Congresso abre ano legislativo analisando propostas que podem liberar R$ 96 bilhões para governo pagar contas; veja quais
A mais polêmica e que pode influenciar no futuro da meta do governo de zerar o déficit em 2024 é a reoneração de 17 setores da economia
Os trabalhos legislativos no Congresso Nacional começam na próxima segunda-feira (5). E, contrariando a máxima de que o ano só começa depois do Carnaval, os parlamentares terão que analisar 20 medidas provisórias (MPs) pendentes de votação.
A mais polêmica e que pode influenciar no futuro da meta do governo de zerar o déficit em 2024 é a reoneração de 17 setores da economia. Estima-se que a prorrogação da desoneração da folha de pagamento, estendida para 2027, custe cerca de R$ 12 bilhões aos cofres públicos.
A Lei 14.784, de 2023, desonera a folha dos setores que mais geram emprego no país e foi aprovada pelo Congresso Nacional em novembro de 2023. O texto foi vetado integralmente pelo presidente da República. Em dezembro, senadores e deputados impuseram uma derrota ao Palácio do Planalto e derrubaram o veto.
A nova lei foi promulgada pelo presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco.
De acordo com o texto, empresas beneficiadas pela desoneração podem substituir o recolhimento de 20% de imposto sobre os salários por alíquotas que variam de 1% a 4,5% da receita bruta. Para o Parlamento, a medida contribui para a geração de novos empregos.
Precatórios no Congresso Nacional
Metade das MPs que aguardam aval no Congresso, dez abrem créditos extraordinários para diversos órgãos públicos. Juntas, as matérias somam mais de R$ 96 bilhões.
Leia Também
A maior parte dos recursos está concentrada em apenas uma proposição: a MP 1.200/2023, que destina R$ 93,1 bilhões para a quitação de precatórios. Vale lembrar que os precatórios são ordens de pagamento expedidas pela Justiça após o trânsito em julgado de ações perdidas pelo poder público.
Ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou o governo federal a solicitar a abertura de crédito extraordinário para o pagamento do estoque das dívidas judiciais. O valor estimado para pagamento em 2023 é de R$ 95 bilhões.
Com isso, os recursos não entrarão no cálculo das atuais metas fiscais. Para mais informações, acompanhe a agenda do Congresso Nacional.
*Com informações da Agência Senado
COMPARTILHAR
Al Gore lamenta postura “esquizofrênica” dos EUA sobre crise climática
País norte-americano tem alternado posição sobre Acordo de Paris nos últimos anos
Alckmin lamenta “trabalho contra o Brasil” após encontro de Eduardo Bolsonaro com secretário dos EUA
Vice-presidente critica manobra de Bolsonaro nos EUA e reforça diálogo por tarifaço
Governador de MG, Romeu Zema, lança pré-candidatura à Presidência da República
Governador de Minas Gerais lança corrida ao Planalto, defendendo estado leve, saída dos Brics e combate ao lulismo
Ponto a ponto: Confira os próximos passos do julgamento de Jair Bolsonaro
Com todas as alegações finais apresentadas, caso contra Bolsonaro e seus aliados deve ser liberado para julgamento na Primeira Turma do STF ainda em setembro
“Meu time não tem medo de briga”, diz Lula. Confira as principais declarações do petista sobre a relação com Trump
O presidente discursou na cerimônia de assinatura da medida provisória, que ainda deve passar pela Câmara e pelo Senado, e que estabelece propostas para ajudar empresas a sobreviver ao tarifaço dos EUA
WhatsApp ‘do Lula’: o que se sabe sobre o aplicativo de mensagens que o governo quer criar
Abin já deu início aos testes de um aplicativo próprio de troca de mensagens, mas não é todo mundo que terá acesso ao ‘WhatsApp do Lula’
Trump coloca tarifaço contra o Brasil em prática, dobra sobretaxa à Índia e mantém Brics na mira; e agora?
Mercado aguarda detalhes do plano de contingência do governo Lula, mas, por pior que esteja o cenário no Brasil, outro país recebeu notícias ainda piores
O aviso de Haddad sobre o Pix e outro alerta sobre a pressão de Trump com as tarifas
Para o ministro, o sucesso do Pix está incomodando interesses internacionais e ganhando notoriedade global
Governo prepara pacote para socorrer exportadoras afetadas pelas tarifas dos EUA; confira as medidas possíveis
A ideia segue o modelo adotado durante a pandemia, quando o governo federal ajudou empresas a manter empregos formais por meio de subsídios
O que Bolsonaro fez para ser preso, afinal? E o que diz a defesa do ex-presidente
A notícia pegou de surpresa até mesmo críticos de Bolsonaro, e a primeira questão que surgiu foi: por que agora?
Moraes decreta prisão domiciliar de Bolsonaro; PF apreende o celular
O despacho justificou a decisão por descumprimento das medidas cautelares impostas pelo próprio ministro
As principais declarações de Lula no dia marcado por manifestações bolsonaristas
Enquanto apoiadores de Jair Bolsonaro protestavam pelas ruas do País, o presidente fazia um discurso em Brasília — e poucos temas escaparam do petista; confira
O recado de Lula para os EUA: “Temos tamanho, postura e interesse econômico e político para negociar” — e uma opinião polêmica sobre o dólar
Petista disse neste domingo (3) que o Brasil quer negociar em igualdade de condições com os Estados Unidos, e também diz o que acha do uso da moeda norte-americana nas negociações comerciais
Anistia para Bolsonaro: maioria dos brasileiros não vota em candidato que promete livrar ex-presidente de acusações, diz Datafolha
O domingo (3) está sendo marcado por manifestações bolsonaristas espalhadas por todo o País
Efeito da tarifa de Trump sobre a popularidade de Lula estanca e reprovação segue em 40%; confira a pesquisa Datafolha
Havia expectativa sobre os ganhos de imagem para o petista, mas houve manutenção da avaliação “ruim/péssimo”, enquanto a de “ótimo/bom” oscilou de 28% para 29%
Ataque de Trump a Alexandre de Moraes pode sair pela culatra, diz The Economist sobre o uso da Lei Magnitsky contra o ministro do STF
Para a publicação britânica centenária, Moraes se tornou o alvo das sanções de Trump enquanto seu ato mais notável é liderar o processo contra Jair Bolsonaro — mas os planos dos EUA podem não sair como o planejado
Trump vai ajudar Lula a se reeleger? Presidente volta a liderar a corrida eleitoral, enquanto Bolsonaro perde impulso em meio ao tarifaço, mostra pesquisa
O levantamento da Atlas em parceria com a Bloomberg indica uma reviravolta no cenário eleitoral para 2026, que vinha indicando um enfraquecimento da imagem de Lula
Zambelli é presa na Itália, e extradição pode levar até dois anos; veja o que acontece com o mandato da deputada
Mesmo condenada, parlamentar ainda depende de aval da Câmara para perder o cargo; processo não tem prazo para terminar
Moraes na mira de Trump: EUA anunciam sanção ao ministro por violação aos direitos humanos; entenda as penalidades da Lei Magnitsky
O deputado Eduardo Bolsonaro (PL) aproveitou o anúncio da sanção para pedir novamente que o Congresso Nacional aprove uma anistia
Missão de senadores brasileiros chega a Washington para tentar conter tarifaço dos EUA
Esforço político dos parlamentares brasileiros pecou no timing da visita, pois acontece às vésperas do recesso Congresso dos EUA.
