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RENÚNCIA FISCAL
Câmara aprova isenção de IR para quem ganha até dois salários mínimos; texto segue para o Senado
Reajuste na tabela do imposto de renda poderá impactar o orçamento público em R$ 3,29 bilhões
Proposta é "etapa" no projeto de isenção para quem tem renda mensal de até R$ 5 mil - Imagem: iStock/Rmcarvalho -
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (25) o projeto de lei que altera a tabela mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) a fim de garantir a isenção para quem recebe até dois salários mínimos (atualmente R$ 3.036) a partir de maio de 2025.
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A alteração na tabela do IR passa a valer a partir de maio, pois o orçamento de 2025 só foi sancionado em abril.
A alteração consiste no aumento do limite da primeira faixa de isenção de tributação, que passa de R$ 2.259,20 para R$ 2.428,80.
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O governo estima uma renúncia fiscal de R$ 3,29 bilhões neste ano devido ao reajuste para essa faixa.
Todos os partidos votaram a favor da proposta, de autoria do líder do governo na Casa, José Guimarães (PT-CE). O texto segue agora para o Senado para apreciação.
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Durante a votação, o deputado Arthur Lira (PP-AL), relator da matéria na Câmara, ressaltou que a proposta faz parte de um "combo" ligado ao projeto de isenção para quem tem renda mensal de até R$ 5 mil a partir de 2026, que está atualmente sob debate em comissão especial.
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"O acordo construído foi que esse projeto não tivesse alteração alguma da medida provisória [1294/25, com mesmo teor]. Para que ele não machucasse o debate que vamos fazer, muito mais amplo, quando vier o projeto que isenta os R$ 5 mil com as suas possíveis compensações", afirmou Lira.
Em 11 de abril, o governo federal havia editado uma medida provisória para alterar a tabela progressiva mensal do Imposto de Renda a partir de maio. A MP entrou em vigor imediatamente, mas tinha validade temporária.
Isenção de IR para quem ganha até dois salários mínimos
As pessoas que ganham até dois salários mínimos já eram isentas em anos anteriores. No entanto, o governo precisou atualizar a tabela do IR em razão do reajuste do salário mínimo no início do ano.
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O IRPF adota uma tabela progressiva, onde a alíquota do imposto aumenta de acordo com a faixa de rendimento, podendo atingir 27,5% para os salários mais elevados.
Segundo Lira, a proposta aborda o impacto mais imediato da defasagem da tabela do Imposto de Renda, embora não resolva a questão histórica da defasagem em si.
*Com informações da Agência Câmara de Notícias e do Estadão Conteúdo
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