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REFORMA DO IR

Haddad vai simplificar seu imposto? Projeto sobre taxação de aplicações financeiras será enviado hoje à Casa Civil

Prazo para entrega do projeto sobre impostos de aplicações financeiras acaba nesta terça-feira (19); tributação de dividendos ficará para depois

Agência Brasil
19 de março de 2024
15:00 - atualizado às 13:16
Fernando Haddad, ministro da Fazenda; reforma tributária déficit zero corte de gastos
Fernando Haddad, ministro da Fazenda. - Imagem: Diogo Zacarias / MF

O imposto de renda dos investidores pode ficar um pouco mais fácil. O Ministério da Fazenda informou que enviará nesta terça-feira (19) à Casa Civil o projeto de lei que simplifica a cobrança de impostos sobre aplicações financeiras.

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A informação veio do próprio Fernando Haddad.

O ministro da Fazenda informou que o texto do projeto está “pactuado” com o mercado financeiro e não deve enfrentar resistência.

Agora, a Casa Civil analisará o projeto de impostos sobre aplicações financeiras antes de enviá-lo ao Congresso. No entanto, ainda não há data para a avaliação.

Atrasou a entrega? 

O prazo para a entrega do texto se encerra hoje (19). Isso porque a emenda constitucional da reforma tributária estabelece prazo de 90 dias para o envio do projeto que altera a taxação de renda e de salários.

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Apesar da data limite, Haddad nega que a regra tenha sido descumprida, uma vez que editou a medida provisória com a reoneração da folha de pagamentos em dezembro.

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Além disso, o governo enviou, no ano passado, ao Legislativo projeto que tributa as offshores e antecipa a cobrança de Imposto de Renda de fundos exclusivos.

Como fica a taxação de dividendos?

O principal ponto da reforma do Imposto de Renda ficará para depois. Haddad revelou que a tributação de dividendos não estará no texto enviado nesta terça-feira (19) e ficará para mais tarde.

Apesar de não estar presente no texto atual, ela ainda vai sair este ano, segundo o ministro. Ele afirmou que são necessários mais estudos para evitar a bitributação, ou seja, cobrança de um mesmo tributo duas vezes.

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“Não podemos tributar a [pessoa] jurídica e a [pessoa] física somando as alíquotas. O nosso compromisso sempre foi de manter a carga tributária estável. E esse compromisso continua mantido”, disse Haddad.

“Lembrando que qualquer incremento de imposto sobre renda ou patrimônio vai ser usado para diminuir a alíquota do imposto sobre o consumo, de maneira que a tributação geral do Brasil permaneça constante, porém mais justa”, justificou.

Para manter a carga tributária constante, a equipe econômica quer tributar os dividendos e, ao mesmo tempo, reduzir o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). 

Caso não haja essa compensação, a tributação sobre o lucro no Brasil subiria consideravelmente, a ponto de inibir a abertura de empresas e a criação de empregos.

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Segundo o ministro, tanto a taxação dos dividendos como a redução da tributação sobre os lucros vão estar no mesmo projeto. 

Haddad também disse ver disposição do Congresso para esse debate.

As prioridades da reforma do imposto de renda

Um outro ponto que vem sendo discutido é a regulamentação da reforma tributária sobre o consumo. 

A emenda constitucional sobre o tema já foi promulgada em dezembro. Porém, Haddad informou que o governo deve enviar simultaneamente dois projetos de lei complementar à Casa Civil até o fim do mês. 

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Os textos serão, primeiramente, encaminhados à Casa Civil e de outras pastas diretamente envolvidas com os temas.

Ainda segundo Haddad, a equipe econômica decidiu dar prioridade à regulamentação dos tributos sobre o consumo e à tributação de aplicações financeiras.

Já a reforma do Imposto de Renda ficará ainda mais para o futuro. “Não vamos sobrepor matérias. Temos o imposto sobre consumo para regulamentar agora”, declarou. 

Qualquer aumento de imposto sobre a renda ou o patrimônio, destacou o ministro, será usado para diminuir a tributação do consumo.

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