Como vai funcionar a renovação automática da CNH para quem é bom motorista

As novas regras para obtenção e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vão começar a valer nesta semana, segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB). Entre as principais mudanças está o fim da obrigatoriedade das aulas presenciais em autoescolas.

Em entrevista ao g1, Renan Filho informou que o governo vai lançar o aplicativo CNH do Brasil nesta terça-feira (9), durante cerimônia no Palácio do Planalto. Depois do lançamento, as novas normas serão publicadas em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) e passarão a valer imediatamente.

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Renovação automática para bons condutores

Um dos novos pontos mais aguardados é a renovação automática e gratuita da CNH para “bons motoristas”. O benefício será concedido aos condutores que não tiverem nenhum ponto de infração registrado no ano anterior ao vencimento do documento.

O prazo para renovação da carteira continuará sendo o mesmo, mas os motoristas incluídos neste grupo receberão um selo que atesta o bom comportamento no trânsito.

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Segundo Renan Filho, o objetivo é simplificar a vida de quem dirige com responsabilidade. Para esses motoristas, não haverá necessidade de exames presenciais ou retorno aos órgãos de trânsito.

“Se não comete infração de trânsito, você não precisa que o Estado lhe dê trabalho. Se você está dirigindo bem, é sinal de que não precisa de exame novo. Se não levou ponto, sinal que não está cometendo infração”, afirmou o ministro, ainda ao g1.

Novas regras da CNH visam reduzir custos e ampliar acesso

De acordo com o Ministério dos Transportes, a reformulação busca reduzir custos e tornar o processo mais acessível.

Segundo dados oficiais, há cerca de 20 milhões de condutores irregulares por todo o país, além de outros 30 milhões que têm idade suficiente para tirar a carteira, mas nunca iniciaram o processo, segundo a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).

Para o governo, a nova medida pode diminuir o número de motoristas que circulam sem carteira e facilitar a entrada desses grupos.

O que muda no processo para tirar a CNH

As mudanças afetam tanto o curso teórico quanto as aulas práticas.

• O conteúdo teórico será oferecido gratuitamente em formato digital pelo governo.
• O candidato poderá estudar de forma remota, presencial ou com entidades credenciadas.
• Não haverá mais uma carga horária mínima de aulas — anteriormente exigida.

No caso das aulas práticas, a mudança é ainda maior:

• A carga obrigatória cai de 20 horas para apenas 2 horas.
• É criada a figura do instrutor autônomo, que se torna opção à autoescola.com
• O candidato poderá utilizar seu próprio veículo tanto nas aulas quanto na prova prática.

A nova figura do “instrutor autônomo” será regulamentada, com credenciamento pelos Detrans, curso gratuito de formação. Confira aqui quais são os requisitos para o instrutor autônomo.

Provas seguem obrigatórias

Todo o processo para tirar a CNH foi flexibilizado, menos as provas, que continuam no mesmo formato de antes.

Segundo Renan Filho, o foco agora deixa de ser a quantidade de aulas e passa a ser o desempenho nas provas, modelo semelhante ao adotado em países como Estados Unidos e Reino Unido.

Custo para se tornar habilitado pode cair até 80%

Segundo o Ministério dos Transportes, a meta é a redução de cerca de 80% no custo para obter a autorização para rodar pelas ruas brasileiras.

Atualmente, o estado mais caro para obter a CNH é o Rio Grande do Sul: o preço médio de obter as categoria A e B (moto e carro) para os gaúchos chega a R$ 4.951,35, segundo o levantamento da Senatran.

Então, se levarmos em conta o custo médio dos gaúchos, a economia estimada seria de aproximadamente R$ 3.961. Com isso, o valor para tirar a carteira de motorista cairia para cerca de R$ 990.

O Seu Dinheiro já fez uma estimativa de quanto vai custar para tirar a habilitação com a nova proposta em cada estado brasileiro.