Boeing faz acordo com Justiça dos EUA, paga multa e evita julgamento público

A Boeing aceitou se declarar culpada em uma acusação de conspiração criminosa por fraude depois de os EUA descobrirem que a empresa violou um acordo que visava uma reestruturação depois da ocorrência de dois acidentes fatais com seus aviões 737 Max, que mataram 346 passageiros e tripulantes.

O Departamento de Justiça dos EUA (DoJ) informou que a fabricante de aviões também concordou em pagar uma multa de US$ 243,6 milhões.

No entanto, as famílias das pessoas que morreram nos voos há cinco anos classificaram as tratativas como um "acordo de favor", que permitiria à Boeing evitar a responsabilidade total pelas mortes. Um familiar chamou o acordo de "abominação atroz", segundo o site da rede de TV BBC.

O acordo entre a Boeing e o DoJ precisa ser aprovado por um juiz dos EUA.

Relembre os acidentes

Ao se declarar culpada, a Boeing evita o espetáculo de um julgamento — algo que as famílias das vítimas vêm pressionando para que aconteça.

A companhia vive uma crise desde que dois acidentes quase idênticos envolvendo suas aeronaves 737 Max aconteceram em 2018 e 2019. Os acidentes levaram à paralisação global da produção da aeronave por mais de um ano.

Um avião Boeing 737 Max operado pela Lion Air, da Indonésia, caiu no final de outubro de 2018, logo após a decolagem, matando todas as 189 pessoas a bordo. Poucos meses depois, um avião da Ethiopian Airlines caiu, matando todos os 157 passageiros e tripulantes.

Em 2021, promotores acusaram a Boeing de conspiração para fraudar reguladores, alegando que ela havia enganado a Administração Federal de Aviação (FAA) sobre seu sistema de controle de voo MCAS, envolvido em ambos os acidentes.

A FAA concordou em não processar a Boeing se a empresa pagasse uma multa e concluísse com sucesso um período de três anos de monitoramento e relatórios intensificados.

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Incidente revela falta de segurança

Mas, em janeiro, pouco antes do fim desse período, um painel da porta de um avião Boeing operado pela Alaska Airlines explodiu logo após a decolagem e forçou o jato a pousar.

Ninguém ficou ferido durante o incidente, mas ele intensificou o escrutínio sobre o progresso que a Boeing havia feito na melhoria de seu histórico de segurança e qualidade.

Em maio, o DoJ afirmou ter descoberto que a Boeing havia violado os termos do acordo, abrindo a possibilidade de processo.

A decisão da Boeing de se declarar culpada imprime uma mancha negra em sua reputação, pois ela passa a ter antecedentes criminais – ela é uma importante fornecedora militar do governo dos EUA. A companhia também é uma das duas maiores fabricantes de jatos comerciais do mundo.

Não está claro como essa marca criminal afetará os negócios da fabricante de aeronaves, já que o governo norte-americano normalmente proíbe ou suspende empresas com tais registros de participar de licitações. Washington, no entanto, pode conceder isenções.

Advogado pede julgamento público

Paul Cassell, advogado que representa famílias de pessoas mortas nos voos de 2018 e 2019, disse: "Este acordo favorável não reconhece que, por causa da conspiração da Boeing, 346 pessoas morreram”, de acordo com a BBC.

"Por meio de uma negociação ardilosa entre a Boeing e o Departamento de Justiça, as consequências mortais do crime da Boeing estão sendo escondidas."

Ele pediu ao juiz que avalia o acordo que "rejeite a alegação inapropriada e simplesmente marque um julgamento público para o caso, para que todos os fatos que cercam os acidentes sejam expostos em um fórum justo e aberto perante um júri".

Em uma carta ao governo em junho, o Cassell pediu ao DoJ que multasse a Boeing em mais de US$ 24 bilhões.

Zipporah Kuria, que perdeu seu pai Joseph em um dos acidentes fatais, disse que o acordo é uma "abominação atroz". "Erro judiciário é um eufemismo grosseiro para descrever isso", ela disse.

"Espero que, Deus me livre, se isso acontecer novamente, o DoJ se lembre de que teve a oportunidade de fazer algo significativo e, em vez disso, escolheu não fazer", afirmou Zipporah.

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Acordo não envolve familiares de vítimas

No acordo de 2021, a Boeing também concordou em pagar US$ 2,5 bilhões para resolver o assunto, incluindo uma multa de US$ 243 milhões e US$ 500 milhões para um fundo de vítimas.

O acordo indignou os familiares, que não foram consultados sobre os termos e pediram que a empresa fosse julgada.

Altos funcionários do Departamento de Justiça recomendaram o processo, informou a CBS News, parceira de notícias da BBC nos EUA, no final de junho.

Em uma audiência em junho, o senador Richard Blumenthal disse acreditar que havia "evidências quase esmagadoras" de que o processo deveria ser instaurado.

Advogados de familiares disseram que o Departamento de Justiça estava preocupado por não ter um caso forte contra a empresa.

Crítica ao acordo

Mark Forkner, um ex-piloto técnico da Boeing que foi a única pessoa a enfrentar acusações criminais decorrentes do incidente, foi absolvido por um júri em 2022. Seus advogados argumentaram que ele estava sendo usado como bode expiatório.

Mark Cohen, professor emérito da Universidade Vanderbilt, que estudou punições corporativas, disse que os promotores geralmente preferem acordos de confissão de culpa ou acordos de suspensão da ação penal, que lhes permitem evitar o risco de um julgamento e podem dar ao governo maior poder sobre uma empresa do que uma sentença típica.

"Como é mais fácil obter um acordo do que ir a julgamento, isso pode aliviar o fardo do promotor. E ele pode acreditar que é uma sanção melhor por impor requisitos que normalmente não estão nas diretrizes de uma sentença", afirmou à BBC.

Cohen disse que há poucas dúvidas de que o status da Boeing como uma importante fornecedora do governo tenha sido determinante para o acordo. "Eles precisam pensar nas consequências colaterais", disse. "Você não encara esse tipo de caso levianamente."

(*Com informações da rede de TV BBC)