A conta de luz não vai subir: Lula assina decreto para impedir reajuste graças ao “bônus Itaipu”

Depois de tantos apagões por conta dos temporais que se tornaram mais comuns, tudo o que o brasileiro não topa é o aumento da conta de luz — que já não é das mais baratas. E graças a um "bônus Itaipu", esse aumento não virá agora.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva suspendeu, por meio de decreto, o aumento de 6% na tarifa de Itaipu Binacional que estava previsto para este mês.

O decreto, elaborado pelo pelo Ministério de Minas e Energia (MME), autoriza a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a realizar compensações quando houver saldo positivo nas contas da hidrelétrica.

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Bônus Itaipu não deixa a conta de luz aumentar

Agora, a estatal ENBPar, que administra Itaipu, está autorizada a criar uma reserva técnica financeira a partir do saldo positivo da chamada “conta de comercialização” da energia da usina.

É essa conta que reúne os recursos direcionados ao “bônus de Itaipu”, um crédito que é distribuído todo ano aos consumidores nas contas de luz.

A previsão para este ano é de que Itaipu tenha um superávit de R$ 1,5 bilhão. Desse total, o governo Lula pretende usar R$ 333 milhões para evitar o aumento na tarifa. De acordo com o MME, o valor é suficiente para cobrir a diferença e manter a estabilidade dos preços.

O saldo positivo da hidrelétrica é resultado da baixa geração de energia no período da seca. Como o funcionamento ficou abaixo do previsto, os custos da operação também foram menores do que o previsto, resultando no excedente financeiro.

Em acordo feito com o Paraguai no ano passado, o governo brasileiro havia garantido que não haveria elevação da tarifa da usina aos consumidores brasileiros nos próximos anos.

Segundo o diagnóstico realizado pela Aneel, o governo havia calculado errado o aporte financeiro necessário para Itaipu no ano de 2025, de forma que o montante aprovado pelo conselho da usina não se mostraria suficiente para cobrir todos os custos adicionais.

As alternativas, segundo o regulador, seriam ou a aprovação de um novo aporte, ou a alteração do decreto para redirecionar recursos usados no “bônus de Itaipu”.

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A alteração do decreto

A medida desta quarta-feira altera um decreto anterior para permitir que os recursos da conta de comercialização da usina também possam ser usados para mitigar “variações de fluxo de caixa e de potenciais variações da tarifa de repasse de Itaipu, no limite de até 5% do recolhimento anual”.

O decreto atende a uma determinação da agência reguladora Aneel, que havia cobrado uma solução do governo para a “insuficiência financeira” na conta da usina hidrelétrica, situação que inviabilizava a manutenção da tarifa de Itaipu nos patamares atuais e conforme acordo costurado entre o governo brasileiro e o Paraguai.

A Aneel havia fixado a tarifa de repasse de Itaipu em 17,66 dólares/kW, de forma provisória, até 31 de março de 2025, enquanto aguardava um posicionamento sobre o tema por parte do Ministério de Minas e Energia e da estatal ENBPar.

*Com informações do Money Times e da CNN