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O QUE MUDA

Quanto deve custar uma comprinha de R$ 100 na Shein, AliExpress e Shopee após a taxação aprovada na Câmara e o ICMS

Compras dentro do limite de US$ 50 são muito comuns em sites de varejistas estrangeiros como Shopee, AliExpress e Shein

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2 de junho de 2024
11:44 - atualizado às 9:37
Aplicativo e site da Shein exibidos em tela de celular e computador
Aplicativo e site da Shein exibidos em tela de celular e computador - Imagem: Divulgação

cobrança do Imposto de Importação de 20% para compras de até US$ 50 (equivalente a cerca de R$ 260) deve aumentar o preço das "blusinhas" e outros itens em lojas como Shein, AliExpress e Shopee. Mas qual o impacto das taxações?

A Agência Brasil fez as contas considerando também a alíquota de 17% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O encargo estadual já incide hoje sobre as "comprinhas".

Nesse caso, o preço final de um produto de R$ 100 (com frete e seguro) incluindo a alíquota do Imposto de Importação mais o ICMS ficaria em R$ 140,40.

Lembrando que a medida deve passar pelo Senado nesta semana, de acordo com o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O tributo impacta, principalmente, compras de itens de vestuário feminino nas varejistas internacionais.

Entenda o imposto das "comprinhas"

A cobrança de imposto nas compras internacionais até US$ 50 faz parte do Projeto de Lei (PL) 914/24, que chegou ao Senado na última quarta-feira (29), um dia após a aprovação pela Câmara dos Deputados.

Originalmente, o PL trata do Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), destinado ao desenvolvimento de tecnologias para produção de veículos que emitam menos gases de efeito estufa.

A taxação das compras internacionais foi incluída no PL por decisão do deputado Átila Lira (PP-PI), relator da matéria.

Assim que chegou ao Senado, o líder do Governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), requereu que a tramitação seja em regime de urgência, o que apressa a votação. O presidente da Casa informou que consultará as lideranças partidárias para que se defina se o projeto tramitará com ou sem urgência.

Como é atualmente

O debate sobre a taxação se iniciou em abril de 2023. Seria uma forma de o governo impedir que empresas burlassem a Receita Federal.

Isso porque remessas entre pessoas físicas até US$ 50, sem fins comerciais, não sofriam taxação. Assim, empresas estariam fazendo vendas como se fossem envios de pessoas físicas.

Compras dentro desse limite são muito comuns em sites de varejistas estrangeiros, notadamente de sites como Shopee, AliExpress e Shein.

Além disso, varejistas brasileiras pediam por alguma forma de cobrança desses produtos estrangeiros, alegando concorrência desleal.

Remessa Conforme

O anúncio da cobrança atraiu reações contrárias. Dessa forma, o governo criou o programa Remessa Conforme, que passou a valer em 1º de agosto de 2023.

Empresas que aderiram à regulamentação ficaram isentas de cobrança de imposto em produtos até US$ 50. Mas desde que obedecessem a uma série de normas, como dar transparência sobre a origem do produto, dados do remetente e discriminação de cobranças, como o ICMS e frete, para o consumidor saber exatamente quanto estava pagando em cada um desses itens.

Um dos efeitos do programa, que teve a anuência das principais empresas de market place, incluindo Shopee e Shein, é que as entregas ficaram mais rápidas, pois a fiscalização da Receita Federal ficou mais fácil com as informações fornecidas pelas empresas.

Itens entre US$ 50 e US$ 3 mil continuaram com alíquota de 60%. Acima desse valor, a importação é proibida pelos Correios e por transportadoras privadas.

A isenção proporcionada pelo Remessa Conforme incomodou setores da indústria e do comércio no Brasil. Entidades representativas apontam que a não cobrança de impostos permite um desequilíbrio na concorrência, que favorece empresas estrangeiras.

Ainda antes do início do Remessa Conforme, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e o Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV) apresentam ao ministro Haddad um estudo que estimava até 2,5 milhões de demissões por causa da isenção para empresas de fora do país.

O que deve mudar

A medida aprovada pelos deputados determina que compras internacionais de até US$ 50 passarão a ter a cobrança do Imposto de Importação (II), com alíquota de 20%.

A cobrança tratada pelo PL é um tributo federal. Fora isso, as compras dentro desse limite de US$ 50 recebem alíquota de 17% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), um encargo estadual.

Ainda de acordo com o PL, cobranças acima de US$ 50 e até US$ 3 mil terão alíquota de 60% com desconto de US$ 20 (cerca de R$ 100) do tributo a pagar.

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Shein critica imposto

Após a aprovação do PL 914/24 na Câmara dos Deputados, a empresa chinesa Shein, uma das principais beneficiadas pela isenção, chamou a aprovação de “retrocesso”. Apontando que 88% dos clientes da companhia são das classes C, D e E, a varejista afirmou ver risco para os consumidores.

“Com o fim da isenção, a carga tributária que recairá sob o consumidor final passará a ser de 44,5%, o que com a isenção se mantinha em torno de 20,82% devido à cobrança do ICMS, no valor de 17%", argumentou a Shein.

A varejista chinesa também fez as contas sobre o impacto da taxação. No caso de um vestido que o consumidor da Shein comprava no site por R$ 81,99 (com ICMS de 17% incluso), a compra passará a custar mais de R$ 98 com o Imposto de Importação de 20% mais o ICMS.

Varejo nacional defende medida

Enquanto isso, os varejistas nacionais defendem o fim da isenção para empresas estrangeiras. De acordo com a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), a quantidade de itens de bens de consumo com valor de importação de até US$ 50 por unidade cresceu 35% em 2023.

Os produtos da China lideraram as encomendas (51,8% do total). O segmento com maior aumento foi o de itens de vestuário feminino, como calças, bermudas e shorts (alta de 407,4%).

“A isenção até US$ 50 é uma ofensa ao empresário brasileiro, que é o responsável por gerar emprego, renda e impostos para a economia brasileira”, disse o economista-chefe da CNC, Felipe Tavares.

Ainda é pouco?

Em comunicado conjunto com a CNC, a CNI classifica de ineficiente a aprovação da alíquota de 20%.

“A decisão de taxar em apenas 20% as compras internacionais não é suficiente para evitar a concorrência desleal, embora seja um primeiro passo bastante tímido em direção à isonomia tributária e sua equiparação com a produção nacional”, diz o comunicado.

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*Com informações da Agência Brasil

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