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Dani Alvarenga
VIOLOU A LEI?

Governo proíbe dona do Facebook de usar dados de usuários brasileiros para treinamento de inteligência artificial

Investigação da ANPD sobre nova diretriz da Meta nas redes sociais, como Facebook e Instagram, apresenta indícios de violação da Lei Geral de Proteção de Dados

Dani Alvarenga
2 de julho de 2024
15:02 - atualizado às 13:26
Imagem de celular com logotipo do Facebook e da Meta ao fundo
Imagem de celular com logotipo do Facebook e da Meta ao fundo -

A dona do Facebook entrou na mira da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). O órgão regulador determinou nesta terça-feira (2) a suspensão do uso de dados pessoais de usuários brasileiros para o treinamento de sistemas de inteligência artificial (IA) nas plataformas da Meta

A medida cautelar é uma resposta à nova política de privacidade da big tech nas plataformas das redes sociais da empresa, como Instagram, Facebook e Messenger.

Na última quarta-feira (26), a companhia publicou uma diretriz que autorizava a utilização de conteúdos compartilhados por usuários nas plataformas para o treinamento de IA generativa.

“Tal tratamento pode impactar um número substancial de pessoas, já que, no Brasil, somente o Facebook possui cerca de 102 milhões de usuários ativos”, disse a ANPD em nota.

A medida cautelar que determina a suspensão da nova política da dona do Facebook foi aprovada pelo conselho da ANPD. A decisão estipula uma multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento.

Agora, segundo despacho divulgado no Diário Oficial da União (DOU), a dona do Facebook tem cinco dias para comprovar o cumprimento da decisão. 

A Meta terá que apresentar documentos que atestem a retirada da nova política de privacidade e o encerramento de uso dos dados de usuários brasileiros para treinamento de inteligência artificial.

Meta infringiu a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)?

A ANPD, ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, é responsável por garantir a proteção de dados dos cidadãos brasileiros, com base na Lei Geral de Proteção de Dados (LPGD). E, segundo investigações da instituição, a dona do Facebook pode ter violado a legislação brasileira.

Segundo nota do governo, a ANPD decidiu por iniciativa própria fiscalizar a aplicação da nova política da Meta e constatou “riscos de dano grave e de difícil reparação aos usuários”.

O órgão sinalizou que o argumento legal para o tratamento de dados pessoais é “inadequado” e que houve uma falta de divulgação de informações claras.

“A ANPD avaliou que a empresa não forneceu informações adequadas e necessárias para que os titulares tivessem ciência sobre as possíveis consequências do tratamento de seus dados pessoais para o desenvolvimento de modelos de IA generativa”, diz a nota divulgada. 

A agência mencionou que, embora os usuários pudessem se opor ao uso de dados pessoais para treinamento de inteligência artificial, havia obstáculos excessivos e não justificados ao acesso às informações e ao exercício do direito de recusa.

Além disso, de acordo com a ANPD, os usuários das redes sociais da Meta, como Facebook e Instagram, compartilharam dados pessoais com a expectativa de se relacionar com “amigos, comunidade próxima e empresas de interesse”. 

Dessa forma, os usuários realizaram o fornecimento de dados sem considerar que as informações – inclusive as compartilhadas muitos anos atrás – poderiam ser usadas no treinamento de IA.

Por fim, o órgão destacou a utilização de dados pessoais de crianças e adolescentes para treinar sistemas de inteligência artificial da Meta, informações que estão sujeitas a proteção especial da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

A resposta da dona do Facebook

Em resposta à medida cautelar, a Meta enviou um posicionamento por e-mail, no qual disse estar “desapontada com a decisão da ANPD”. 

A dona do Facebook destacou que não é a única a promover treinamento de inteligência artificial com informações coletadas pelos serviços prestados. 

“Somos mais transparentes do que muitos participantes nessa indústria que tem usado conteúdos públicos para treinar seus modelos e produtos”, diz o texto enviado. 

“Nossa abordagem cumpre com as leis de privacidade e regulações no Brasil, e continuaremos a trabalhar com a ANPD para endereçar suas dúvidas”, afirmou a big tech

No entanto, a dona do Facebook disse que a suspensão “atrasa a chegada de benefícios da IA para pessoas no Brasil” e classificou a determinação como um  “retrocesso para a inovação”.

Dona do Facebook na mira de órgãos regulatórios

Vale lembrar que a Meta não vem preocupando apenas o governo brasileiro quando o assunto é violação de legislações que regulam as plataformas digitais e sobre o uso de dados de crianças. 

Em maio deste ano, a dona do Facebook caiu na mira da União Europeia, que passou a investigar a big tech por suspeita de infração da Lei de Serviços Digitais (DSA).

O bloco desconfia que a Meta tenha infringido a legislação sobre conteúdo online que trata dos riscos à segurança infantil.

As investigações não param por aí. A empresa também vem sendo alvo de investigações nos Estados Unidos por permitir abuso, solicitação e tráfico sexual de crianças por meio das plataformas da big tech.

* Com informações da Agência Brasil

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