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LITÍGIO ZERO
Quer sair do ‘Serasa’ das empresas? Receita estende prazo para empresários saírem do vermelho — e aqui está até quando se inscrever para quitar dívidas
O objetivo é que médias e grandes empresas com dívidas de até R$ 50 milhões possam quitar os débitos tributários com algumas vantagens
Imagem: Pixabay
Os empresários que querem deixar o ‘Serasa’ das empresas terão um prazo extra para saírem do vermelho: a Receita Federal decidiu prorrogar o período de adesão ao Programa Litígio Zero 2024.
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O objetivo da iniciativa é que médias e grandes empresas com dívidas de até R$ 50 milhões possam quitar os débitos tributários com algumas vantagens.
O prazo — que inicialmente teria se encerrado na última quarta-feira (31) — agora se estenderá até 31 de outubro deste ano.
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Quais dívidas empresariais poderão ser renegociadas?
De acordo com o governo, as dívidas que poderão ser renegociadas são referentes a tributos devidos ao Leão federal.
Isso inclui contribuições sociais das empresas e dos empregadores domésticos e que são alvo de contestações dos credores.
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Para pessoas jurídicas, o montante máximo de dívidas a serem renegociadas é de R$ 50 milhões. Já no caso de pessoas físicas, microempresas e empresas de pequeno porte, o teto é de R$ 84,7 mil, o equivalente a 60 salários mínimos.
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Mas é importante destacar que uma condição obrigatória para aderir ao programa é que o contribuinte deverá abrir mão de todos os recursos na Justiça.
Quais as vantagens do programa?
Entre as vantagens para quitar as dívidas tributárias, está a redução de até 100% do valor dos juros, das multas e dos encargos legais — com o limite de até 65% sobre o valor total de cada crédito que for objeto da negociação.
Além disso, haverá a possibilidade de pagamento do saldo devedor em até 120 parcelas mensais e sucessivas.
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O empresário ainda poderá usar créditos decorrentes de prejuízo fiscal e a base de cálculo negativa da CSLL de até 70% da dívida, após os descontos, dentre outras.
Por sua vez, o grupo de pessoas físicas, microempresas e empresas de pequeno porte ainda terá vantagens especiais.
Uma delas é o limite máximo de redução previsto, de 70% sobre o valor total de cada crédito e o prazo máximo de quitação de até 140 meses.
A edição 2023 do programa de renegociação de dívidas de empresas resultou em R$ 5,6 bilhões aos cofres públicos.
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*Com informações do Estadão Conteúdo.
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