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DE VOLTA AO MERCADO

Mercado Bitcoin: CVM volta atrás em decisão e libera tokens de consórcio na plataforma cripto

Duas semanas após suspender a oferta de 11 tokens de consórcio do Mercado Bitcoin, CVM recua sem dar detalhes sobre decisão

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26 de março de 2025
14:40 - atualizado às 14:22
Mercado bitcoin (MB) anuncia parceira com escritórioas para oferecer renda fixa digital tokens token cripto
Logo do Mercado Bitcoin sob fundo laranja. - Imagem: Divulgação

Nunca é tarde demais para voltar atrás. Duas semanas após ter suspendido os tokens de consórcio do Mercado Bitcoin (MB), a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) mudou de posição. Nesta quarta-feira (26), o órgão regulador do mercado de capitais brasileiro publicou sua decisão de revogar a ordem que derrubava a oferta de 11 tokens da plataforma.

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A deliberação nº 896, que determinou a suspensão imediata da venda dos tokens de consórcio, pegou o MB de surpresa, alegando que a corretora não possuía autorização para atuar como intermediária de valores mobiliários.

Em menos de um mês, no entanto, o colegiado da CVM reavaliou o caso e, por unanimidade, decidiu revogar a deliberação, sem fornecer esclarecimentos sobre o que motivou essa reviravolta.
“Demais informações, tais como os votos proferidos pelo Colegiado na reunião e o extrato da ata da reunião, serão disponibilizados oportunamente”, conclui a nota da CVM, enviada à imprensa.

Em nota ao Money Times, o Mercado Bitcoin afirmou: "Reconhecemos o compromisso técnico da CVM em revogar, por unanimidade, a stop order relacionada a 11 ofertas de tokens da nossa plataforma. Recorremos da decisão por termos convicção de que seguimos todas as regras e os compromissos com o regulador e as melhores práticas de transparência e diligência no desenvolvimento e na oferta desses ativos. Seguimos comprometidos com a evolução do mercado, a proteção dos investidores e a atuação junto aos reguladores, como fazemos há 12 anos”.

Mercado Bitcoin: do pioneirismo às reviravoltas regulatórias

Pioneiro no setor cripto no Brasil e na América Latina, o Mercado Bitcoin iniciou suas operações em 2011. Mas foi em julho de 2022 que a plataforma lançou o primeiro token de consórcio, após a aprovação da norma nº 88 da CVM, que abriu caminho para a tokenização de produtos de financiamento coletivo, como cotas de consórcio.

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A norma nº 88 regula ofertas públicas de valores mobiliários emitidos por empresas de pequeno porte, permitindo que sejam realizadas por meio de plataformas eletrônicas de investimento participativo – modalidade mais conhecida como crowdfunding.

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No entanto, a CVM refinou seu entendimento sobre o tema meses depois. Em outubro de 2022, publicou o parecer de Orientação nº 40, que consolidou as diretrizes para criptoativos classificados como valores mobiliários. O documento definiu os limites de atuação da CVM e estabeleceu os critérios para sua fiscalização e normatização no setor.

Essa linha foi reforçada em abril de 2023, quando a autarquia detalhou o enquadramento de "Tokens de Recebíveis" ou "Tokens de Renda Fixa (TR)" como valores mobiliários.

À época, Bruno Gomes, superintendente de Supervisão de Securitização da CVM, destacou que determinados tokens poderiam, sim, ser considerados valores mobiliários, seja pelo próprio conceito ou pelo modelo de securitização utilizado.

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“Se os tokens se caracterizam como valores mobiliários, as normas sobre registro de emissores e de ofertas públicas devem ser respeitadas”, reforçou o superintendente.

* Com informações do Money Times.

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