CPMI do INSS: veja quem foi chamado para depor e quem ficou de fora da lista

Uma semana após o Congresso instalar a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar fraudes em descontos sobre aposentadorias e pensões do INSS, o colegiado já aprovou a lista de convidados — e convocados — a comparecer para depor.

A CPMI do INSS, liderada pela oposição, aprovou o convite a todos os ex-ministros da Previdência; ex-presidentes do INSS, diretores de benefícios; presidentes da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev); bem como todos os presidentes das entidades associativas acusadas dos desvios.

Também foram aprovadas as convocações de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, e do empresário Maurício Camisotti, apontados pela Polícia Federal (PF) como possíveis operadores do esquema de fraudes no INSS.

Confira os nomes dos ex-ministros que foram convidados:

• Carlos Gabas, ministro em 2015;
• Miguel Rossetto, ministro entre 2015 e 2016;
• Onyx Lorenzoni, ministro entre 2021 e 2022;
• José Carlos Oliveira, ministro entre 2022 e 2023;
• Carlos Lupi, ministro entre 2023 e 2025; e
• Wolney Queiroz, atual ministro da Previdência.

Os requerimentos para os ministros foram transformados em convite, o que os desobriga a comparecer ao colegiado. Porém, caso faltem às audiências, que ainda serão marcadas, será pautada a convocação, que torna a presença obrigatória.

A CPMI ainda aprovou pedido para ter acesso à íntegra das investigações em curso. Ao todo, foram apresentados mais de 950 requerimentos com pedidos de informação, convocações, quebra de sigilos bancários e telefônicos, entre outros. Desses, 34 foram aprovados em bloco por acordo entre governo e oposição.

Com isso, o primeiro a ser ouvido na próxima sessão da CPMI na quinta-feira (28) é o delegado da PF responsável pelo inquérito, Bruno Oliveira Pereira Bergamaschi.

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Irmão de Lula fica fora, mas gestão de Dilma Rousseff entra na jogada

Entre os nomes que escaparam da CPMI do INSS está o de José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico, que é dirigente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi) e irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Para blindar Frei Chico, o governo estabeleceu um acordo com a oposição. Em troca, a investigação vai estender o período de análise das fraudes para o período que inclui a gestão de Dilma Rousseff. Com isso, a linha do tempo da apuração começará em 2015.

Governo e oposição também concordaram em não convidar Paulo Guedes. Entre 2019 e 2021, o ministério da Previdência foi extinto e suas atribuições foram deslocadas para uma secretaria especial vinculada ao ministério da Economia, chefiado por ele no governo de Jair Bolsonaro.

Em razão dessa interpretação, outros dois ministros da Fazenda, Henrique Meirelles e Eduardo Guardia, que atuaram durante o governo de Michel Temer, também foram poupados.

Durante a gestão Temer, o ministério foi extinto e suas atribuições ficaram a cargo da Secretaria de Previdência, vinculada ao Ministério da Fazenda.

Assim, o colegiado pretende ouvir pessoas ligadas ao INSS até a última gestão de Rousseff. Veja a lista de requerimentos para a convocação de dez ex-presidentes do INSS:

• Lindolfo Neto de Oliveira Sales, presidente entre 2012 e 2015;
• Elisete Berchiol da Silva Iwai, presidente entre 2015 e 2016;
• Leonardo de Melo Gadelha, presidente entre 2016 e 2017;
• Francisco Paulo Soares Lopes, presidente entre 2017 e 2018;
• Edison Antônio Costa Britto Garcia, presidente entre 2018 e 2019
• Renato Rodrigues Vieira, presidente entre 2019 e 2020;
• Leonardo José Rolim Guimarães, presidente entre 2020 e 2021;
• Guilherme Gastaldello Pinheiro Serrano, presidente entre 2022 e 2023;
• Glauco André Fonseca Wamburg, presidente interino em 2023; e
• Alessandro Stefanutto, presidente entre 2023 e 2025, momento em que veio ao público a informação sobre os descontos.

Também foram aprovadas as convocações de:

• Eliane Viegas Mota, diretora de Auditoria de Previdência e Benefícios da Controladoria-Geral da União (CGU);
• Patrícia Bettin Chaves, coordenadora da Câmara de Coordenação e Revisão Previdenciária da Defensoria Pública da União (DPU); e
• Eli Cohen, advogado que primeiro denunciou os descontos indevidos.

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O plano de trabalho da CPMI do INSS

O plano de trabalho organiza a investigação em seis eixos temáticos. São eles:

1. Mapeamento do esquema fraudulento e modus operandi.

“Caberá a esta Comissão investigar o funcionamento detalhado do esquema fraudulento, incluindo métodos de falsificação de assinaturas e fraude em consentimentos para descontos em folha”, escreveu o relator.

2. Identificação e responsabilização dos envolvidos

“Esta Comissão deve apurar o papel de todos os responsáveis pela operacionalização de várias organizações criminosas que atuaram de forma sistemática para retirar dinheiro do povo”, diz o plano de trabalho.

3. Impacto nas vítimas e no erário

“Deve-se ainda quantificar os danos individuais e coletivos, como subtração de renda essencial para sobrevivência de aposentados e pensionistas, propondo-se mecanismos de reparação e restituição integral com perdas e danos”, diz o documento aprovado.

4. O caminho do dinheiro

“Um desvio de recursos da ordem de R$ 6,3 bilhões, segundo a Controladoria-Geral da União (CGU), esse é o tamanho aproximado do roubo aos aposentados e pensionistas da nação. Nesse prisma, nada mais importante do que seguir o dinheiro surrupiado das vítimas, conhecer e punir seus verdadeiros destinatários”, diz o texto.

5. Análise de falhas institucionais e dos mecanismos de controle

“Serão verificados os motivos que levaram ao fato de denúncias junto ao próprio INSS sobre descontos indevidos terem sido reiteradamente ignoradas ao longo dos anos pelos diretores e presidentes”, afirma o plano de trabalho da CPMI

6. Medidas preventivas e de aperfeiçoamento legislativo

“Poderão ser propostas iniciativas legislativas e recomendações visando o fortalecimento dos mecanismos de transparência e controle, com o objetivo de restaurar a confiança pública nas instituições governamentais”, completa o texto.

*Com informações do Estadão Conteúdo e Agência Brasil.