Restituição do IR: Receita Federal libera consulta a lote da malha fina; veja se você recebe

A Receita Federal libera às 10h desta sexta-feira (24) a consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda (IR) referente a outubro.

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O pagamento contempla contribuintes que regularizaram pendências, saíram da malha fina ou enviaram a declaração fora do prazo em 2025, além de quem tinha valores a receber de anos anteriores.

Ao todo, quase 250 mil contribuintes receberão R$ 603 milhões na restituição, com depósito agendado para o dia 31 de outubro, na conta bancária ou chave Pix informada na declaração.

Quem tem direito a receber neste lote

Do total, R$ 349 milhões serão destinados a contribuintes com prioridade legal, distribuídos da seguinte forma:

• 6.627 idosos a partir de 80 anos;
  
• 36.714 contribuintes entre 60 e 79 anos;
  
• 5.040 pessoas com deficiência física, mental ou com doença grave;
  
• 10.871 contribuintes cuja principal fonte de renda seja o magistério;
  
• 158.775 contribuintes que, mesmo sem prioridade legal, receberam prioridade por terem usado a declaração pré-preenchida ou optado por receber via Pix.

O restante será destinado a 30.867 contribuintes sem prioridade legal, cujas restituições estavam pendentes de processamento.

Como consultar se a restituição está disponível

O processo é simples e pode ser feito em poucos minutos. Veja o passo a passo:

1. Acesse o site da Receita Federal
   
2. Clique em “Meu Imposto de Renda”.
   
3. Selecione a opção “Consultar minha restituição”.
   
4. Informe seu CPF e data de nascimento.
   
5. Marque a caixa “Sou humano” e confirme.

Também é possível consultar pelo aplicativo da Receita Federal ou pelo e-CAC (Centro de Atendimento Virtual), desde que o contribuinte tenha conta gov.br com nível prata ou ouro.

Se houver pendências, o sistema informará os motivos da retenção. Nesses casos, o contribuinte pode corrigir as informações e reenviar a declaração. Assim, poderá sair da malha fina e receber a restituição, se for o caso. 

Como funciona o pagamento da restituição

A restituição é feita apenas após o processamento da declaração e a verificação de que não há inconsistências. Contribuintes que caíram na malha fina por erros ou omissões só recebem o valor após a retificação da declaração e a liberação pelo Fisco.

A ordem dos pagamentos segue critérios definidos pela Receita:

• prioridade legal;
  
• data de entrega da declaração;
  
• ausência de pendências;
  
• e disponibilidade orçamentária do governo federal.

Os valores são depositados diretamente na conta bancária de titularidade do contribuinte ou via Pix, conforme informado na declaração.

Há juros sobre a restituição do Imposto de Renda?

A restituição do Imposto de Renda é corrigida pela taxa Selic, a mesma taxa básica usada pelo Banco Central para remunerar títulos públicos e controlar a inflação.

A correção é aplicada desde o mês seguinte ao da entrega da declaração até o mês anterior ao pagamento à taxa de 1% ao mês.

Essa atualização serve para compensar o tempo em que o governo reteve o valor a restituir.

Está na malha fina? Saiba o que fazer

Quem caiu na malha fina deve enviar uma declaração retificadora com as informações corrigidas. O prazo para fazer isso é de até cinco anos, desde que a declaração original não esteja sob fiscalização.

A retificação pode ser feita de três formas:

• No programa gerador do Imposto de Renda instalado no computador;
  
• No aplicativo da Receita Federal para celular ou tablet;
  
• Ou pelo portal e-CAC.

A principal recomendação da Receita é usar sempre o programa do ano correspondente à declaração que precisa ser corrigida para evitar incompatibilidades e atrasos no processamento.

Prazo e regras para resgatar o valor

O pagamento da restituição será feito exclusivamente em conta do próprio contribuinte, para evitar erros de crédito ou problemas com contas de terceiros.

Se o depósito não for efetivado, o valor ficará disponível para reagendamento pelo Banco do Brasil, pelo prazo de um ano.

O reagendamento pode ser feito de forma simples e rápida:

• No site do Banco do Brasil;
  
• Ou pelos telefones: 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (para deficientes auditivos).

Basta informar o valor da restituição e o número do recibo da declaração. Após o reagendamento, o contribuinte deve aguardar nova tentativa de crédito.

Se o valor não for resgatado em até um ano, o contribuinte precisará fazer o pedido de restituição diretamente pelo e-CAC, pelo caminho: Menu “Declarações e Demonstrativos” > “Meu Imposto de Renda” > “Solicitar restituição não resgatada”.