Maior área de livre-comércio do mundo: entenda em 13 pontos o acordo entre Mercosul e União Europeia

Depois de um quarto de século de idas e vindas, o acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia saiu do papel. O tratado foi aprovado nesta sexta-feira (9) pelo Conselho da UE e deve ser assinado oficialmente no próximo sábado, no Paraguai. Na prática, o aval abre caminho para a criação da maior área de livre-comércio do mundo, reunindo cerca de 700 milhões de consumidores dos dois lados do Atlântico.

O desfecho, no entanto, está longe de ser consensual. Enquanto governos e setores industriais comemoram o avanço, agricultores europeus e grupos ambientalistas seguem na trincheira, apontando riscos tanto para o clima quanto para a concorrência no campo. Além disso, os efeitos do acordo não serão imediatos: a implementação será gradual e os impactos econômicos devem aparecer aos poucos, ao longo de vários anos.

Mesmo com a assinatura prevista, o caminho institucional ainda reserva obstáculos. O texto precisará passar pelo crivo do Parlamento Europeu e, em pontos que extrapolam a política comercial — como acordos técnicos específicos —, também pelos parlamentos nacionais dos países da UE. Esse rito pode esticar o cronograma e abrir espaço para novas disputas políticas antes de o acordo entrar plenamente em vigor.

Confira os principais pontos do acordo entre Mercosul e União Europeia:

Eliminação de tarifas alfandegárias

• Redução gradual de tarifas sobre a maior parte dos bens e serviços;

• Mercosul: zerará tarifas sobre 91% dos bens europeus em até 15 anos;

• União Europeia: eliminará tarifas sobre 95% dos bens do Mercosul em até 12 anos.

Ganhos imediatos para a indústria

• Tarifa zero desde o início para diversos produtos industriais.

• Setores beneficiados: Máquinas e equipamentos; automóveis e autopeças; produtos químicos; aeronaves e equipamentos de transporte.

Acesso ampliado ao mercado europeu

• Empresas do Mercosul ganham preferência em um mercado de alto poder aquisitivo;

• UE tem PIB estimado em US$ 22 trilhões;

• Comércio tende a ser mais previsível e com menos barreiras técnicas.

Cotas para produtos agrícolas sensíveis

• Produtos como carne bovina, frango, arroz, mel, açúcar e etanol terão cotas de importação;

• Acima dessas cotas, é cobrada tarifa;

• Cotas crescem ao longo do tempo, com tarifas reduzidas, em vez de liberar entrada sem restrições. O mecanismo busca evitar impactos abruptos sobre agricultores europeus;

• Na UE, as cotas equivalem a 3% dos bens ou 5% do valor importado do Brasil;

• No mercado brasileiro, chegam a 9% dos bens ou 8% do valor.

Salvaguardas agrícolas

• UE poderá reintroduzir tarifas temporariamente se: importações crescerem acima de limites definidos; preços ficarem muito abaixo do mercado europeu. A medida vale para cadeias consideradas sensíveis.

Compromissos ambientais obrigatórios

• Produtos beneficiados pelo acordo não poderão estar ligados a desmatamento ilegal;

• Cláusulas ambientais são vinculantes;

• Possibilidade de suspensão do acordo em caso de violação do Acordo de Paris.

Regras sanitárias continuam rigorosas

• UE não flexibiliza padrões sanitários e fitossanitários.

• Produtos importados seguirão regras rígidas de segurança alimentar.

Comércio de serviços e investimentos

• Redução de discriminação regulatória a investidores estrangeiros.

• Avanços em setores como: serviços financeiros; telecomunicações; transporte e serviços empresariais.

Compras públicas

• Empresas do Mercosul poderão disputar licitações públicas na UE;

• Regras mais transparentes e previsíveis.

Proteção à propriedade intelectual

• Reconhecimento de cerca de 350 indicações geográficas europeias;

• Regras claras sobre marcas, patentes e direitos autorais.

Pequenas e médias empresas (PMEs)

• Capítulo específico para PMEs;

• Medidas de facilitação aduaneira e acesso à informação;

• Redução de custos e burocracia para pequenos exportadores.

Impacto para o Brasil

• Potencial de aumento das exportações, especialmente do agro e da indústria;

• Maior integração a cadeias globais de valor;

• Possível atração de investimentos estrangeiros no médio e longo prazo.

Próximos passos

• Assinatura prevista para 17 de janeiro, no Paraguai;

• Aprovação pelo Parlamento Europeu;

• Ratificação nos Congressos do Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai;

• Entrada em vigor apenas após conclusão de todos os trâmites;

• Acordos que extrapolam política comercial precisam ser aprovados pelos parlamentos de cada país.