Perdeu dinheiro com a Hurb? Empresa negocia acordo com governo para reembolsar clientes que tiveram viagens canceladas
Empresa que deixou clientes sem dinheiro e sem viagens se comprometeu a criar plataforma para negociar valores devidos aos consumidores
A agência de viagens Hurb, antiga Hotel Urbano, e o governo federal, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), estão prestes a fechar um acordo para reembolsar os clientes que foram lesados ao terem suas viagens canceladas pela companhia.
Hurb e Senacon estão negociando um termo de ajuste de conduta (TAC), que ainda não tem data para ser assinado, mas tem negociações avançadas, segundo o próprio Ministério da Justiça.
"A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) informa que ainda não há a data da assinatura do termo de ajuste de conduta (TAC), tendo em vista que a empresa precisa atender às determinações feitas pela Senacon. As negociações estão avançadas, e a assinatura deve ocorrer em breve", informou a secretaria, em nota.
A empresa fez um acordo com a Justiça Federal, no qual concordou em lançar uma plataforma para negociar os valores que são devidos aos consumidores. Há previsão de lançamento da plataforma para outubro. Este acordo, segundo a Senacon, está "em consonância" com as exigências do TAC proposto pelo governo.
"O TAC é um acordo em que a empresa se compromete a cumprir as cláusulas estabelecidas, dentre elas medidas de reparação de danos aos consumidores, restituições; por isso, ele só poderá ser assinado quando os termos estiverem em acordo ao que a Senacon exigiu", afirma a Secretaria.;
Ainda segundo o governo, em caso de descumprimento do acordo, a empresa poderá ser condenada a pagar multa diária no valor de R$ 1 milhão.
Leia Também
"Quando a plataforma entrar no ar, a Hurb comunicará aos clientes, para que efetuem os cadastro e negociem valores e serviços. A expectativa é que todos os consumidores sejam ressarcidos", informou a Senacon.
Relembre o caso da crise da Hurb
No ano passado, a Senacon chegou a determinar a suspensão das vendas de pacotes flexíveis pela Hurb e abriu processo administrativo sancionador contra a empresa por desrespeito aos direitos dos consumidores que compraram pacotes de viagens com a plataforma.
Na época, o secretário Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Wadih Damous, afirmou que o cenário era "inaceitável".
A crise começou em 2022 e se agravou no ano passado. Só nos primeiros quatro meses de 2023, o número de processos contra a companhia na Justiça paulista já era 46% maior do que o registrado em todo o ano de 2022.
Clientes não conseguiam viajar, e a empresa já apresentava dificuldade em honrar o pagamento de hotéis parceiros. Nas redes sociais, os usuários passaram a classificar as práticas da empresa – de oferecer pacotes de viagem abaixo do preço de mercado – como "golpe da Hurb".
Muitas das reclamações se referem à não entrega dos pacotes vendidos na modalidade flexível. Nela, os clientes devem sugerir três possíveis datas de viagem para que a empresa selecione uma delas – ou uma data próxima.
A flexibilidade dada pelos clientes para a companhia buscar as melhores ofertas no mercado, aliada à tecnologia usada pela Hurb no processo, seriam os motivos para os valores baixos. Clientes, no entanto, aguardavam até a data limite e ficavam sem uma resposta da empresa.
Operação Lava-Jato: STF mantém tramitação de processos contra Marcelo Odebrecht
Em maio deste ano, o ministro do Dias Toffoli havia decidido suspender ações contra o empresário e ex-presidente da empreiteira
Fundo imobiliário consegue liminar contra WeWork, que tem 15 dias para pagar aluguéis atrasados
A liminar foi concedida na última terça-feira (3) ao Vinci Offices (VINO11). O fundo imobiliário já havia informado que entraria na Justiça contra a WeWork após três meses seguidos de inadimplência
Mais um fundo imobiliário da B3 vai à Justiça contra WeWork após inadimplência; companhia diz desconhecer qualquer notificação de despejo
De acordo com o comunicado, a ação é motivada pela ausência dos pagamentos de aluguéis que venceram em junho, julho e agosto deste ano
SideWalk entra com pedido de recuperação judicial — e coloca parte da culpa nas mudanças climáticas; dívidas somam R$ 25 milhões
O texto, enviado à vara de falências de SP, também aponta como justificativas a pandemia e o aumento do aluguel nos shoppings
Nova lei diminui riscos de comprador da casa própria perder imóvel por dívida que não é dele, mas ainda há uma ameaça; entenda
Especialista em direito imobiliário afirma que nova legislação aumenta segurança jurídica, mas ainda não elimina de vez os riscos
Por que a Vale (VALE3) fechou acordo com a BHP em processos no exterior por rompimento de barragem em Mariana
O contrato assinado com a BHP tem relação com os processos de ações coletivas no Reino Unido e Holanda ligados ao rompimento da barragem de Fundão
Entenda por que refinarias privadas ameaçam recorrer à Justiça para que Petrobras (PETR4) suba os preços da gasolina e do diesel
“Daqui a pouco, não terá mais sentido produzir combustível no Brasil”, diz Evaristo Pinheiro, presidente da Refina Brasil, associação que reúne as refinarias privadas do País
Ex-diretora da Americanas (AMER3) deve se apresentar às autoridades em Lisboa; ex-CEO Miguel Gutierrez é solto
Anna Saicali teve ordem de prisão preventiva substituída por medida cautelar; ela retornará ao Brasil e deverá entregar seu passaporte à PF
Prazo para dívida caducar pode voltar a contar do zero se algum valor do devedor for apreendido pela Justiça?
