Fraude do INSS: a nova regra para devolver dinheiro a herdeiros de quem já morreu

Na esteira da fraude do INSS, o governo acaba de anunciar as novas regras para os herdeiros de vítimas que sofreram descontos indevidos. Segundo o instituto, entre março de 2020 e março de 2025 mais de 800 mil vítimas faleceram e, ao todo, a Polícia Federal calcula que os prejuízos possam chegar a R$ 6,3 bilhões.

A Operação Sem Desconto, deflagrada em abril, revelou um esquema de associações que faziam descontos indevidos de aposentados e pensionistas. De acordo com o INSS, já foram devolvidos R$ 2,5 bilhões a quase 4 milhões de pessoas.

Segundo o instituto, o valor descontado antes da morte dos beneficiários em questão soma quase R$ 700 milhões.

A nova norma publicada permite que herdeiros façam o pedido de ressarcimento dos falecidos sem ter de recorrer à justiça.

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Como solicitar ressarcimento do INSS sendo herdeiro?

Para os titulares de pensões por morte, há algumas opções de lugares para recorrer aos valores:

• Acessando o aplicativo Meu INSS (pela Apple Store ou pelo Google Play);
• Ligar na central 135;
• Ir a um PrevBarco;
• Ou ir em uma agência dos Correios.

Os pedidos poderão ser feitos a partir desta quarta-feira (19).

Já os herdeiros sem vínculo com o INSS precisam comprovar o parentesco com a vítima falecida para ter acesso ao dinheiro. Para isso, basta seguir o passo a passo a baixo:

1. Acessar o aplicativo Meu INSS;
2. Ir ao ícone “Consultar descontos de entidades associativas”;
3. Selecionar “Consultar descontos – benefício de pessoa falecida – para o sucessor ou herdeiro”; e
4. e“Pedir análise”.

Após o reconhecimento, basta recorrer em um dos lugares citados anteriormente. Caso haja valores a receber, eles serão divididos entre os herdeiros.

“A gente precisa, até mesmo para evitar golpes, desse processo prévio de habilitação. Então, é importante lembrar: se algum parente seu, de quem você é herdeiro, faleceu nos últimos cinco anos - de março de 2020 a março de 2025 - e você tem ideia ou imagina que ele teve algum desconto indevido, faça sua habilitação e faça sua consulta”, diz Gilberto Waller Júnior, presidente do INSS.

Otávio Preto

otavio.preto@seudinheiro.com

Formado em Jornalismo pela PUC-SP, atua como repórter no Money Times e no Seu Dinheiro, onde também já trabalhou como analista de mídias sociais, com experiência em produção de conteúdo para diferentes plataformas digitais. Antes disso, foi repórter no site Monitor do Mercado.