Além do salário mínimo: aposentadorias e impostos para MEI também sobem em 2025; veja os novos valores

O salário mínimo não é o único a ter alteração de valor em 2025. O decreto assinado pelo presidente Lula na segunda-feira (30), que mudou o piso nacional de R$ 1.412 para R$ 1.518, também vai impactar programas federais. 

Valores de aposentadorias, do seguro-desemprego e do abono salarial estão entre os que serão reajustados a partir de hoje (1), quando o salário mínimo entra em vigor.

Com as alterações, o aposentado do INSS que recebe hoje o mínimo também terá reajuste de 7,5%. 

O vencimento daquele que ganha mais, no entanto, será corrigido pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). No acumulado de 12 meses até novembro, o índice é de 4,84%.

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No caso do seguro-desemprego, o valor também acompanhará o salário mínimo. O governo federal, entretanto, analisa mudar as regras do benefício.

Os microempreendedores individuais (MEIs) também serão afetados pela mudança no piso. O valor do recolhimento para o INSS passa a ser de R$ 75,90, ou 5% do salário mínimo. Até então, esse valor era de R$ 70,60.

Mudanças em benefícios sociais

A renda mínima das pessoas do Cadastro Único (CadÚnico) também foi modificada com o aumento do piso nacional. Até 2024, o valor era de R$ 706 por pessoa. A partir de 2025, será de R$ 759 – o equivalente a meio salário mínimo.

Também com o aumento do piso nacional, para receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC), a renda per capita de cada membro da família não deve ser superior a R$ 759 (ou 25% do piso nacional).

• Hoje em dia, o BPC é pago a idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência impedidas de trabalhar.

Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), cerca de 59 milhões de pessoas no Brasil têm rendimento ligado ao salário mínimo. Cerca de 19 milhões de aposentados e pensionistas recebem o valor do salário mínimo.

Salário mínimo tem reajuste menor que o esperado

O cálculo para o novo salário mínimo considerou o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 4,84% nos últimos 12 meses até novembro mais os 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB), o representa ganho real acima da inflação.

Apesar da alta, o aumento do salário mínimo foi inferior ao que se previa.

A lei sancionada pelo presidente modifica a política de valorização do mínimo, limitando o incremento real (acima da inflação) ao teto de despesas do arcabouço fiscal, de 2,5% ao ano acima da inflação.

A medida integra o pacote de contenção de gastos do governo Lula para reequilibrar as contas públicas. Não fosse por ela, o mínimo seria corrigido para R$ 1.528.

* Com informações do Estadão Conteúdo.