🔴 MARATONA ONDE INVESTIR 2º SEMESTRE: ASSISTA TODOS OS PAINÉIS DO EVENTO – CLIQUE PARA LIBERAR

Dani Alvarenga

Repórter de fundos imobiliários e finanças pessoais no Seu Dinheiro. Estudante de Jornalismo pela Universidade de São Paulo (ECA-USP).

UM LONGO CAMINHO

Antes tarde do que nunca? Brasil ganha reforma tributária após 30 anos de debates, mas implementação ainda vai levar tempo

Reforma tributária aprovada pelo Congresso é a maior desde a ditadura, mas regulamentação ainda deve demorar; confira os próximos passos

Dani Alvarenga
21 de dezembro de 2023
9:24 - atualizado às 10:23
Sessão inaugural dos trabalhos legislativos de 2022, no Congresso Nacional - Imagem: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agencia

A aprovação da primeira reforma tributária desde a ditadura vem dominando o noticiário econômico neste fim de ano.

E a vitória do governo na última quarta-feira (20) já vem rendendo frutos: a agência de classificação de risco de crédito S&P elevou o rating do Brasil, deixando o país a apenas dois degraus de recuperar a indicação de “grau de investimento”.

A euforia, no entanto, pode se perder em meio ao longo caminho que a reforma ainda precisa percorrer para estar plenamente em vigor. Isso porque o desafio agora será a regulamentação por meio de leis complementares, que serão enviadas pelo governo ao Legislativo em 2024.

A aprovação das leis complementares tende a ser mais fácil para o governo, já que é necessário o apoio de no mínimo 257 deputados e 41 senadores. Isso porque, para passar Propostas de Emenda à Constituição (PEC) como a da reforma tributária, são necessários 308 votos na Câmara e 49 no Senado para passar.

Contudo, quem está animado com a reforma, é melhor pegar uma cadeira e se sentar. Para além do prazo para a aprovação das leis complementares, a expectativa é de que as mudanças previstas pela reforma sejam concluídas somente em 2033.

VEJA TAMBÉM: A DINHEIRISTA - VENDI MEU VALE-ALIMENTAÇÃO E AGORA ESTOU SENDO AMEAÇADA!

Leia Também

O que muda com a reforma tributária?

A reforma tributária cria o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá o ICMS estadual e o ISS municipal. Além disso, também altera a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que ficará no lugar de tributos federais, como o PIS e a Cofins.

A proposta estabelece ainda um Imposto Seletivo que compensará o fim do IPI e servirá para desestimular o uso de produtos que fazem mal à saúde e ao meio ambiente. 

O princípio da reforma é deslocar a cobrança do imposto da origem (onde a mercadoria é produzida) para o destino (onde é consumida).

Os prazos para as leis complementares

O governo terá um prazo de 180 dias para elaborar os projetos que serão enviados ao Congresso para regulamentar as novas regras de tributação do consumo.

O secretário extraordinário do Ministério da Fazenda para a reforma, Bernard Appy, planeja concluir os textos antes do fim do prazo, com um trabalho conjunto da União, Estados, municípios e parlamento.

O impacto das leis complementares na reforma tributária

As leis complementares vão definir, por exemplo, a alíquota do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, que reúne o IBS estadual e a CBS federal. 

Também será por meio da regulamentação que ficará mais claro como funcionarão os regimes diferenciados e as alíquotas reduzidas para determinados setores.

No ano que vem, governo e Congresso também definirão, por meio de lei complementar, a atuação do Comitê Gestor do IBS, que distribuirá os recursos arrecadados para Estados e municípios. 

Em 2024, também serão definidos a composição da cesta básica nacional, o sistema de cashback (devolução de tributos) e a implementação do Imposto Seletivo.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) já sinalizou uma possível criação de grupos de trabalho para dar celeridade à tramitação das leis complementares.

O modelo de grupo de trabalho foi o escolhido pelo presidente da Câmara para acelerar o andamento da reforma este ano.

Esse trabalho terá três eixos principais. A parte estrutural lidará com fato gerador, base de cálculo e modelo de cobrança. O tratamento dos regimes específicos trará a definição clara dos bens e serviços nas alíquotas reduzidas. 

Por fim, o comitê gestor será um projeto mais relevante para Estados e municípios do que para a União.

*Com informações do Estadão Conteúdo

COMPARTILHAR

Whatsapp Linkedin Telegram
LOTERIAS

Lotofácil tem 8 ganhadores, mas só um deles vai embolsar o prêmio integral; Mega-Sena e Quina acumulam

4 de julho de 2025 - 6:25

Os ganhadores do concurso 3433 da Lotofácil efetuaram suas apostas em casas lotéricas estabelecidas em cidades da região Sudeste

AGENDA DE REFORMAS

Hugo Motta propõe votar reforma administrativa ainda em 2025 e avalia que o “momento é propício” para debater o assunto

3 de julho de 2025 - 15:54

O grupo de trabalho sobre a reforma foi instalado no fim de maio e tem até 14 de julho para apresentar um relatório

LOTERIAS

Lotofácil faz os 4 primeiros milionários de julho, Quina acumula e Mega-Sena corre hoje valendo ‘só’ R$ 3,5 milhões

3 de julho de 2025 - 6:13

Os ganhadores do concurso 3432 da Lotofácil estão bem espalhados pelo Brasil; Quina pode pagar R$ 2 milhões hoje

EMPRÉSTIMO CLT

Com aval do Senado, programa de crédito com garantia do FGTS avança para nova fase do consignado privado

