Governo Trump apela até para a Rua 25 de março e o Pix na investigação contra o Brasil. Aqui estão as seis acusações dos EUA

O governo de Donald Trump deu mais um passo na escalada das tensões contra o Brasil na noite da última terça-feira (15), com o anúncio do início de investigações de supostas “práticas comerciais desleais”, a pedido do presidente norte-americano.

No documento de 15 páginas publicado pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês), o Brasil é acusado, entre outras coisas, de dificultar o acesso de exportadores americanos ao seu mercado há décadas. No entanto, não foram apresentados indícios que confirmem essas alegações.

A decisão foi fundamentada na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, que autoriza a investigação de práticas comerciais estrangeiras prejudiciais ao comércio norte-americano e permite que o governo atue para tentar corrigir isso. A aplicação de tarifas é um dos instrumentos que podem ser usados para “equilibrar o jogo”.

Os principais pontos citados na investigação do governo Trump

Veja a seguir os detalhes dos seis motivos que os EUA apontam como razões para essa investigação. 

1. Comércio digital e serviços de pagamento eletrônico (Pix)

No documento, o USTR afirma que o Brasil adota uma série de atos que podem prejudicar a competitividade das empresas norte-americanas. 

O órgão cita como exemplo o Supremo Tribunal Federal (STF), que tem avançado na regulamentação das redes sociais no país e decidiu por tornar as big techs — como Meta e X, por exemplo — responsáveis pelo monitoramento das publicações ilegais em suas plataformas. 

De acordo com as acusações, esse regime poderia desencadear a remoção preventiva de conteúdo e restrições sobre uma ampla variedade de discursos, além de aumentar significativamente o risco de danos econômicos para as empresas de mídia social dos EUA. 

O departamento também cita os serviços de pagamento eletrônico, como o Pix. A alegação é que o governo se move para favorecer os serviços desenvolvidos pelo governo.

2. Tarifas preferenciais e injustas do Brasil

Nesse ponto, a crítica é que o Brasil teria firmado acordos comerciais parciais com alguns grandes parceiros, oferecendo tarifas preferenciais mais baixas para esses países, como México e Índia, enquanto aplica tarifas mais altas para as importações dos Estados Unidos. 

Isso é visto como injusto, pois cria uma desvantagem competitiva para os produtos americanos no mercado brasileiro. 

Segundo o documento, os produtos do México e da Índia entram no Brasil com tarifas de 10% a 100% mais baixas, enquanto os produtos dos EUA enfrentam tarifas entre 14% e 35% mais altas, afetando setores como veículos, peças automotivas, produtos agrícolas e químicos. 

Como resultado, as exportações dos EUA para o Brasil podem ser suprimidas, prejudicando a produção interna e o emprego nos Estados Unidos, enquanto os produtores brasileiros e de outros países com tarifas preferenciais têm vantagens. 

Essa prática cria um ambiente de concorrência desleal, onde os EUA perdem espaço no mercado brasileiro em favor de países favorecidos por tarifas reduzidas.

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3. Aplicação de leis anticorrupção 

Aqui, a queixa é de que o Brasil teria enfraquecido o combate à corrupção consideravelmente em algumas áreas. De acordo com o departamento, essa suposta falta de transparência pode prejudicar empresas dos EUA envolvidas no comércio e investimento no Brasil, além de levantar preocupações em relação às normas sobre combate ao suborno e à corrupção. 

4. Proteção da Propriedade Intelectual (o apontamento sobre a 25 de março está aqui)

O USTR afirma que o Brasil adota uma série de atos, políticas e práticas que aparentemente negam uma proteção adequada e eficaz dos direitos de propriedade intelectual.

A reclamação é de que nós não teríamos sido capazes de abordar de maneira eficaz a ampla importação, distribuição, venda e uso de produtos falsificados, consoles de videogame modificados, dispositivos de streaming ilícitos e outros dispositivos de contorno.

O órgão destaca que a área da Rua 25 de Março tem sido, há décadas, um dos maiores mercados de produtos falsificados, apesar das batidas visando essa área. 

“Além disso, a falha em abordar de maneira eficaz a pirataria de conteúdo protegido por direitos autorais continua sendo uma barreira significativa para a adoção de canais legítimos de distribuição de conteúdo. A falha do Brasil em resolver essas questões prejudica os trabalhadores americanos cujos meios de subsistência estão atrelados aos setores da inovação e criatividade dos Estados Unidos”, diz o documento.

Outro fator citado foi a demora para aprovar solicitações de patentes — de  até 7 anos —, particularmente para os biofármacos, que demoram até 9,5 anos para serem aprovados. O impacto disso seria a redução dos prazos das patentes.

5. Acesso ao mercado de etanol brasileiro 

A afirmação do governo Trump é que os EUA sofrem com tarifas mais altas sobre o etanol brasileiro e com um comércio desequilibrado resultante da decisão do Brasil de abandonar o tratamento recíproco, praticamente isento de tarifas, que promovia o desenvolvimento de ambas as indústrias e o comércio mutuamente benéfico.

A partir de 2017, o Brasil impôs tarifas e cotas que prejudicaram as exportações de etanol dos EUA, resultando em uma queda significativa nas exportações americanas para o Brasil.

6. Desmatamento ilegal 

O desmatamento ilegal no Brasil, impulsionado pela falta de aplicação eficaz das leis ambientais, oferece uma vantagem competitiva injusta nas exportações agrícolas, como soja e carne bovina. A exploração ilegal de madeira e a corrupção também contribuem para a continuidade dessas práticas. Isso prejudica a competitividade dos produtos dos EUA, já que a madeira ilegal entra no mercado a preços mais baixos.

A escalada das tensões de Trump contra o Brasil

Cabe lembrar que, na última semana, o presidente Donald Trump anunciou uma tarifa de 50% sobre as importações brasileiras — por motivos políticos, não econômicos. 

Na carta enviada ao governo brasileiro, o tratamento de Jair Bolsonaro na justiça e a regulamentação das redes sociais pelo Supremo Tribunal Federal (STF) são citados como as principais razões por trás da sobretaxa. 

Até, então entre os mortos e feridos da guerra comercial de Donald Trump, nós estávamos no segundo grupo, com machucados de pouca gravidade.

Isso porque nós temos um déficit na balança comercial com os Estados Unidos. Ou seja, compramos mais do que vendemos. A ofensiva de Trump estava mirando principalmente países com superávit nas trocas com os EUA, vistos por ele como responsáveis pelos desequilíbrios comerciais norte-americanos.

De acordo com o professor do Insper e economista, Roberto Dumas Damas, a fagulha inicial que fez os EUA começarem a perseguição contra nós foi a cúpula dos Brics, que ocorreu nos dias 6 e 7 de julho no Rio de Janeiro.

“Trump foi atacado sem ser nomeado. Isso porque  os líderes condenaram o ataque ao Irã, e também o aspecto das tarifas retaliatórias. E existe também a intenção, por parte da Dilma [Rousseff, presidente do banco dos Brics], de usar uma moeda comum além do dólar. E isso Trump falou que não vai aceitar”, explica o economista.