Este banco pode devolver R$ 7 milhões a 100 mil aposentados por erros no empréstimo consignado do INSS

Milhares de aposentados e pensionistas do INSS que contrataram crédito consignado acreditando estar apenas pegando um empréstimo — mas acabaram pagando por um seguro que nem sabiam que existia — poderão receber de volta o dinheiro descontado indevidamente.

Depois de identificar falhas e cobranças irregulares em operações de consignado, o INSS apertou o cerco contra as instituições financeiras, suspendeu contratos com bancos para apurar as irregularidades e começou a exigir mudanças nos processos.

Os empréstimos vinculados a benefícios previdenciários, como aposentadorias e pensões, já vinham sendo alvo de reclamações há algum tempo — principalmente por descontos não autorizados. 

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Agora, o cerco mais apertado pelo INSS começa a gerar resultados concretos: um banco devolverá mais de R$ 7 milhões a milhares de beneficiários.

E ele não está sozinho. Outras três instituições financeiras também entraram na mira da autarquia e firmaram acordos para revisar práticas, devolver valores e reforçar os mecanismos de transparência.

Empréstimo consignado do INSS: um crédito que virou dor de cabeça

Os empréstimos consignados atrelados a benefícios do INSS sempre foram apresentados como uma solução segura e de juros baixos. Mas, na prática, muitos beneficiários passaram a reclamar de descontos misteriosos, vindos de produtos que nunca lembravam de ter contratado.

Boa parte dessas queixas se refere à cobrança de seguros embutidos nas parcelas do consignado, geralmente apresentados como “proteção financeira” ou “seguro de vida prestamista”. 

O produto cobre a dívida em caso de morte ou invalidez — mas, em muitos contratos, o serviço vinha sendo incluído automaticamente, sem o consentimento claro do aposentado.

O INSS decidiu agir. Nos últimos meses, suspendeu credenciamentos, bloqueou novas operações e instaurou processos administrativos para apurar o alcance do problema.

Banco BMG vai devolver R$ 7 milhões

A resposta mais concreta veio do Banco BMG, que firmou um termo de compromisso com o INSS para devolver mais de R$ 7 milhões cobrados indevidamente de cerca de 100 mil beneficiários. 

O acordo com o BMG foi firmado na última quinta-feira (30) e prevê que o ressarcimento dos valores cobrados será feito por meio de abatimento direto nas faturas.

O acordo vai além da devolução. O banco se comprometeu a revisar processos e reforçar mecanismos de segurança na contratação dos empréstimos. 

Uma das medidas é a ampliação da formalização obrigatória por videochamada, já usada no cartão consignado e agora estendida a todas as operações com o público do INSS.

Em nota ao mercado, o BMG afirmou que o acordo “reforça o compromisso com transparência, governança e aprimoramento contínuo da experiência do cliente”. 

“As iniciativas refletem o propósito do Banco de fortalecer a relação institucional com o INSS, promovendo uma jornada de crédito ética, responsável e centrada no cliente, em linha com as melhores práticas de governança corporativa”, escreveu o banco.

Mais bancos na mira: Inter e outras instituições também firmam acordo

A ofensiva do INSS não parou por aí. Na segunda-feira (3), a autarquia assinou novos termos de compromisso com o Banco Inter, a Facta Financeira e a Cobuccio Sociedade de Crédito Direto — todas suspensas em outubro após suspeitas de práticas irregulares em consignados.

Nos termos do acordo, as instituições se comprometeram a acabar imediatamente com a cobrança do seguro prestamista vinculado aos empréstimos consignados, quando o pagamento for feito por meio de desconto no benefício previdenciário.

Essas instituições agora são obrigadas a:

• Suspender imediatamente a cobrança do chamado seguro prestamista vinculado aos empréstimos;
• Parar de embutir o seguro no contrato — mesmo com outro nome, como “proteção financeira”;
• Devolver valores cobrados indevidamente, caso a irregularidade seja comprovada; e
• Ajustar os processos de venda e contratação para evitar práticas abusivas.

Com o acordo, essas três instituições voltam a ter permissão para registrar novas operações de crédito consignado enquanto os processos administrativos seguem em análise.

O cerco do INSS

Nos últimos meses, o INSS intensificou a fiscalização e sinalizou que outras instituições podem ter de responder por condutas semelhantes.

Em outubro, o INSS já havia revogado o credenciamento do Banco Master, e, em agosto, já havia suspendido oito outras instituições.

Em nota, o Instituto destacou que outros bancos também começaram a revisar condutas, mesmo sem investigação formal. O C6 Bank, por exemplo, decidiu suspender por tempo indeterminado os produtos com “Pacote de Benefícios” para clientes do INSS.