Taxação de FIIs e Fiagros? Não se depender de Haddad. Governo deve apresentar proposta para manter fundos isentos

A discussão sobre a possibilidade da taxação dos fundos imobiliários (FIIs) e Fiagros (fundos de investimento em cadeias produtivas agroindustriais) estremeceu o mercado nas últimas semanas. 

Mas há na Câmara quem afirme que o governo pretende surgir com uma proposta ao Congresso que deixe claro que não acabará com a isenção desses investimentos.

De acordo com o deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), vice-presidente da Frente Parlamentar Agropecuária, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, se comprometeram a apresentar ao Congresso uma proposta que determine que não haverá taxação dos FIIs e Fiagros.

A polêmica sobre a potencial taxação surgiu com o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre a isenção tributária para fundos de investimento na primeira lei complementar da reforma tributária.

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O deputado afirmou que o veto na regulamentação causou "surpresa" e afirmou que, após reunião com Haddad no início desta semana, o ministro destacou que não há intenção da Fazenda de taxar os fundos.

"Ele [Haddad] disse que estaria trabalhando em uma proposta alternativa de legislação para deixar isso muito claro. Na avaliação da AGU [Advocacia-Geral da União], a formulação do jeito que ficou estabelecido na regulamentação tem uma insegurança jurídica", disse Jardim a jornalistas.

Vale destacar que os dividendos distribuídos por FIIs seguem sendo isentos de Imposto de Renda (IR), desde que sigam cumprindo as regras já exigidas.

O que muda, agora, é que os fundos deixarão de ser classificados como “condomínios especiais” para serem definidos como “prestadores de serviço”. 

Essa nova classificação permite a interpretação de que os fundos devem pagar a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) – as novas taxações que substituirão os atuais PIS, Cofins, ICMS, IPI e ISS.

A discussão sobre a taxação dos fundos imobiliários e Fiagros

Jardim disse que o governo não detalhou se as operações dos FIIs e dos Fiagros com imóveis seriam taxadas, mesmo com a redação alternativa que a Fazenda e a AGU se comprometeram a apresentar.

“Esse nível de detalhe, só quando o texto vier é que vamos saber. Nossa posição é não ter taxação aos fundos. Não significa benefício tributário aos indivíduos. As pessoas que tenham cotas terão tributações normais sobre a renda. O detalhe vai ficar claro quando vier a proposta do governo", afirmou.

O deputado afirmou que as frentes parlamentares mobilizadas sobre o assunto esperam o texto do governo "o quanto antes" para analisá-lo.

"Nós queremos que venha o quanto antes. Vindo, vamos analisar. Se nós, as frentes mobilizadas em torno disso, considerarmos que está adequado, vamos tocar para uma rápida aprovação aqui. Aí, o veto se torna uma questão inócua. Se não vier a tempo e houver uma sessão (do Congresso) de vetos, vamos trabalhar para derrubar o veto", acrescentou.

*Com informações do Estadão Conteúdo