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FICOU PARA DEPOIS
Ficou para depois: STF adia julgamento sobre revisão da vida toda do INSS e não marca nova data
A análise do caso estava prevista para a sessão de ontem, mas o julgamento de ações sobre a política ambiental do governo de Jair Bolsonaro tomou todo o tempo da sessão
Sede do Supremo Tribunal Federal (STF) - Imagem: Shutterstock
O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou na última quinta-feira (29) a retomada do julgamento sobre a revisão da vida toda de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A nova data de julgamento não foi definida.
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A análise do caso estava prevista para a sessão de ontem, mas o julgamento de ações sobre a política ambiental do governo de Jair Bolsonaro tomou todo o tempo da sessão.
Os ministros vão decidir se haverá alterações na decisão da própria Corte.
Em 2022, o STF reconheceu a revisão da vida toda e permitiu que aposentados que entraram na Justiça possam pedir o recálculo do benefício com base em todas as contribuições feitas ao longo da vida.
- Leia também: Teto do INSS supera os R$ 7.700 com reajuste para aposentadorias acima do salário mínimo
Apesar da decisão, a revisão ainda não é aplicada devido a um recurso do INSS para restringir os efeitos da validade da revisão.
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Com isso, o instituto quer excluir a aplicação da revisão a benefícios previdenciários já extintos, decisões judiciais que negam direito à revisão conforme a jurisprudência da época e proibição de pagamento de diferenças antes de 13 de abril de 2023 — data na qual o acórdão do julgamento do STF foi publicado.
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O que é a revisão para toda vida do STF
O processo julgado pelo STF trata de um recurso do INSS contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que garantiu a um segurado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) a possibilidade de revisão do benefício com base nas contribuições sobre o período anterior ao ano de 1994.
Durante a tramitação do processo, associações que defendem os aposentados pediram que as contribuições previdenciárias realizadas antes de julho de 1994 sejam consideradas no cálculo dos benefícios.
Essas contribuições pararam de ser consideradas em decorrência da reforma da previdência de 1999, cujas regras de transição excluíam da conta os pagamentos antes do Plano Real.
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Segundo as entidades, segurados do INSS tiveram redução do benefício em função da desconsideração dessas contribuições.
*Com informações da Agência Brasil
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