda quando é preciso se preocupar
Receita Federal recorre ao Pix com o objetivo de identificar quem movimenta mais dinheiro do que declara
O Pix se tornou o queridinho dos brasileiros — e também uma ferramenta importante para o monitoramento de fraudes e crimes financeiros.
Desde o começo do ano, a Receita Federal passou a utilizar o meio de pagamento como forma de identificar quem está movimentando mais dinheiro do que declara.
Quando são detectadas inconsistências, uma multa pode ser aplicada. No entanto, é preciso deixar claro que não se trata de um imposto. Além disso, a Receita garante o sigilo bancário.
De toda forma, o monitoramento ocorre para transações de Pix que somam pelo menos R$ 5 mil por mês para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas.
Esses limites não se aplicam a cada operação individualmente, e sim ao montante total movimentado durante o período. Caso o valor ultrapasse o compatível com a renda declarada, o contribuinte pode cair na malha fina.
Para isso, a Receita usa a e-Financeira, plataforma criada em 2015 que monitora movimentações financeiras e recebe informações diretamente das instituições bancárias e de pagamento.
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Além disso, há o emprego de inteligência artificial para aprimorar o monitoramento — a ideia é aumentar a capacidade de detectar fraudes e ilegalidades.
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Devo me preocupar com meu Pix?
A multa só ocorre para transações de valores altos não declarados. Isso vale especialmente para empreendedores, autônomos e pequenos empresários, que precisam ter atenção redobrada e garantir a emissão de nota fiscal.
Ou seja, transferências entre familiares, doações declaradas e valores pequenos não chamam a atenção do sistema — desde que sejam compatíveis com o padrão financeiro do contribuinte. Pode pagar o seu cafezinho sem preocupações.
O próprio secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, já explicou:
“A Receita Federal não tem nenhum interesse em saber o detalhamento — quantos Pix você recebeu, quem transferiu para você ou onde gastou o seu dinheiro.
“Quem precisa da atenção da Receita Federal é quem utiliza esses novos meios de pagamento para ocultar dinheiro ilícito, às vezes decorrente de atividade criminosa, de lavagem de dinheiro. O foco da Receita Federal é para eles. Não é para você, trabalhador, pequeno empresário.”
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De quanto é a multa?
Quando o sistema identifica inconsistências e o contribuinte não consegue comprovar a origem dos recursos, a Receita Federal impõe multas que variam de 75% a 150% sobre o valor não declarado.
O cálculo é retroativo por até cinco anos, acrescido de juros e correção monetária.
A fiscalização é totalmente automatizada e integrada à base de dados do Imposto de Renda, o que permite à Receita detectar rendimentos omitidos com agilidade.
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