Haddad vai simplificar seu imposto? Projeto sobre taxação de aplicações financeiras será enviado hoje à Casa Civil

O imposto de renda dos investidores pode ficar um pouco mais fácil. O Ministério da Fazenda informou que enviará nesta terça-feira (19) à Casa Civil o projeto de lei que simplifica a cobrança de impostos sobre aplicações financeiras.

A informação veio do próprio Fernando Haddad.

O ministro da Fazenda informou que o texto do projeto está “pactuado” com o mercado financeiro e não deve enfrentar resistência.

Agora, a Casa Civil analisará o projeto de impostos sobre aplicações financeiras antes de enviá-lo ao Congresso. No entanto, ainda não há data para a avaliação.

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Atrasou a entrega? 

O prazo para a entrega do texto se encerra hoje (19). Isso porque a emenda constitucional da reforma tributária estabelece prazo de 90 dias para o envio do projeto que altera a taxação de renda e de salários.

Apesar da data limite, Haddad nega que a regra tenha sido descumprida, uma vez que editou a medida provisória com a reoneração da folha de pagamentos em dezembro.

Além disso, o governo enviou, no ano passado, ao Legislativo projeto que tributa as offshores e antecipa a cobrança de Imposto de Renda de fundos exclusivos.

Como fica a taxação de dividendos?

O principal ponto da reforma do Imposto de Renda ficará para depois. Haddad revelou que a tributação de dividendos não estará no texto enviado nesta terça-feira (19) e ficará para mais tarde.

Apesar de não estar presente no texto atual, ela ainda vai sair este ano, segundo o ministro. Ele afirmou que são necessários mais estudos para evitar a bitributação, ou seja, cobrança de um mesmo tributo duas vezes.

“Não podemos tributar a [pessoa] jurídica e a [pessoa] física somando as alíquotas. O nosso compromisso sempre foi de manter a carga tributária estável. E esse compromisso continua mantido”, disse Haddad.

“Lembrando que qualquer incremento de imposto sobre renda ou patrimônio vai ser usado para diminuir a alíquota do imposto sobre o consumo, de maneira que a tributação geral do Brasil permaneça constante, porém mais justa”, justificou.

Para manter a carga tributária constante, a equipe econômica quer tributar os dividendos e, ao mesmo tempo, reduzir o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). 

Caso não haja essa compensação, a tributação sobre o lucro no Brasil subiria consideravelmente, a ponto de inibir a abertura de empresas e a criação de empregos.

Segundo o ministro, tanto a taxação dos dividendos como a redução da tributação sobre os lucros vão estar no mesmo projeto. 

Haddad também disse ver disposição do Congresso para esse debate.

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As prioridades da reforma do imposto de renda

Um outro ponto que vem sendo discutido é a regulamentação da reforma tributária sobre o consumo. 

A emenda constitucional sobre o tema já foi promulgada em dezembro. Porém, Haddad informou que o governo deve enviar simultaneamente dois projetos de lei complementar à Casa Civil até o fim do mês. 

Os textos serão, primeiramente, encaminhados à Casa Civil e de outras pastas diretamente envolvidas com os temas.

Ainda segundo Haddad, a equipe econômica decidiu dar prioridade à regulamentação dos tributos sobre o consumo e à tributação de aplicações financeiras.

Já a reforma do Imposto de Renda ficará ainda mais para o futuro. “Não vamos sobrepor matérias. Temos o imposto sobre consumo para regulamentar agora”, declarou. 

Qualquer aumento de imposto sobre a renda ou o patrimônio, destacou o ministro, será usado para diminuir a tributação do consumo.