Ele foi condenado na Justiça a pagar um valor, mas não tem dinheiro e ficou inadimplente – mas uma quantia que caiu em sua conta bancária foi apreendida
Fui condenado na justiça a pagar valor alto, não tenho dinheiro: toda vez que um valor é apreendido, a dívida fica ainda mais longe de caducar?
Se tem uma coisa que não falta na caixa de mensagens de A Dinheirista são dúvidas sobre dívidas, no novo episódio do quadro, ela resolve uma delas. Eis o caso: Um amigo meu foi condenado na Justiça a pagar um valor bem elevado, mas ele não tem recursos, nem bens. Caso caia algum dinheiro na […]
Light (LIGT3) recebe luz verde da Justiça para plano de recuperação judicial — e terá que pagar R$ 30 mil para alguns credores logo de cara
Serão contemplados cerca de 28 mil credores da Light, ou 60% dos detentores de dívidas da empresa de energia
Meu imóvel foi invadido, e parece que os ocupantes obtiveram a usucapião; ainda consigo fazer a reintegração de posse?
É possível “reverter” ou “anular” um processo de usucapião? E invasor pode mesmo conseguir usucapir um imóvel?
Vale (VALE3), BHP e Samarco fazem nova proposta bilionária por desastre em Mariana — mas ainda é menos do que o governo exige
Junto com a BHP Brasil e a Samarco, as mineradoras se propuseram a pagar R$ 140 bilhões pela tragédia na barragem
Governo quer que Vale (VALE3), Samarco e BHP desembolsem R$ 109 bilhões em dinheiro novo por desastre em Mariana
A proposta original dos governos era de R$ 126 bilhões, mas as autoridades concordaram em reduzir o valor para destravar as negociações com as mineradoras
Vai acontecer hoje: Justiça acata pedido da AGU e mantém leilão para importação de 300 mil toneladas de arroz
O pedido de suspensão do leilão havia sido feito pelos deputados federais Marcel van Hattem (Novo-RS) e Lucas Redecker (PSDB-RS) e pelo deputado estadual Felipe Camozzato (Novo-RS)
George Washington, bolsonarista que planejou atentado a bomba no aeroporto no Distrito Federal, vai para o semiaberto
A mudança do regime fechado para o semiaberto foi reconhecida porque ele já cumpriu um sexto da pena, requisito estabelecido na Lei de Execução Penal
Vale (VALE3), BHP e Samarco fazem nova proposta de R$ 127 bilhões para compensar tragédia em Mariana, mas acordo não deve evoluir agora
Valor de R$ 127 bilhões oferecido na última proposta, do final de abril, foi mantido, mas as empresas retomariam agora obrigações que tinham ficado de fora
Juiz livra Vale (VALE3), BHP e Samarco de bloqueio de ativos e bens pedido pela AGU por desastre de Mariana
AGU exigia que Vale, BHP e Samarco depositassem R$ 79,6 bilhões em juízo em até 15 dias; caso contrário, até reserva de dividendos poderia sofrer bloqueio
Justiça bate na porta: AGU quer que Vale (VALE3), Samarco e BHP paguem R$ 79,6 bilhões por desastre de Mariana em até 15 dias — dividendos estão ameaçados de confisco
Caso as mineradoras descumpram a determinação, a Justiça pode bloquear ativos financeiros, bens imóveis, a distribuição de lucros e dividendos a acionistas e pode penhorar de 5% do faturamento
Privatização da Sabesp (SBSP3) ameaçada: Justiça suspende sessão da Câmara de SP que aprovou projeto essencial para operação
A decisão veio após uma ação popular questionar a realização da votação da última quinta-feira (2)