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A companhia obteve uma liminar concedida pela 19ª Vara Cível e Ambiental de Goiânia que suspendeu as execuções de dívidas e rescisões contratuais ligadas à reestruturação
Com dívidas de R$ 3,7 bilhões, a AgroGalaxy (AGXY3) conseguiu o aval da Justiça para uma “blindagem” contra os credores, na esteira do pedido de recuperação judicial da varejista de insumos agrícolas para o agronegócio.
A companhia obteve uma liminar concedida pela 19ª Vara Cível e Ambiental de Goiânia que suspendeu as execuções de dívidas e rescisões contratuais decorrentes do pedido de recuperação judicial.
A decisão também bloqueou cláusulas de vencimento antecipado, o que permite à empresa um “fôlego temporário” para elaborar o plano de reestruturação do endividamento e iniciar negociações com os credores.
Vale lembrar que a AgroGalaxy enviou na última quarta-feira (18), em caráter de urgência, o pedido de recuperação judicial, em meio a dívidas bilionárias, calote nos CRAs (Certificados de Recebíveis do Agronegócio) da companhia e derrocada de mais de 90% das ações na bolsa brasileira desde o IPO.
No entanto, o tribunal determinou que o processo de reestruturação de dívidas, que até então corria em segredo de justiça, viesse a público após pedido dos credores.
As ações da AgroGalaxy encerraram o pregão desta sexta-feira em forte queda de 21,92%, a R$ 0,57. No ano, a desvalorização chega a 84%. A companhia atualmente é avaliada em pouco mais de R$ 152 milhões.
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A Justiça aprovou a antecipação do stay period — prazo pelo qual as ações e execuções de dívida ficam suspensas durante o processo de reestruturação — por 45 dias corridos.
Um dos principais pontos citados pela AgroGalaxy para justificar a urgência da “blindagem” é o vencimento dos CRAs da 79ª emissão da companhia, que aconteceu na última terça-feira (17) e totalizava um montante de R$ 500 milhões.
Segundo o pedido de recuperação judicial, a dívida milionária dos CRAs demandaria um pagamento que “excede, em muito, os recursos existentes no caixa” — e não há a “mais remota capacidade de honrar com a integralidade do seu endividamento à vista”.
“Ao tomarem conhecimento dessa realidade, todos os credores financeiros do Grupo AgroGalaxy irão vencer antecipadamente as dívidas que as requerentes [a AgroGalaxy e suas subsidiárias] possuem”, afirmou a empresa.
Em meio à “blindagem” da AgroGalaxy, a Justiça ainda determinou que as instituições financeiras como o Banco do Brasil, Santander, Banco ABC, Banco Daycoval e Citibank — que estão entre os credores da companhia — estão proibidas de reter cerca de R$ 205 milhões em recebíveis vinculados às contas da AgroGalaxy.
Esses recursos devem ser transferidos para contas de livre movimentação da AgroGalaxy, sob pena de multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento.
“O Grupo AgroGalaxy já necessita, hoje, dos recursos mantidos nessas contas vinculadas para conseguir sobreviver ao início desta recuperação judicial”, afirmou a empresa, no documento enviado à Justiça.
“Sem a liberação desses recursos, o caixa do Grupo AgroGalaxy se tornará negativo já no início do mês de outubro.”
Segundo a companhia, o Grupo AgroGalaxy não sobreviverá se os credores “não forem proibidos de extinguir os seus respectivos contratos” ou de vencer antecipadamente as dívidas.
De acordo com o pedido de recuperação judicial da AgroGalaxy, a crise de liquidez “impactou a capacidade de geração de caixa das empresas e as impediu de honrar suas obrigações nas condições originariamente acordadas com seus credores”.
O pedido de reestruturação de dívidas revelou um passivo total de R$ 3,7 bilhões e US$ 160 milhões. O valor inclui obrigações com instituições financeiras, produtores rurais e fornecedores.
Entre os maiores credores da empresa, está a Vert Companhia Securitizadora, responsável por estruturar Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRAs) da AgroGalaxy, que somam R$ 516,4 milhões.
O vencimento antecipado desses CRAs foi acionado devido à crise de liquidez da empresa, colocando pressão adicional sobre sua situação financeira.
Outros credores importantes incluem o Banco do Brasil, com R$ 391,2 milhões; Santander, com R$ 278,4 milhões, e o Citibank, com R$ 106,8 milhões.
Além disso, grandes fornecedores do setor agrícola, como a FMC, aparecem na lista de credores com R$ 163,6 milhões, seguidos pela Opea Securitizadora, com R$ 148,8 milhões, e a Albaugh Agro Brasil, com R$ 139,4 milhões.
Além das dívidas com instituições financeiras, a AgroGalaxy também possui débitos com produtores rurais relacionados a operações de fixação de preço de grãos.
A empresa listou ainda dívidas com seu controlador, o Agrofundo Brasil X FIP, gerido pelo Aqua Capital, no valor de R$ 152,3 milhões.
A lista de credores ainda inclui outros nomes relevantes do mercado agrícola, como a Mosaic Fertilizantes, com R$ 119,5 milhões, a Rainbow Defensivos Agrícolas, com R$ 116,9 milhões, e a Total Biotecnologia, com R$ 115,5 milhões.
Além dos débitos quirografários, o grupo também reconheceu R$ 11,1 milhões em dívidas trabalhistas (Classe 1) e mais R$ 9,6 milhões, além de US$ 7 mil, devidos a micro e pequenos empresários (Classe 4), conforme a legislação de recuperação judicial.
*Com informações do Estadão Conteúdo.
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