2 de julho de 2025 - 20:06

A medida, em vigor desde 21 de março, precisava ser votada até 9 de julho para não perder validade e já havia sido aprovada pela Câmara no fim de junho

CENÁRIO MACRO E ESTRATÉGIA

Onde investir no segundo semestre: Com Trump e rali eleitoral no radar, Ibovespa tem espaço para novos voos, mas renda fixa ainda é estrela com Selic a 15%

2 de julho de 2025 - 6:22

Rodrigo Azevedo, ex-diretor do BC, João Piccioni, da Empiricus Asset, e Natalia Szyfman, da Lifetime Investimentos, detalharam o cenário macroeconômico para você saber onde investir no segundo semestre

LOTERIAS

Mega-Sena entra em julho com o pé na porta e paga R$ 50 milhões para aposta única; Lotofácil e Quina acumulam

2 de julho de 2025 - 5:47

Prêmio principal da Mega-Sena sai para aposta efetuada em casa lotérica de Goiânia; Lotofácil corre hoje valendo R$ 5 milhões

POTÊNCIA AGROALIMENTAR

Plano Safra 2025/2026 terá R$ 605 bilhões para fortalecer o agro e foco histórico na agricultura familiar

1 de julho de 2025 - 14:38

Governo amplia crédito, incentiva práticas sustentáveis e mantém juros reduzidos para alimentos, apesar de alta em algumas linhas

DE OLHO NOS IMPOSTOS

Em meio à disputa em torno do IOF, Haddad diz como pretende fechar o orçamento de 2026

1 de julho de 2025 - 12:47

O ministro da Fazenda defendeu as medidas que considera necessárias para cumprir a meta fiscal

DINHEIRO NO BOLSO

Dividendos bilionários vêm aí: BB Seguridade (BBSE3) e Tenda (TEND3) vão distribuir lucros aos acionistas; veja quanto e quando

1 de julho de 2025 - 11:59

Soma de dividendos das empresas chega a R$ 3,8 bilhões, e uma delas vai pagar ainda em julho

LOTERIAS

Lotofácil encerra junho com 2 novos milionários; Mega-Sena pode pagar mais de R$ 50 milhões hoje

1 de julho de 2025 - 5:59

Lotofácil não foi a única a distribuir prêmios na segunda-feira; Quina também teve um ganhador, mas ele não ficou milionário

DINHEIRO NO BOLSO

Receita Federal paga hoje o segundo maior lote de restituição do IR da história; veja quem vai embolsar a bolada

30 de junho de 2025 - 9:06

O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores. Segundo o Fisco, todo o valor vai para quem tem prioridade no reembolso

ANOTE NO CALENDÁRIO

Agenda Econômica: Fórum do BCE reúne líderes dos maiores BCs do mundo, enquanto payroll, IPC-Fipe e PIB britânico agitam a semana

30 de junho de 2025 - 7:03

Produção industrial brasileira, confiança dos negócios no Japão e indicadores da China completam a agenda dos próximos dias e movimentam os mercados antes do feriado nos EUA

ALERTA DO BANCO

Brasil é destaque na América Latina para o BIS, mas banco vê pedras no caminho da economia global — e Trump é uma delas

29 de junho de 2025 - 11:21

O relatório anual do BIS mostrou que o cenário internacional também vem pesando na conta das economias ao redor do mundo

LOTERIAS

Quina de São João é a única loteria a ter novos milionários, enquanto Mega-Sena acumula em R$ 52 milhões

29 de junho de 2025 - 9:08

A Quina de São João não foi a única a ter vencedores na categoria principal, mas nenhuma outra loteria fez um novo milionário

RATEIO

Treze apostas dividem prêmio da Quina de São João de 2025; veja quanto cada uma vai embolsar

28 de junho de 2025 - 21:03

Além do prêmio principal, a Quina de São João também contou com vencedores nas demais categorias

UM NOVO MILIONÁRIO?

Sorteados os números da Quina de São João; veja se você é um dos ganhadores

28 de junho de 2025 - 20:03

Resultado do rateio da Quina de São João será conhecido dentro de alguns minutos; acompanhe a cobertura do Seu Dinheiro

TÁ CHEGANDO A HORA!

Já vai começar! Acompanhe ao vivo o sorteio da Quina de São João de 2025

28 de junho de 2025 - 18:57

O prêmio está acumulado em R$ 250 milhões e é o maior valor sorteado na história dessa loteria

CUMPRINDO A PROMESSA

Warren Buffett faz a maior doação em ações da Berkshire Hathaway; veja como fica a fortuna do “Óraculo de Omaha”

28 de junho de 2025 - 16:55

Apesar da doação de peso, o “Óraculo de Omaha” ainda possui 13,8% das ações da Berkshire

É INCONSTITUCIONAL?

Debate sobre aumento do IOF vai parar na mesa do STF: base do governo pede suspensão da derrubada do decreto

28 de junho de 2025 - 13:28

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já havia afirmado que recorrer ao STF era uma alternativa para o governo Lula

PREPARE O BOLSO

Conta de luz vai continuar pesando no bolso: Aneel mantém bandeira vermelha em julho

28 de junho de 2025 - 11:58

Apesar da chuva ao longo de junho ter melhorado a situação de armazenamento nas hidrelétricas, julho deve registrar chuvas abaixo da média na maior parte do país

Menu

Usamos cookies para guardar estatísticas de visitas, personalizar anúncios e melhorar sua experiência de navegação. Ao continuar, você concorda com nossas políticas de cookies

Fechar